(24/04/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(19/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NOS AUTOS

(25/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32003

(26/01/2017) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PARTES

(16/12/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(13/12/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(13/07/2015) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 32003

(15/04/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(15/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/04/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(14/04/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/12/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/12/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32003

(03/12/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/06/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(19/06/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(18/06/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(18/06/2012) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(18/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32003

(14/06/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32003

(09/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO JUNTADA

(09/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS SENTENÇA

(08/03/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(06/03/2012) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PROTOCOLO POSTAL

(28/02/2012) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) EXEQUENTE

(17/02/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(15/02/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(11/11/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 32003

(10/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(30/09/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) 05 DIAS

(30/09/2010) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) PROTOCOLO INTEGRADO

(09/09/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AS PARTES-05 DIAS EM

(01/09/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(23/09/2008) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(18/08/2008) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(18/08/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(13/08/2008) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO OFICIO

(08/08/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(07/08/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(07/08/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REM.JUIZ

(16/07/2008) APELACAO - APELAÇÃO RECEB. VISTA APELADO PARA CONTRA RAZÕES

(14/07/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(14/07/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(10/07/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÕES

(10/07/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REM.JUIZ

(28/06/2008) AUTOS - AUTOS VISTA PARTES 5 DIAS

(19/06/2008) AGUARDA - AGUARDA DEC/MOV PROC APENSO 481050500240

(24/03/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(07/03/2008) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(07/03/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO CONCLUSAO

(01/03/2008) AUTOS - AUTOS VISTA EXECUTADO - 05 DIAS

(26/02/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(25/02/2008) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 022834/MG

(21/02/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(21/02/2008) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 022834/MG

(13/02/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(11/02/2008) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REMESSA JUIZ

(30/01/2008) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO PROT INTEGRADO 05 D.

(22/01/2008) AUTOS - AUTOS VISTA EXEQUENTES - 05 DIAS

(16/01/2008) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(11/12/2007) AUTOS - AUTOS VISTA PARTE

(04/12/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(03/12/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS

(03/12/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO P/EMBARGAR 15

(29/11/2007) INTIMACAO - INTIMAÇÃO - ORDENADO(A) DA PENHORA REALIZADA

(29/11/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA DA CENTRAL

(27/11/2007) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS P/CUMPRIMENTO

(22/11/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO

(22/11/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE DOCUMENTOS

(22/11/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO .

(10/10/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(08/10/2007) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REMESSA JUIZ

(01/10/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO PROT INTEGRADO 05 D

(19/09/2007) AUTOS - AUTOS VISTA EXEQUENTES - 05 DIAS

(17/09/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(11/09/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA 6

(06/09/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA P/CUMPRIMENTO

(06/09/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(06/09/2007) AGUARDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(05/09/2007) DESENTRANHAMENTO - DESENTRANHAMENTO - EFETIVADO(A) DO MANDADO Nº6

(30/08/2007) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO DESENTRANHAR MANDADO

(27/08/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(23/08/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(23/08/2007) AGUARDA - AGUARDA REALIZAÇÃO REM.JUIZ

(22/08/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 102196/MG

(22/08/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO/PETIÇÃO

(26/07/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS 1,3,4 E 5

(26/07/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO 15-DIAS - EMBARGAR

(26/07/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(26/07/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23606

(26/07/2007) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 102196/MG

(19/07/2007) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(19/07/2007) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS P/ CUMPRIMENTO

(18/07/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA 1

(18/07/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA 3

(18/07/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA 4

(18/07/2007) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO À SECRETARIA 5

(12/07/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(12/07/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(12/07/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(12/07/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO

(05/07/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADO 4

(05/07/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO OPOR EMBARGOS

(29/06/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE MANDADOS

(29/06/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO P/EMBARGAR 15

(26/06/2007) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS P/CUMPRIMENTO

(25/06/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO CITAÇÀO

(19/06/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(18/06/2007) AGUARDA - AGUARDA EXPEDIÇÃO MANDADO .

(14/06/2007) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(14/06/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(02/06/2007) PEDIDO - PEDIDO - INADMITIDO(A) .

