Processo 0036562-20.2019.8.27.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Peculato - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Valor da ação: 100,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CICERO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LIVIO DE MORAIS SEVERINO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
(26/02/2020) BAIXA - Baixa Definitiva
(19/02/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado
(10/01/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - Retorno do MP com ciência
(10/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 14
(23/12/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
(16/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - CJDOC -> SCPLE
(16/12/2019) REGISTRO - Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito
(13/12/2019) REMESSA - Remessa interna para registro de Acórdão - SCPLE -> CJDOC
(13/12/2019) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (19 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2020 23:59:59
(13/12/2019) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SCPLE
(13/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
(13/12/2019) REMESSA - Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB10
(13/12/2019) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado
(12/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - SGB10 -> SCPLE
(12/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto
(12/12/2019) REMESSA - Remessa Interna para juntada de Voto - PLENA -> SGB10
(12/12/2019) JULGADO - Julgado - Processo Julgado
(11/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - SCPLE -> PLENA
(11/12/2019) INCLUSAO - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
(11/12/2019) REMESSA - Remessa interna em mesa para julgamento - SGB10 -> SCPLE
(11/12/2019) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório
(09/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(09/12/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
