(31/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 31/03/2022

(06/12/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, conclusos. Int.

(28/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. Após, conclusos. Int.

(14/11/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, fls. 772 e verso, desentranhe-se o mandado de fls. 766/769, aditando-se, cumprindo-se com urgência. Int.

(28/10/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 766/769: abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.

(11/07/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 750 e verso: Intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se sobre eventual interesse jurídico residual no julgamento da presente ação popular, justificando-o, eis que improcedente a ação civil pública referida na cota do Ministério Público. Int.

(15/10/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1. Manifeste-se o autor com relação às contestações de fls. 333/345, 451/464, 471/476, 615/625, 654/695 e 715/731, Estado de São Paulo, Jose Serra, Municipalidade de São Paulo, DERSA, Gilberto Kassab e Delson José Amador respectivamente. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, conclusos, Int.

(31/07/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se por 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int.

(15/03/2013) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, oficie-se novamente, requisitando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida. Int.

(03/12/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 648 defiro vista dos autos fora de Cartório ao correquerido Gilberto Kassab, conforme requerido (prazo 15 (quinze) dias). No mais, aguarde-se, conforme determinado às fls. 646. Int.

(21/11/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Antes a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int.

(16/02/2012) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o retorno da carta precatória. Decorridos, oficie-se solicitando informações quanto ao seu cumprimento.

(05/09/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Desentranhe-se a carta precatória de fls.438/444, aditando-a para o seu integral cumprimento, acompanhada da diligência de fls.448.

(15/08/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, oficie-se à Comarca Deprecada, solicitando informações quanto ao seu cumprimento.

(09/03/2011) PROFERIDO DESPACHO - Defiro a citação por hora certa.

(11/01/2011) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diga o autor sobre o mandado de citação negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls. 401. Int.

(23/08/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls.394/395: Defiro. Expeça-se carta precatória e mandado para citação dos co-réus Delson José Amador e José Serra, conforme requerido pelo autor.

(02/06/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Expeçam-se ofícios, conforme requerido pelo autor popular às fls.325/326.

(17/05/2010) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor popular, sobre as certidões negativas de fls.316 e 322, no prazo de 05 (cinco) dias.

(30/03/2010) PROFERIDO DESPACHO - 1- Dê-se ciência da redistribuição; 2- Citem-se os réus com as cautelas de praxe.

(05/10/2009) DISTRIBUICAO LIVRE

(04/02/2010) DECISAO - (Controle 2034/09 - Vistos. Dispõe o artigo 103 do CPC: "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." A análise conjunta desta ação com a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e outros, em trâmite sob número 053.09.025071-3 perante a 12ª Vara da Fazenda Pública revela que o objeto dos processos é o mesmo, ou seja, a paralisação das obras de ampliação da Marginal do rio Tietê, anulando-se o respectivo projeto, com a condenação á restituição ao "status quo ante". Há conexão entre ação civil pública e ação popular com a mesma finalidade, conforme julgado inserto na RSTJ 180/281. Em caso de conexão, considera-se prevento o juiz que em primeiro lugar despacho a petição inicial. A certidão de fls. 290 nos dá conta de que o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública já determinou a citação dos réus naquela ação. Isto posto e com apoio no d. parecer do Ministério Público, determinou a remessa dos autos para a 12ª Vara da Fazenda Pública, com nossas homenagens. Int.)

(16/03/2010) DECURSO DE PRAZO - Decurso

(15/07/2010) ATO ORDINATORIO - Ciência ao autor do ofício juntado a fls.331.

(23/05/2011) ATO ORDINATORIO - Ciência ao autor do ofício da Comarca de Barueri de fls.404.

(24/08/2011) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o autor popular sobre o retorno da carta precatória juntada às fls.438/444.

