(19/12/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 20782

(18/12/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(18/12/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(29/11/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001673-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(27/11/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 27/11/2007

(27/11/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 55130; num_registro: 2006/0038243-7

(22/11/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 27/11/2007)

(22/11/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(18/07/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/07/2007) PETICAO - Petição nº 129688/2007 (DOCUMENTO(S)) juntada

(16/07/2007) PETICAO - Petição nº 129688/2007 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 16/07/2007.

(16/07/2007) DOC - protocolo: 0129688/2007; data_processamento: 18/07/2007; peticionario: P/ JD VARA DO JURI DA COMARCA DE GUARULHOS SP

(05/07/2007) PETICAO - Petição nº 123980/2007 (DOCUMENTO(S)) juntada

(04/07/2007) PETICAO - Petição nº 123980/2007 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 04/07/2007.

(04/07/2007) DOC - protocolo: 0123980/2007; data_processamento: 05/07/2007; peticionario: JD VARA JURI DA COMARCA DE GUARULHOS SP ( FAX - 02 FLS)

(14/06/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-12340 expedido ao (à) VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GUARULHOS solicitando informações

(12/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(06/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(06/04/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(20/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(17/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(17/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 17/03/2006

(17/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 55130; num_registro: 2006/0038243-7

(13/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação

(13/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(08/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(08/03/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/03/2006 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA