Processo 0034237-78.2019.8.16.0000


00342377820198160000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 827257/2019 (Juntada automática)

(06/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

(06/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 827257/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2019

(06/12/2019) PARMPF - protocolo: 0827257/2019; data_processamento: 06/12/2019; peticionario: MPF

(04/12/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(04/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(03/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) com informação retro

(03/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019

(30/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 722720/2019 (Juntada automática)

(30/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0722720/2019; data_processamento: 30/10/2019; peticionario: MPF

(30/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 722720/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2019

(29/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/10/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(28/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 714329/2019 (OF - OFÍCIO) em 28/10/2019

(28/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 714329/2019 (Juntada automática)

(28/10/2019) OF - protocolo: 0714329/2019; data_processamento: 28/10/2019; peticionario: NR 2202/19 TJPR (MALOTE DIGITAL)

(24/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0706026/2019; data_processamento: 24/10/2019; peticionario: MPF

(24/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706026/2019 (Juntada automática)

(24/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 706026/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

(23/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 703701/2019 (OF - OFÍCIO) em 23/10/2019

(23/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 703701/2019 (Juntada automática)

(23/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(23/10/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2019 Petição Nº 673293/2019 - AgRg

(23/10/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no RHC 118852; num_registro: 2019/0300034-4

(23/10/2019) OF - protocolo: 0703701/2019; data_processamento: 23/10/2019; peticionario: S/NR JD 13A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA PR (MALOTE DIGITAL)

(22/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 099617/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) solicitando informações

(22/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 099608/2019-CPPE ao (à)Desembargador(a) Presidente solicitando informações

(22/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0673293 - AgRg no RHC 118852 - Publicação prevista para 23/10/2019

(22/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/10/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de CARLOS ALBERTO RICHA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019

(15/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 678160/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2019

(15/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0678160/2019; data_processamento: 15/10/2019; peticionario: MPF

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 678160/2019 (Juntada automática)

(14/10/2019) AGRG - protocolo: 0673273/2019; data_processamento: 14/10/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(14/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 673293/2019 (Juntada automática)

(14/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 673293/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2019

(14/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 673273/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2019

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 673273/2019 (Juntada automática)

(14/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 673195/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2019

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 673195/2019 (Juntada automática)

(14/10/2019) AGRG - protocolo: 0673293/2019; data_processamento: 14/10/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(14/10/2019) AGRG - protocolo: 0673195/2019; data_processamento: 14/10/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(10/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(10/10/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 118852; num_registro: 2019/0300034-4

(10/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2019

(09/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(08/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2019

(08/10/2019) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de CARLOS ALBERTO RICHA

(04/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(04/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 491061 (2019/0026898-2)

(04/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

(24/09/2019) RECEBIDO - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Recurso Autuado Nº 0034237-78.2019.8.16.0000 Pet 1

(15/05/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Alteração do tipo de movimento (referente à movimentação de 25/09/2019 17:17:33) De: Mero expediente Para: Remessa dos autos

(07/02/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(05/02/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(14/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

(03/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(02/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(02/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para FABIO BRUZAMOLIN LOURENCO em 27/09/2019 com prazo de 15 dias corridos *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/09/2019)

(25/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Destino: Procuradoria Geral de Justiça - Coordenadoria de Recursos Criminais. Finalidade: MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias corridos

(25/09/2019) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - REMESSA DOS AUTOS

(24/09/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE - Para: Desembargador Coimbra de Moura

(24/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recurso Autuado Nº 0034237-78.2019.8.16.0000 Pet 1

(24/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO - 1ª Vice-Presidência

(19/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/09/2019) (Transferido do Recurso 0034237-78.2019.8.16.0000).