Processo 0032932-88.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PRESIDENTE DA MESA DO SENADO FEDERAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
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(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11233/2019; origem: 16/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 16/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(16/12/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 13/12/2019
(16/12/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(02/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2221203/2019; origem: 29/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(29/11/2019) MANIFESTACAO DA PGR
(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10583/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(21/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019
(21/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(21/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6851/2019; origem: 18/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 18/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(18/11/2019) INDEFERIDO
(18/11/2019) INDEFERIDO - em 12/11/2019: " (...) 13. Pelo exposto, indefiro o presente mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009), ficando prejudicado o requerimento de medida liminar. Publique-se."
(11/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2210653/2019; origem: 11/11/2019, DIVERSOS; destino: 11/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(11/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 18754/2019; origem: 11/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 11/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(11/11/2019) AUTUADO
(11/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA
(11/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(09/11/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 70726) recebida em 09/11/2019, às 15:46:11