(16/11/2012) DECURSO DE PRAZO - cls. 19/11/12

(15/03/2013) DECURSO DE PRAZO - cls. 15/03/13

(31/07/2013) DECURSO DE PRAZO - cls. 01/08/13

(19/06/2015) DECISAO - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a r. Serventia o decurso do prazo sem a manifestação do autor. 2. Expeça-se edital, nos termos dos artigos 7, II e 9 da Lei 4.71766, para o devido prosseguimento da ação e manifestando-se expressamente acerca das informações apresentadas às fls. 736/738 e 750. 3. Após o decurso do prazo previsto pelo artigo 9 da referida lei para manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

(29/11/2016) DECURSO DE PRAZO

(27/04/2017) DECISAO - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da sentença que julgou improcedente a demanda, condenando os Autores, ora Embargados, ao pagamento de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Alega que este juízo não teria se atentado para o fato de o valor da causa ser de R$ 500,00 (quinhentos reais), que, atualizados até a presente data, implicaria no valor de R$ 792,80 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando a importância de R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para o fim de sanar o ponto acima, postulando pela aplicação do art. 85, § 8º, CPC, que estabelece a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. Os embargos devem ser rejeitados.Não há que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material da sentença. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.A matéria ventilada pela Embargante é, na verdade, insurgência quanto à própria fundamentação da sentença. Ou seja, inexiste contradição omissão, obscuridade ou erro material que permita a oposição dos embargos.Vale mencionar que a Embargante não apresentou impugnação ao valor da causa, à data oportuna. Assim, não merece acolhida a alegação de que esse valor seria irrisório, não podendo ser parâmetro para a fixação de honorários advocatícios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Int.

(20/07/2017) DECISAO - Vistos. Fls. 815/842: às contrarrazões, (apelação da fazenda pública do estado de são paulo), observando-se que o ministério público já se manifestou, fls. 839/842.Após, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça seção de direito público, com as cautelas de estilo.Int.

(06/12/2017) DECURSO DE PRAZO - 6/12/17 tribunal de justiça

(24/03/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA O CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUICAO - para ser redistribuído à 12ª Vara da Fazenda Pública

(25/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DO DISTRIBUIDOR LOCAL

(25/03/2010) REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PROC. 053-09-025071-3

(01/08/2017) PETICOES DIVERSAS

(09/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(12/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2015) PETICOES DIVERSAS

(27/03/2015) PETICOES DIVERSAS

(05/10/2009) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(19/12/2009) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).

(06/10/2009) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA - Conclusos para Decisão Interlocutória em 06/10/09

(06/10/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA URGENTE PROFERIDA - Vistos. Preliminarmente, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(07/10/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Promotor de Justiça de MS e ações populares - 2 volumes

(19/10/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(20/10/2009) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(20/10/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA - (Controle 2034/09 - Vistos. Defiro a cota retro. Oficie-se como requer. Int. )

(21/10/2009) OFICIO EMITIDO - Ofício - Genérico

(04/11/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0246/2009 Teor do ato: (Controle 2034/09 - Vistos. Defiro a cota retro. Oficie-se como requer. Int. ) Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(05/11/2009) CERTIDAO DE PUBLICACAO - Relação :0246/2009 Data da Disponibilização: 05/11/2009 Data da Publicação: 06/11/2009 Número do Diário: 589 Página: 2175/2179

(05/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - P. 30/11/09

(19/11/2009) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(19/11/2009) DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA - Fls. 252/253 e 255/290 Ao Ministério Público, conforme o requerido.

(25/11/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Promotor de Justiça de Mandado de Segurança e Ações Populares

(07/12/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(07/12/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - juntada de petição

(02/02/2010) PETICAO JUNTADA

(02/02/2010) CONCLUSOS PARA DECISAO

(04/02/2010) DECISAO PROFERIDA - (Controle 2034/09 - Vistos. Dispõe o artigo 103 do CPC: "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." A análise conjunta desta ação com a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e outros, em trâmite sob número 053.09.025071-3 perante a 12ª Vara da Fazenda Pública revela que o objeto dos processos é o mesmo, ou seja, a paralisação das obras de ampliação da Marginal do rio Tietê, anulando-se o respectivo projeto, com a condenação á restituição ao "status quo ante". Há conexão entre ação civil pública e ação popular com a mesma finalidade, conforme julgado inserto na RSTJ 180/281. Em caso de conexão, considera-se prevento o juiz que em primeiro lugar despacho a petição inicial. A certidão de fls. 290 nos dá conta de que o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública já determinou a citação dos réus naquela ação. Isto posto e com apoio no d. parecer do Ministério Público, determinou a remessa dos autos para a 12ª Vara da Fazenda Pública, com nossas homenagens. Int.)

(08/02/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2010 Teor do ato: (Controle 2034/09 - Vistos. Dispõe o artigo 103 do CPC: "Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir." A análise conjunta desta ação com a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e outros, em trâmite sob número 053.09.025071-3 perante a 12ª Vara da Fazenda Pública revela que o objeto dos processos é o mesmo, ou seja, a paralisação das obras de ampliação da Marginal do rio Tietê, anulando-se o respectivo projeto, com a condenação á restituição ao "status quo ante". Há conexão entre ação civil pública e ação popular com a mesma finalidade, conforme julgado inserto na RSTJ 180/281. Em caso de conexão, considera-se prevento o juiz que em primeiro lugar despacho a petição inicial. A certidão de fls. 290 nos dá conta de que o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública já determinou a citação dos réus naquela ação. Isto posto e com apoio no d. parecer do Ministério Público, determinou a remessa dos autos para a 12ª Vara da Fazenda Pública, com nossas homenagens. Int.) Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(09/02/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0013/2010 Data da Disponibilização: 09/02/2010 Data da Publicação: 10/02/2010 Número do Diário: 650 Página: 800/802

(16/03/2010) DECORRIDO PRAZO - Decurso

(26/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 29/03/10

(30/03/2010) DESPACHO - 1- Dê-se ciência da redistribuição; 2- Citem-se os réus com as cautelas de praxe.

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010361-9 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010365-1 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010369-4 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010372-4 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010320-1 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(31/03/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/010335-0 Situação: Emitido em 31/03/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(08/04/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2010 Teor do ato: 1- Dê-se ciência da redistribuição; 2- Citem-se os réus com as cautelas de praxe. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(09/04/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2010 Data da Disponibilização: 09/04/2010 Data da Publicação: 12/04/2010 Número do Diário: 689 Página: 859/862

(09/04/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 25/05/10

(27/04/2010) MANDADO JUNTADO - em 26/04/10 - Citação do Prefeito Gilberto Kassab

(05/05/2010) MANDADO JUNTADO - mandado positivo

(05/05/2010) MANDADO JUNTADO - mandado negativo Prazo 25/05/10

(12/05/2010) MANDADO JUNTADO - MANDADO POSSITIVO

(13/05/2010) MANDADO JUNTADO - Mandado de citação juntado. Negativo.

(14/05/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 17/05/10

(17/05/2010) DESPACHO - Vistos. Manifeste-se o autor popular, sobre as certidões negativas de fls.316 e 322, no prazo de 05 (cinco) dias.

(17/05/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Aguardando publicação 17/05/10

(20/05/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0287/2010 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor popular, sobre as certidões negativas de fls.316 e 322, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(21/05/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0287/2010 Data da Disponibilização: 21/05/2010 Data da Publicação: 24/05/2010 Número do Diário: Página:

(21/05/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 15/06/10

(01/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 02/06/10

(02/06/2010) DESPACHO - Vistos. Expeçam-se ofícios, conforme requerido pelo autor popular às fls.325/326.

(02/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - para assinar ofícios em 07/06/10

(07/06/2010) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(07/06/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Imprensa 07/06/10

(17/06/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0330/2010 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se ofícios, conforme requerido pelo autor popular às fls.325/326. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(22/06/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0330/2010 Data da Disponibilização: 22/06/2010 Data da Publicação: 23/06/2010 Número do Diário: 738 Página: 592/594

(22/06/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 08/09/10

(15/07/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ciência ao autor do ofício juntado a fls.331.

(26/07/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0435/2010 Teor do ato: Ciência ao autor do ofício juntado a fls.331. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP)

(09/08/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0435/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 771 Página: 832/835

(09/08/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 30/08/10

(20/08/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 23/08/10

(23/08/2010) DESPACHO - Vistos. Fls.394/395: Defiro. Expeça-se carta precatória e mandado para citação dos co-réus Delson José Amador e José Serra, conforme requerido pelo autor.

(24/08/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - dat mand

(03/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - para assinar carta precatória em 08/09/10

(08/09/2010) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Ação Popular - Fazenda Pública

(13/09/2010) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2010/027300-0 Situação: Emitido em 03/09/2010 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/09/2010) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Imprensa 14/09/10

(24/09/2010) REMETIDO AO DJE - Relação: 0590/2010 Teor do ato: Vistos. Fls.394/395: Defiro. Expeça-se carta precatória e mandado para citação dos co-réus Delson José Amador e José Serra, conforme requerido pelo autor. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)

(27/09/2010) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0590/2010 Data da Disponibilização: 27/09/2010 Data da Publicação: 28/09/2010 Número do Diário: Página:

(27/09/2010) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 20/12/10

(10/01/2011) MANDADO JUNTADO - Mandado Juntado. Negativo.

(10/01/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 11/01

(11/01/2011) DESPACHO - Vistos. Diga o autor sobre o mandado de citação negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls. 401. Int.

(12/01/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa: 12/01

(14/01/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0029/2011 Teor do ato: Vistos. Diga o autor sobre o mandado de citação negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls. 401. Int. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)

(04/02/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0029/2011 Data da Disponibilização: 04/02/2011 Data da Publicação: 07/02/2011 Número do Diário: Página:

(04/02/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 25/02/11

(03/03/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 04/03/11

(09/03/2011) DESPACHO - Defiro a citação por hora certa.

(09/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Imprensa 09/03/11

(14/03/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0154/2011 Teor do ato: Defiro a citação por hora certa. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)

(15/03/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0154/2011 Data da Disponibilização: 15/03/2011 Data da Publicação: 16/03/2011 Número do Diário: Página:

(15/03/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - mesa Valdir

(27/04/2011) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2011/010940-7 Situação: Emitido em 27/04/2011 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública Prazo 13/06/11

(23/05/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ciência ao autor do ofício da Comarca de Barueri de fls.404.

(25/05/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0341/2011 Teor do ato: Ciência ao autor do ofício da Comarca de Barueri de fls.404. Advogados(s): RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP)

(27/05/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0341/2011 Data da Disponibilização: 27/05/2011 Data da Publicação: 30/05/2011 Número do Diário: Página:

(27/05/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE

(27/05/2011) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Citado José Serra. Prazo 27/06/11.

(27/05/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - Prazo 27/06/11

(12/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 15/08/11

(15/08/2011) DESPACHO - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, oficie-se à Comarca Deprecada, solicitando informações quanto ao seu cumprimento.

(15/08/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa 16/08/11

(17/08/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0575/2011 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, oficie-se à Comarca Deprecada, solicitando informações quanto ao seu cumprimento. Advogados(s): JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)

(23/08/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0575/2011 Data da Disponibilização: 23/08/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: Página:

(23/08/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - Juntada

(24/08/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Manifeste-se o autor popular sobre o retorno da carta precatória juntada às fls.438/444.

(29/08/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0604/2011 Teor do ato: Manifeste-se o autor popular sobre o retorno da carta precatória juntada às fls.438/444. Advogados(s): JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)

(01/09/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0604/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: Página:

(01/09/2011) DISPONIBILIZADO NO DJE - pz. 22/9

(05/09/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 06/09/11

(05/09/2011) DESPACHO - Vistos. Desentranhe-se a carta precatória de fls.438/444, aditando-a para o seu integral cumprimento, acompanhada da diligência de fls.448.

(08/09/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - mesa Márcia

(08/09/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - para assinar aditamento em 09/09/11

(09/09/2011) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Aditamento - Carta Precatória - Cível

(09/09/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa 09/09/11

(14/09/2011) REMETIDO AO DJE - Relação: 0647/2011 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a carta precatória de fls.438/444, aditando-a para o seu integral cumprimento, acompanhada da diligência de fls.448. Advogados(s): JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), RODRIGO JUNCAL ROSSLER (OAB 153347/SP), EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO (OAB 249970/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES (OAB 92770/SP)

(16/09/2011) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0647/2011 Data da Disponibilização: 16/09/2011 Data da Publicação: 19/09/2011 Número do Diário: Página:

(16/09/2011) AUTOS NO PRAZO - 26/01/12Vencimento: 13/02/2012

(02/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(07/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(09/12/2011) AUTOS NO PRAZO - 26/01/12Vencimento: 13/02/2012

(22/12/2011) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

(15/02/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 16/02/12

(16/02/2012) DESPACHO - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o retorno da carta precatória. Decorridos, oficie-se solicitando informações quanto ao seu cumprimento.

