Processo 0033516-57.2014.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: ADELMO VENDRAMINI CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSORCIO EMSA RIVOLI CONSTRUSAN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
- Nome da parte: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JUCIMAR DIAS DA CUNHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(18/04/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(22/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(15/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(13/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(02/03/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(24/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(10/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 150
(08/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 170
(08/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(24/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 146
(24/01/2022) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(21/01/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO007613 - KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ para TO005500 - OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ)
(21/01/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(15/01/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(13/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 148
(22/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 172
(17/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 154
(15/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 166
(08/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 156
(03/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 174
(02/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 164
(02/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 160
(01/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 168
(01/12/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 158
(29/11/2021) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 152
(29/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão
(29/11/2021) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(29/11/2021) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 168
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 172
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 154
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
(29/11/2021) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
(22/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/07/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(22/06/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO002433 - SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA para TO007613 - KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ)
(22/06/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004458 - ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA para TO007613 - KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ)
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009334 - CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS)
(17/05/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA para TO009339 - THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO)
(28/01/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES)
(18/12/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(13/11/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - REPLICA A CONTESTACAO - Refer. ao Evento: 132
(13/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(12/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(26/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
(16/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (137 - REPLICA A CONTESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 13/11/2020 23:59:59
(16/09/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(24/07/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(24/06/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010260 - JORDANA SOUSA OLIVEIRA)
(16/06/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA para TO010360 - NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES)
(29/04/2020) DECISAO - Decisão - Concessão - Liminar
(28/04/2020) DECISAO - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(09/03/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES para TO010216 - MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA)
(03/03/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(11/02/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO006019 - STEFANY CRISTINA DA SILVA para TO002365 - PÚBLIO BORGES ALVES, TO006158 - SARA RODRIGUES GOUVEA)
(05/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(24/09/2019) PROCESSO - Processo Suspenso - Regularização Processual
(23/09/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Cível Número: 0039355-87.2019.8.27.2729/TO
(20/09/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(15/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(17/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO
(31/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 104 e 105
(29/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 106
(16/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
(07/10/2018) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
(02/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 107
(01/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Número: 0035966-31.2018.8.27.2729/TO
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (112 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 20/11/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (109 - PETIÇÃO)
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MARCELO DE CARVALHO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - ALB CONSTRUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (113 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (111 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(26/07/2018) DECISAO - Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
(11/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(11/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(02/08/2017) PROCESSO - Processo Suspenso - Regularização Processual
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(01/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(26/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Embargos de Terceiro Número: 0020279-48.2017.8.27.2729/TO
(08/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(12/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(11/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(07/10/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
(15/09/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
(14/09/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80
(05/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 76
(26/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 78
(22/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 79
(20/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
(12/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
(12/08/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (85 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (84 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MARCELO DE CARVALHO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (89 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (86 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - JOAO RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(26/07/2016) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Pedido
(18/07/2016) CONCLUSAO - Conclusão para decisão
(20/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 68
(17/06/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
(06/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (70 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2016 00:00:00 Data final: 01/07/2016 23:59:59
(06/06/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(03/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 62
(01/06/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(01/06/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
(19/05/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (66 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 13/06/2016 23:59:59
(19/05/2016) DESPACHO - Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
(13/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO
(26/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(14/12/2015) JUNTADA - Juntada - Outros documentos
(25/11/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(07/10/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(17/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(16/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(15/09/2015) JUNTADA - Juntada - Informações
(02/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.8.27.0000/TJTO
(18/08/2015) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(18/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(14/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(09/08/2015) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ
(09/08/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(08/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(07/08/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(06/08/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(03/08/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(03/08/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
(30/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.8.27.0000/TJTO
(29/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.8.27.0000/TJTO
(29/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(29/07/2015) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(28/07/2015) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(27/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(23/07/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
(22/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO
(22/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(09/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(09/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(07/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(06/07/2015) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(02/07/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
(01/07/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(30/06/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 12
(30/06/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
(25/06/2015) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação -
(25/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (17 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2015 00:00:00 Data final: 20/07/2015 23:59:59
(23/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(22/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (PGE - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (28 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2015 00:00:00 Data final: 22/07/2015 23:59:59
(22/06/2015) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN
(22/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(19/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(12/06/2015) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(04/05/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(17/04/2015) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(09/02/2015) CONCLUSAO - Conclusão para ato diverso de sentença
(19/12/2014) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe
(18/12/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
(01/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído Procedimento Comum Número: 0035966-31.2018.827.2729/TO
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU (ALB CONSTRUÇÕES LTDA)) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MARCELO DE CARVALHO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 30/10/2018 23:59:59
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO
(27/09/2018) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 09/10/2018 00:00:00 Data final: 20/11/2018 23:59:59
(26/06/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído Embargos de Terceiro Número: 0020279-48.2017.827.2729/TO
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - JOAO RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MANOEL JOSÉ PEDREIRA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - MARCELO DE CARVALHO MIRANDA) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 06/10/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(INTERESSADO - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARAES) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 15/08/2016 00:00:00 Data final: 05/09/2016 23:59:59
(10/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(RÉU - LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO) Prazo: 15 dias Status: FECHADO Data inicial: 23/08/2016 00:00:00 Data final: 14/09/2016 23:59:59
(06/06/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 20/06/2016 00:00:00 Data final: 01/07/2016 23:59:59
(19/05/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status: FECHADO Data inicial: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 13/06/2016 23:59:59
(02/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.827.0000/TJTO
(09/08/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(06/08/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(30/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.827.0000/TJTO
(29/07/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 0010953-74.2015.827.0000/TJTO
(09/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(09/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(07/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(01/07/2015) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(25/06/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - citação
(25/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 01/07/2015 00:00:00 Data final: 20/07/2015 23:59:59
(25/06/2015) MANDADO - Mandado Devolvido não Cumprido
(22/06/2015) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 20 dias Status: FECHADO Data inicial: 03/07/2015 00:00:00 Data final: 22/07/2015 23:59:59