(02/06/2007) AGUARDA - AGUARDA DECURSO PRAZO EMBARGOS

(30/05/2007) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(23/04/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(23/04/2007) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA JUIZ

(23/04/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(20/04/2007) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 071228/MG

(03/04/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(03/04/2007) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 105031/MG

(03/04/2007) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/04/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(30/06/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(30/06/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 24703

(14/06/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 56382

(12/06/2006) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(12/06/2006) AGUARDA - AGUARDA REMESSA DE AUTOS PARA JUIZ

(07/03/2006) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20289

(03/03/2006) JUNTADA - JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO

(09/11/2005) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20289

(12/10/2005) AUTOS - AUTOS VISTA EXEQUENTES - 10 DIAS

(04/10/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(04/10/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(03/10/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 071228/MG

(30/09/2005) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIRO 071228/MG

(30/09/2005) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/09/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(29/09/2005) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(26/10/2004) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20289

(24/06/2004) PEDIDO - PEDIDO - INDEFERIDO(A) PEDIDO DE CONVERSÃO

(15/06/2004) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20289

(15/06/2004) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(01/06/2004) DEVOLVIDO - DEVOLVIDO TJ(F.SALES) P.TOTAL

(27/06/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 22349801

(27/06/2001) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(01/06/2001) PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EFETIVADA GAZETA

(22/05/2001) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(17/05/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 22349801

(27/04/2001) PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EFETIVADA JORNAL GAZETA

(23/04/2001) AGUARDA - AGUARDA EFETIVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO GAZETA

(20/04/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 22349801

(30/03/2001) PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EFETIVADA GAZETA PTC

(21/03/2001) AGUARDA - AGUARDA INTIMAR VIA JORNAL

(20/03/2001) AGUARDA - AGUARDA EFETIVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO GAZETA

(14/03/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 22349801

(23/02/2001) PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EFETIVADA GAZETA PTC

(19/02/2001) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 22349801

(19/02/2001) AGUARDA - AGUARDA EFETIVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO GAZETA

(17/10/2000) AGUARDA - AGUARDA DECISÃO DO AGRAVO

(05/07/2000) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO SISCOM

(22/09/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento do expediente avulso

(04/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/09/2017

(23/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2017 Petição Nº 596946/2016 - EDcl

(23/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no REsp 1355775; num_registro: 2012/0249088-6

(23/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/08/2017) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Publicação prevista para 23/08/2017)

(21/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(23/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313158/2017 (Expediente Avulso)

(23/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (Expediente Avulso)

(21/06/2017) IMP - protocolo: 0313158/2017; data_processamento: 23/06/2017; peticionario: P/ SILAS BRASILEIRO E OUTRO

(21/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 313158/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(21/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 313158/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2017

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017

(08/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no REsp 1355775; num_registro: 2012/0249088-6

(08/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2017 Petição Nº 596946/2016 - EDcl

(07/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/06/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação dos embargados, Silas Brasileiro e outro, no prazo de 5 dias acerca do teor da petição de fls. 3-6 do expediente avulso, ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (Publicação prevista para 08/06/2017)

(05/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(11/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (Expediente Avulso)

(11/05/2017) JUNTADA - Juntada de Informações nº 000024/2017-CD4T

(08/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 596946/2016 (Expediente Avulso)

(08/05/2017) FORMADO - Formado expediente avulso

(25/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 596946/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(25/11/2016) EDCL - protocolo: 0596946/2016; data_processamento: 08/05/2017; peticionario: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA

(25/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 596946/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2016

(17/11/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 01/09/2016

(17/11/2016) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(16/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 566482/2016

(14/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/11/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, declarou a perda de objeto do recurso. Petição Nº 421208/2016 - AgInt no REsp 1355775

(10/11/2016) EXTINTO - Extinto o processo sem resolução do mérito por,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 421208/2016 - AgInt no REsp 1355775

(09/11/2016) ACORDO - protocolo: 0566482/2016; data_processamento: 16/11/2016; peticionario: SILAS BRASILEIRO

(09/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 566482/2016 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 09/11/2016

(09/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 566482/2016 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(04/11/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001014-2016-CORD4T (Pauta) com ciente em 28/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(04/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

(04/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMORIAL nº 554600/2016

(04/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(03/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 554600/2016 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(03/11/2016) MEMO - protocolo: 0554600/2016; data_processamento: 04/11/2016; peticionario: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

(03/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 554600/2016 (MEMO - MEMORIAL) em 03/11/2016

(28/10/2016) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2016

(27/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(27/10/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 10/11/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 421208/2016 - AgInt no REsp 1355775/MG

(03/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

(29/09/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

(15/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/09/2016

(05/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/09/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2016

(02/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 421208/2016. Publicação prevista para 05/09/2016)

(02/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 421208/2016

(02/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(30/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 421208/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2016

(30/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 421208/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(30/08/2016) AGINT - protocolo: 0421208/2016; data_processamento: 02/09/2016; peticionario: ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA

(19/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2016

(09/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1355775; num_registro: 2012/0249088-6

(09/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2016

(08/08/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ALTAIR OLÍMPIO DE OLIVEIRA E OUTROS e não-provido (Publicação prevista para 09/08/2016)

(08/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(08/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/11/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2010/0137124-8 em 26/11/2012 - Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

(26/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(21/11/2012) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS