Processo 0033027-57.2012.8.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADILSON SALES ANTONIO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ALDAIZA SPOSATI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALESSANDRA B AMCESGUI
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ALESSANDRA B ANCESGUI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALTINO MARQUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANA ELIZABETH SETEMBRE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS M DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ANTONIO JESSE RIBEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ARIOVALDO SOARES PASSOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ARMANDO MELLAO NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: AUGUSTO MACHADO DINIZ JUNIOR
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: BENEDITO LINO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: BENEDITO LINOQ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BENEDITO MARCOS RIBEIRO FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO MILITO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARMEM ZLOTA VAINER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARMEM ZLOTA VAINER DOS SANTOS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO - SUCESSAO
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: CHRISTIAN HONORIO ESTEVES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO FERREIRA COUTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM SP
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DAIKICHI YOSHINAGA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: DAIKICHI YOSHINAHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DAVINO STANGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DENIZ FERREIRA RIBEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELAINE SAMOFALOV
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELISABETE SCHREITER SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMILIO DE FARIA BRAGA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRODAM-SP SA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: FRANCISCA MORAIS MOREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GERACINO CARNEIRO DA CUNHA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GERALDO F DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GILENO LOPES DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HADYA E ESTEVES GUIMARAES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HELENA CIDRIN GAMA ALVES
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: HELENA CIDRIN GAMA ALVEZ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HELIO DE ALMEIDA DUARTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUGO ARAUJO WANDERLEY
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ISVA SOARES LINO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IVO KESSELRING CAROTINI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IZILDA MARIA BERNARDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JACIRA FERRARI D AURIA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JACIRA FERRARI DAUREA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO BAPTISTA MORELLO NETTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JORGE TEIXEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE BLOTA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE FARIA LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MAURO OZORIO TORRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MONTEIRO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO FARIA LIMA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: JOSE ROMANO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE TEMISTOCLES NEVES TEIXEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE VASCONCELOS DE ALENCAR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KATIA DUARTE CAVALCANTE MARTINS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: KATIA DUARTE CAVALVANETE MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO DOS SANTOS GAINO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO LUIZ CARNEIRO LAGES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS EMIDIO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ PRIMO SIMEONE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANUEL CONTRERAS MORALES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO PEREIRA DAURA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCIA ANDREA DA S FRANCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCIA ANDREIA DA SILVA FRANCO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARCIA CRISTINA T F PISCIOTTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: MARIA CANDIDA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA HELENA COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA MORAIS MOREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA OLINDA VENTURA ROSSI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA SPINARDI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARLENE BETEGHELLI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: MOISES FLORENCIO DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NAIR FERRARI SCARPATO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NELSON MARTINEZ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NICEA CAMARGO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: NICEA CAMARGO DO NASCIMENTO - SUCESSOR
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: NICEIA CAMARGO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NORMA CRISTINA B CASSEB
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NORMA CRISTINA BRASIL CASSEB
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ORLANDO DORSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: OSIVALDO PINTO ROSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: OSVALDO GOMES FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO ARAUJO FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO BREVAL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO DE ASSIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO SALIM MALUF
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO SERGIO LEITE HERY
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PAULO SERGIO LEITE NERY
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: PEDRO DE MORAIS FENAFIEL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: REGINA HELENA COSTA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: REIZO TAKABAYASHI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROBERTA CAMARGO PITTA DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROBERTA CAMARGO PITTA DO NASCIMENTO - SUCESSOR
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RONALD FRANDINI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONALD GRANDINI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: ROQUE CARNEIRO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RUI STOCO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUI STOCO 15972
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO DE AZEVEDO REDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERGIO MINUCCI SCHWAB
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIDNEI FERREIRA SANTOS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIDNEY LABATTI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SILVIA MARIA COIMBRA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SILVIO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SILVIO LUIZ RODRIGUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SILVIO ROCHA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SINESIO GOBBO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SINOBU KAWAI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SINOBU KAWAY
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: SUELI DE SERGIO DE AZEVEDO REDO
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: SUELI DE SOUZA NUNES IWAMOTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: TANIA MARA PAGLIARINI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: TAUNAY CONSTANTINO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VALERIA SCUDELER CARRASCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VERA LUCIA SIMAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VICENTE DE P R MAGGIO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VICENTE DE PAULA RODRIGUES MAGGIO
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: VICTOR CAMARGO PITTA DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VICTOR CAMARGO PITTA DO NASCIMENTO - SUCESSOR
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: VICTOR DAVID
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WALDOMIRO DAVID
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WLADEMIR BUENO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ZOEMIR ANGELO CAFELLI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ZOENIR ANGELO CAPELLI
- Tipo da parte: Intimado (a)
(01/02/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 64376/2018; origem: 19/10/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(19/10/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 64376/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(18/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/10/2018
(03/09/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(27/08/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(23/08/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(23/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 22/08/2018
(21/08/2018) NEGADO SEGUIMENTO
(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5660/2018; origem: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS
(16/08/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO
(16/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 53078/2018; origem: 16/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(16/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/08/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 45503/2018; origem: 15/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 15/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(15/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 166, divulgado em 14/08/2018
(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19945/2018; origem: 09/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 09/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS
(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19945/2018; origem: 09/08/2018, NÚCLEO DE AGRAVOS; destino: 09/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS
(09/08/2018) A SECRETARIA PARA O REGULAR TRAMITE
(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 51049/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 08/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS
(08/08/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(08/08/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 51049/2018; origem: 08/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 08/08/2018, NÚCLEO DE AGRAVOS
(07/08/2018) AUTUADO
(04/08/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
(04/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1892730/2018; origem: 04/08/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(03/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 403736
(02/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/08/2018
(02/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(15/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2018
(15/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2018
(12/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 324053/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2018
(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324053/2018
(12/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0324053/2018; data_processamento: 12/06/2018; peticionario: MPF
(12/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 324053/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(05/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2018
(05/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(05/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1708726; num_registro: 2017/0242212-2
(05/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(04/06/2018) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de PAULO SALIM MALUF (Publicação prevista para 05/06/2018)
(04/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(30/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(20/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618463/2017
(20/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
(20/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(20/11/2017) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 618463/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)
(16/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 618463/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2017
(16/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2017
(16/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2017
(16/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 618463/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(16/11/2017) CIEMPF - protocolo: 0618463/2017; data_processamento: 20/11/2017; peticionario: MPF
(10/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
(10/11/2017) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1194258)
(07/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(06/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1708726; num_registro: 2017/0242212-2
(06/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(06/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(06/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2017
(31/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(31/10/2017) AGRAVO - Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.) (Publicação prevista para 06/11/2017)
(30/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(26/10/2017) PARMPF - protocolo: 0568580/2017; data_processamento: 26/10/2017; peticionario: MPF
(26/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
(26/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 568580/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2017
(26/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 568580/2017 (Juntada Automática)
(25/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
(25/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(25/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(25/10/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer
(25/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(25/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.
(25/09/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo
(25/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 3520, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
(19/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ARQUIVO
(06/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES
(06/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO STJ PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO
(06/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA ARQUIVO
(15/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(05/09/2016) INFORMACAO - Expedida certidão para fins eleitorais.
(15/02/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00492197-3, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90005 - Agravo em Recurso Especial
(15/02/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00492198-2, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90006 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
(27/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
(27/08/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(12/06/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00115655-0, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90004 - Juntada de Guia
(06/03/2015) JUNTADA DE GUIA
(19/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(19/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO
(27/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(05/06/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00467362-0, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90002 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
(05/06/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00467369-3, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90003 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
(13/05/2013) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA
(13/05/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA
(09/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO
(27/11/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.01248204-0 Embargos de Declaração
(19/11/2012) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração - 50000
(09/11/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/11/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1302
(07/11/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO
(30/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO
(26/10/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 25/10/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1294
(24/10/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000559931, com 6 folhas.
(23/10/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - Dr Rui Stoco
(22/10/2012) JULGADO - Julgaram extinto o processo, sem resolução do mérito. V.U.
(22/10/2012) PEREMPCAO LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA
(18/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(17/10/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/10/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1287
(15/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - Ciência do Julgamento
(15/10/2012) INFORMACAO - Remetido o 1º volume para MP (ciência de julgamento)
(10/10/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 22/10/2012
(06/09/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO SETOR DE XEROX
(05/09/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE XEROX - somente 1º, 36º e 40º volumes
(20/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(19/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Thales do Amaral
(19/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - Voto (revisor) nº 14835, em 5 pacotes.
(12/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rui Stoco
(12/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS
(11/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(11/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(11/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(11/06/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00224978-4, referente ao processo 0033027-57.2012.8.26.0000/90001 - Juntada de Procuração
(11/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR A PEDIDO
(18/04/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA
(12/03/2012) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2012.00224978-4 Tipo de documento: Juntada de Procuração Data de protocolo: 05/03/2012
(05/03/2012) JUNTADA DE PROCURACAO
(02/03/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/03/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1134
(02/03/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/03/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1134
(29/02/2012) CONCLUSAO AO RELATOR
(29/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rui Stoco
(28/02/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS
(28/02/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS
(28/02/2012) DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Apelação Cível nº 9179151.36.2011 Órgão Julgador: 59 - 2º Grupo de Direito Público Relator: 13602 - Rui Stoco
(28/02/2012) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
(28/02/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO
