Processo 0033355-71.2019.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Improbidade Administrativa - Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SANTA CATARINA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MESSIAS DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(04/04/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 29
(17/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
(04/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
(25/01/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28
(25/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2022
(17/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
(13/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
(12/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
(04/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
(27/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
(20/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
(19/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
(17/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
(16/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
(16/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
(16/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
(15/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
(15/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
(15/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
(15/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
(14/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
(10/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
(08/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
(08/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
(07/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
(07/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
(07/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
(07/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
(03/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
(23/11/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(23/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27(RÉU - JOSÉ MESSIAS DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 27/01/2022 23:59:59
(23/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (68 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 04/04/2022 23:59:59
(22/09/2021) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(25/05/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 22
(19/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
(26/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
(16/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (25 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2021 00:00:00 Data final: 25/05/2021 23:59:59
(17/12/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(26/11/2020) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(26/11/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(20/10/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(29/05/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(28/05/2020) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(25/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12
(28/04/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
(15/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (14 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59
(15/04/2020) JUNTADA - Juntada - Certidão
(05/12/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(05/12/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ
(04/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(22/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(23/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(23/09/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN
(21/08/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(16/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(16/08/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(15/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(15/08/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