(16/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa 17/02/12

(23/02/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o retorno da carta precatória. Decorridos, oficie-se solicitando informações quanto ao seu cumprimento. Advogados(s): Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP)

(27/02/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 27/02/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1131 Página: 997/1000

(27/02/2012) AUTOS NO PRAZO - prazo 11/04/12Vencimento: 11/04/2012

(16/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 17/05/12 para assinar ofício

(17/05/2012) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(18/05/2012) AUTOS NO PRAZO - 03/07/12Vencimento: 03/07/2012

(16/11/2012) DECORRIDO PRAZO - cls. 19/11/12

(21/11/2012) DESPACHO - Vistos. Antes a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int.

(22/11/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0692/2012 Teor do ato: Vistos. Antes a certidão supra, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int. Advogados(s): Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP)

(28/11/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0692/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: Página:

(28/11/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - juntada

(03/12/2012) PETICAO JUNTADA - cls. 03/12/12

(03/12/2012) DESPACHO - Vistos. Fls. 648 defiro vista dos autos fora de Cartório ao correquerido Gilberto Kassab, conforme requerido (prazo 15 (quinze) dias). No mais, aguarde-se, conforme determinado às fls. 646. Int.

(05/12/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0714/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 648 defiro vista dos autos fora de Cartório ao correquerido Gilberto Kassab, conforme requerido (prazo 15 (quinze) dias). No mais, aguarde-se, conforme determinado às fls. 646. Int. Advogados(s): Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP)

(06/12/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0714/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: Página:

(06/12/2012) DISPONIBILIZADO NO DJE - prazo 4/2

(07/12/2012) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - RUA BELA CINTRA, 756 CJ 12 (PELO CORREQUERIDO GILBERTO KASSAB) TEL 2369-6856 TODOS OS VOLS PRAZO 04/02/13. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Natalia Bertolo Bonfim

(10/01/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(15/03/2013) DECORRIDO PRAZO - cls. 15/03/13

(15/03/2013) DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, oficie-se novamente, requisitando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida. Int.

(18/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 118

(20/03/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0118/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, oficie-se novamente, requisitando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida. Int. Advogados(s): Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP)

(03/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0118/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: Página:

(03/04/2013) DISPONIBILIZADO NO DJE - Mesa/Escrevente - DAT

(04/04/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que expedi ofício solicitando informações quanto ao cumprimento de Carta Precatória, conforme determinado no r.Despacho de fls. 710. Nada Mais.

(04/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls. 05/04/2013 - Ofício

(05/04/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(08/04/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 30/04/2013Vencimento: 30/04/2013

(31/07/2013) DECORRIDO PRAZO - cls. 01/08/13

(31/07/2013) DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se por 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int.

(02/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0342/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se por 30 (trinta) dias, no silêncio, reitere-se o ofício. Int. Advogados(s): Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP)

(12/08/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 23/09/2013Vencimento: 30/09/2013

(13/09/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(27/09/2013) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

(14/10/2013) CONTESTACAO JUNTADA - cls. 15/10/13

(15/10/2013) DESPACHO - Vistos. 1. Manifeste-se o autor com relação às contestações de fls. 333/345, 451/464, 471/476, 615/625, 654/695 e 715/731, Estado de São Paulo, Jose Serra, Municipalidade de São Paulo, DERSA, Gilberto Kassab e Delson José Amador respectivamente. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, conclusos, Int.

(16/10/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0481/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o autor com relação às contestações de fls. 333/345, 451/464, 471/476, 615/625, 654/695 e 715/731, Estado de São Paulo, Jose Serra, Municipalidade de São Paulo, DERSA, Gilberto Kassab e Delson José Amador respectivamente. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, conclusos, Int. Advogados(s): Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(17/10/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0481/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: Página:

(17/10/2013) DISPONIBILIZADO NO DJE - prazo 11/11

(09/06/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o autor não se manifestou com relação ao r. Despacho de fls. 734. Nada Mais. São Paulo, 09 de junho de 2014. Eu, ___, Cândida Leny Queiroz, Escrevente-Chefe.

(09/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministerio Público -Mandado de Segurança e Ações Populares - ação popular - 04 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/06/2014

(08/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(08/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - bx e mesa

(11/07/2014) CARTA PRECATORIA JUNTADA - não cumprida

(11/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 11/07/14

(11/07/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 750 e verso: Intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se sobre eventual interesse jurídico residual no julgamento da presente ação popular, justificando-o, eis que improcedente a ação civil pública referida na cota do Ministério Público. Int.

(23/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0288/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 750 e verso: Intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se sobre eventual interesse jurídico residual no julgamento da presente ação popular, justificando-o, eis que improcedente a ação civil pública referida na cota do Ministério Público. Int. Advogados(s): Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(24/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0288/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: Página:

(24/07/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data em cumprimento ao r. Despacho de fls. 762, expedi mandado de intimação para o autor. Nada Mais. São Paulo, 24 de julho de 2014. Eu, ___, Cândida Leny Queiroz, Escrevente-Chefe.

(31/07/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2014/024571-6 Situação: Emitido em 24/07/2014 10:30:12 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(01/10/2014) PETICAO JUNTADA - mesa 01/10

(27/10/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 28/10/14

(28/10/2014) DESPACHO - Vistos. Fls. 766/769: abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.

(03/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0456/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 766/769: abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(04/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0456/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:

(04/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministerio Público - mandado de segurança e ações populares - ação popular - 04 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/11/2014

(14/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/11/2014) DESPACHO - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, fls. 772 e verso, desentranhe-se o mandado de fls. 766/769, aditando-se, cumprindo-se com urgência. Int.

(14/11/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2014/024570-8 Situação: Emitido em 24/07/2014 10:15:24 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/11/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 053.2014/041950-1 Situação: Emitido em 14/11/2014 12:51:21 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data em cumprimento ao r. Despacho de fls. 773: Desentranhei o mandado de fls. 766/769 e expedi aditamento. Certifico mais que nesta data encaminhei ( ao setor de distribuição de mandados) Nada Mais. São Paulo, 14 de novembro de 2014. Eu, ___, Cândida Leny Queiroz, Escrevente-Chefe

(24/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0486/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, fls. 772 e verso, desentranhe-se o mandado de fls. 766/769, aditando-se, cumprindo-se com urgência. Int. Advogados(s): Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(25/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0486/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: Página:

(25/11/2014) AUTOS NO PRAZO - prazo 18/12/14Vencimento: 18/12/2014

(11/12/2014) SERVENTUARIO - mesa 11/12

(12/12/2014) CARTA DE CIENTIFICACAO EXPEDIDA - Carta - Citação - Hora Certa

(12/12/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data expedi e encaminhei carta para cientificação de intimação por hora certa. Nada Mais. São Paulo, 12 de dezembro de 2014. Eu, ___, Cândida Leny Queiroz, Escrevente-Chefe.

(09/01/2015) SERVENTUARIO - Juntando comprovante hora certa

(31/03/2015) SERVENTUARIO - Juntando PET: 31/03/2015

(24/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001324958

(24/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0342/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: Página:

(24/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls. 27/04/15

(28/04/2015) DESPACHO - Vistos. Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. Após, conclusos. Int.

(29/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 223 ACP

(07/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0223/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(08/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0223/2015 Data da Disponibilização: 08/05/2015 Data da Publicação: 11/05/2015 Número do Diário: Página:

(08/05/2015) DISPONIBILIZADO NO DJE - 08/05/15 ministerio público

(08/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministerio Público - Ações Populares e Mandado de Segurança - Ação Popular - 04 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/05/2015

(09/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(09/06/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - CLS. 09/06/15

(19/06/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. 1. Primeiramente, certifique a r. Serventia o decurso do prazo sem a manifestação do autor. 2. Expeça-se edital, nos termos dos artigos 7, II e 9 da Lei 4.71766, para o devido prosseguimento da ação e manifestando-se expressamente acerca das informações apresentadas às fls. 736/738 e 750. 3. Após o decurso do prazo previsto pelo artigo 9 da referida lei para manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

(24/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé em cumprimento à r. Decisão de fls. 797: A) item 1- decorreu prazo sem manifestação do autor nos autos, certidão de decurso de prazo, fls. 793. B) item 2 - expedi edital. Nada Mais. São Paulo, 24 de junho de 2015. Eu, ___, Cândida Leny Queiroz, Escrevente-Chefe.

(01/07/2015) EDITAL EXPEDIDO - FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, Antônio Donato Madormo move uma Ação Popular - contra Desenvolvimento Rodoviário S./A- Dersa e outros, que objetiva Liminar para sobrestar o andamento das obras da "Nova Marginal". Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de 2015.

(01/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0391/2015 Teor do ato: FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, Antônio Donato Madormo move uma Ação Popular - contra Desenvolvimento Rodoviário S./A- Dersa e outros, que objetiva Liminar para sobrestar o andamento das obras da "Nova Marginal". Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de 2015. Advogados(s): Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(01/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 374 ACP

(01/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0374/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, certifique a r. Serventia o decurso do prazo sem a manifestação do autor. 2. Expeça-se edital, nos termos dos artigos 7, II e 9 da Lei 4.71766, para o devido prosseguimento da ação e manifestando-se expressamente acerca das informações apresentadas às fls. 736/738 e 750. 3. Após o decurso do prazo previsto pelo artigo 9 da referida lei para manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(02/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0391/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: Página:

(02/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0374/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: Página:

(02/07/2015) AUTOS NO PRAZO - prazo 14/10/15Vencimento: 14/10/2015

(04/09/2015) SERVENTUARIO - Mesa Juntada 04/09

(14/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15004002179

(29/11/2016) DECORRIDO PRAZO

(29/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - cls. 30/11/16

(06/12/2016) DESPACHO - Vistos.Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, conclusos. Int.

(09/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 643 ACP

(23/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0643/2016 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão supra, abra-se vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Após, conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Patricia Guelfi Pereira (OAB 199081/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP)

(24/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0643/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: Página:

(24/01/2017) DISPONIBILIZADO NO DJE - 24/01/17 para Ministério Público

(24/01/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público - Ações Populares e Mandado de Segurança - Ação Popular - 04 volumes. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/02/2017

(02/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Ações Populares e Mandado de Segurança - Ação Popular - 04 volumes. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(02/03/2017) SERVENTUARIO - ministério público

(02/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público - PJ Habitação e Urbanismo - Rua Riachuelo, 115 - 1º andar - sala 50 - ação popular com 04 volumes. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/03/2017

(24/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - PJ Habitação e Urbanismo - Rua Riachuelo, 115 - 1º andar - sala 50 - ação popular com 04 volumes. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(24/03/2017) SERVENTUARIO - cls. 27/3/17

(28/03/2017) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Ante o exposto, com base no art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE a demanda. Condeno o Autor a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.Decorrido o prazo para apelação, remetam-se ao E. Tribunal, para análise do reexame necessário (art. 19, Lei nº 4.717/65).P.R.I.-Nota de Cartório: porte e remessa R$130,80

(29/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 122 ACP

(07/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0122/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE a demanda. Condeno o Autor a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.Decorrido o prazo para apelação, remetam-se ao E. Tribunal, para análise do reexame necessário (art. 19, Lei nº 4.717/65).P.R.I.-Nota de Cartório: porte e remessa R$130,80 Advogados(s): Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Patricia Guelfi Pereira (OAB 199081/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP)

(10/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:

(10/04/2017) AUTOS NO PRAZO - prazo 24/05/17Vencimento: 24/05/2017

(26/04/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000889189

(26/04/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - cls. 27/4/17

(27/04/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da sentença que julgou improcedente a demanda, condenando os Autores, ora Embargados, ao pagamento de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Alega que este juízo não teria se atentado para o fato de o valor da causa ser de R$ 500,00 (quinhentos reais), que, atualizados até a presente data, implicaria no valor de R$ 792,80 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando a importância de R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para o fim de sanar o ponto acima, postulando pela aplicação do art. 85, § 8º, CPC, que estabelece a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. Os embargos devem ser rejeitados.Não há que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material da sentença. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.A matéria ventilada pela Embargante é, na verdade, insurgência quanto à própria fundamentação da sentença. Ou seja, inexiste contradição omissão, obscuridade ou erro material que permita a oposição dos embargos.Vale mencionar que a Embargante não apresentou impugnação ao valor da causa, à data oportuna. Assim, não merece acolhida a alegação de que esse valor seria irrisório, não podendo ser parâmetro para a fixação de honorários advocatícios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Int.

