(01/09/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 9727

(27/08/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(27/08/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(04/08/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 03/08/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(02/08/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(02/08/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 34447; num_registro: 2004/0040133-9

(26/07/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(01/06/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(01/06/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido."

(26/05/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/05/2004) PETICAO - Petição Nº 53748/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(25/05/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(20/05/2004) PETICAO - Petição 53748/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Brasília 19/05/04."

(18/05/2004) PETICAO - Petição 53748/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(18/05/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(17/05/2004) PETICAO - Petição 53748/2004 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(14/05/2004) PETICAO - Petição Nº 52550/2004 (OFÍCIO) juntada

(14/05/2004) PETDOC - protocolo: 0053748/2004; data_processamento: 25/05/2004; peticionario: P/ FABIO COELHO FRANCEZ

(13/05/2004) PETICAO - Petição 52550/2004 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(12/05/2004) OF - protocolo: 0052550/2004; data_processamento: 14/05/2004; peticionario: NR 49/04 CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS TJ PA (ENCAMINHANDO DOCUMENTOS)

(13/04/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 02/04/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(12/04/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(02/04/2004) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 02/04/2004

(02/04/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 34447; num_registro: 2004/0040133-9

(31/03/2004) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora indeferindo o pedido liminar aguardando publicação

(29/03/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(26/03/2004) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(24/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(24/03/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 24/03/2004 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA