Processo 0031735-24.2019.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: PALMAS
- Foro: VARA DA FAZENDA E REG PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AMELIO CAYRES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ESTADO DO TOCANTINS
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA SOCIEDADE MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IURI VIEIRA AGUIAR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: IURY ROCHA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO PAULO SILVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE MARIA LIMA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: L A DA SILVA LOCACAO DE PALCOS COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAX CELIO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAX SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
(25/04/2022) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(04/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 77
(04/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
(04/02/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85
(17/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
(13/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
(12/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
(05/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
(27/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
(12/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 85
(09/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
(09/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 84
(03/12/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 86
(03/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
(02/12/2021) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (107 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - IURI VIEIRA AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - IURY ROCHA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - JOÃO PAULO SILVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - L. A DA SILVA LOCAÇÃO DE PALCOS, COBERTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS - ME) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - MAX SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (106 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(INTERESSADO - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (90 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2021 00:00:00 Data final: 19/01/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - MAX CÉLIO PEREIRA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (105 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (88 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 27/12/2021 23:59:59
(22/09/2021) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(17/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71
(20/07/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
(04/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
(24/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70(RÉU - MAX CÉLIO PEREIRA DA SILVA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (74 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 17/08/2021 23:59:59
(11/05/2021) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(13/04/2021) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(02/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO
(18/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
(18/02/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 65
(17/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (67 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00 Data final: 04/03/2021 23:59:59
(17/02/2021) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(19/01/2021) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(03/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
(03/12/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 60
(02/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (62 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 18/12/2020 23:59:59
(02/12/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(07/08/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(07/08/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(07/08/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/08/2020 14:54:24)
(07/08/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Ato ordinatório praticado - 07/08/2020 14:54:23)
(07/08/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Lavrada Certidão - 07/08/2020 14:35:01)
(07/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(31/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(20/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(14/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - DEFESA PRÉVIA
(13/07/2020) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
(07/07/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(30/06/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
(30/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 38
(29/06/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (40 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2020 00:00:00 Data final: 14/07/2020 23:59:59
(29/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
(29/06/2020) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(25/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31
(22/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
(20/03/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
(17/03/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
(10/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(INTERESSADO - ESTADO DO TOCANTINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (35 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 18/06/2020 23:59:59
(10/03/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
(10/03/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(21/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS
(17/02/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(17/02/2020) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
(28/01/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
(28/01/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
(28/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. aos Eventos: 18 e 19
(28/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS
(28/01/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
(28/01/2020) EXPEDIDO - Expedido Ofício
(28/01/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 4(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (25 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59
(28/01/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (25 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59
(28/01/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(27/01/2020) JUNTADA - Juntada - Informações
(09/12/2019) DECISAO - Decisão - Reforma de decisão anterior
(09/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(03/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(26/11/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(31/10/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão
(28/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(22/10/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
(22/10/2019) JUNTADO - Juntado Ofício Cumprido
(10/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(08/10/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
(19/09/2019) DECISAO - Decisão - Concessão - Liminar
(07/08/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(07/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(06/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(06/08/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