(03/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 164 ACP

(09/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda do Estado de São Paulo em face da sentença que julgou improcedente a demanda, condenando os Autores, ora Embargados, ao pagamento de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Alega que este juízo não teria se atentado para o fato de o valor da causa ser de R$ 500,00 (quinhentos reais), que, atualizados até a presente data, implicaria no valor de R$ 792,80 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando a importância de R$ 79,80 (setenta e nove reais e oitenta centavos) a título de honorários advocatícios. Assim, requer o acolhimento dos embargos, para o fim de sanar o ponto acima, postulando pela aplicação do art. 85, § 8º, CPC, que estabelece a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. Os embargos devem ser rejeitados.Não há que se falar em contradição, omissão, obscuridade ou erro material da sentença. Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.A matéria ventilada pela Embargante é, na verdade, insurgência quanto à própria fundamentação da sentença. Ou seja, inexiste contradição omissão, obscuridade ou erro material que permita a oposição dos embargos.Vale mencionar que a Embargante não apresentou impugnação ao valor da causa, à data oportuna. Assim, não merece acolhida a alegação de que esse valor seria irrisório, não podendo ser parâmetro para a fixação de honorários advocatícios. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.Int. Advogados(s): Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP), Plinio Back Silva (OAB 127161/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Patricia Guelfi Pereira (OAB 199081/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP)

(10/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: Página:

(10/05/2017) AUTOS NO PRAZO - prazo 08/06/17Vencimento: 08/06/2017

(11/05/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Roseleia Hilario Dos Santos OAB: 213781 Praça da Sé , 270 7ºandar Tel: 3732-3335 Ramal 1103 Prazo: 08/06/2017 Com todos os 4 vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Plinio Back Silva

(14/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/06/2017) SERVENTUARIO - MESA CANDIDA

(19/06/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FFPA17001463776

(19/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público - Mandado de Segurança e Ações Populares - ação popular - 4 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/07/2017

(04/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - Mandado de Segurança e Ações Populares - ação popular - 4 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(04/07/2017) SERVENTUARIO - MINUTA MESA CANDIDA

(04/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Ministério Público - PJ Habitação e Urbanismo - Rua Riachuelo, 115 -1º andar - sala 50 - ação popular - 4 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/07/2017

(14/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Ministério Público - PJ Habitação e Urbanismo - Rua Riachuelo, 115 -1º andar - sala 50 - ação popular - 4 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública

(14/07/2017) SERVENTUARIO - MINUTA CANDIDA

(18/07/2017) SERVENTUARIO - cls. 19/7/17

(20/07/2017) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Fls. 815/842: às contrarrazões, (apelação da fazenda pública do estado de são paulo), observando-se que o ministério público já se manifestou, fls. 839/842.Após, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça seção de direito público, com as cautelas de estilo.Int.

(21/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - imprensa relação 273 ACP

(26/07/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/842: às contrarrazões, (apelação da fazenda pública do estado de são paulo), observando-se que o ministério público já se manifestou, fls. 839/842.Após, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça seção de direito público, com as cautelas de estilo.Int. Advogados(s): Juliana Oide Pestana (OAB 284581/SP), Rodrigo Juncal Rossler (OAB 153347/SP), Ricardo Penteado de Freitas Borges (OAB 92770/SP), Plinio Back Silva (OAB 127161/SP), Patricia Guelfi Pereira (OAB 199081/SP), Natalia Bertolo Bonfim (OAB 236614/SP), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB 69842/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Alexandre Caruzo (OAB 202935/SP), Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB 249113/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Debora Cunha Rodrigues (OAB 316117/SP), David Sampaio Barretto (OAB 273314/SP), Carlos Tadeu Gagliardi (OAB 65828/SP)

(27/07/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: Página:

(27/07/2017) AUTOS NO PRAZO - prazo 28/08/17Vencimento: 28/08/2017

(03/08/2017) SERVENTUARIO - Prateleira Candida

(11/08/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80004 - Protocolo: FFPA17001953449

(11/08/2017) SERVENTUARIO - prazo 28/08/17

(06/12/2017) DECORRIDO PRAZO - 6/12/17 tribunal de justiça

(29/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - TJ Direito Público - Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 38 0006753-86.2009 Mandado de Segurança 1º ao 2º Volumes 0036412-53.2009 Ação Popular 1º ao 4º Volumes Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(19/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/02/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2517

(15/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(15/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 14/02/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2515

(14/02/2018) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12451 - Luis Fernando Nishi

(06/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(06/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(05/02/2018) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público