Processo 0031566-14.2019.1.00.0000


00315661420191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra o Patrimônio | Disposição de coisa alheia como própria
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAZONAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 756/2020; origem: 11/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2020, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 69/2020; origem: 11/02/2020, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(13/12/2019) PETICAO - numero: 79126/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 16:20:47

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2230672/2019; origem: 13/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5297/2019; origem: 13/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 13/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9311/2019; origem: 12/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9202/2019; origem: 10/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12829/2019; origem: 10/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7408/2019; origem: 09/12/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9165/2019; origem: 09/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12783/2019; origem: 09/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9024/2019; origem: 04/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75906/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 19:40:06

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2222934/2019; origem: 02/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4881/2019; origem: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8793/2019; origem: 27/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7049/2019; origem: 25/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 25/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8669/2019; origem: 21/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6928/2019; origem: 19/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72359/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2019 17:12:58

(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2019; origem: 08/11/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 11/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/02/2020) EXPEDIDO A - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO - OI806944606BR - Data da remessa: 11/02/2020

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 756/2020; origem: 11/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2020, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 69/2020; origem: 11/02/2020, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(10/02/2020) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(10/02/2020) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO

(08/01/2020) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 5334/2019

(13/12/2019) PETICAO - numero: 79126/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 16:20:47

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2230672/2019; origem: 13/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(13/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5297/2019; origem: 13/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 13/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2230672/2230672

(13/12/2019) PETICAO - 79126/2019 - 13/12/2019 - N.º 407771/2019SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 12/12/2019 - Manifesta ciência da decisão.

(13/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 79126/2019

(12/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9311/2019; origem: 12/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 5334/2019 - ACIR MARCOS GURGACZ, na pessoa do advogado EDUARDO RODRIGO COLOMBO - Com cópia da decisão. - BO133468655BR - Data da Remessa: 11/12/2019

(11/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9202/2019; origem: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12829/2019; origem: 10/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

(10/12/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 16881/2019 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 10/12/2019

(10/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 04/12/2019.

(10/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7408/2019; origem: 09/12/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9165/2019; origem: 09/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(09/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12783/2019; origem: 09/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2019) DECLINADA A COMPETENCIA - "(...) Pelo exposto, reconheço incompetente este Supremo Tribunal para processar e julgar o feito (art. 102, inc. I, al. b, da Constituição da República) e determino a remessa dos presentes autos à 3ª Vara Criminal de Ariquemes/RO. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 4 de dezembro de 2019"

(09/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 04/12/2019.

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9024/2019; origem: 04/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 75906/2019

(03/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2019) PETICAO - numero: 75906/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 19:40:06

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2222934/2019; origem: 02/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4881/2019; origem: 02/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2019) PETICAO - 75906/2019 - 02/12/2019 - N. 389643/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 2/12/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(02/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2222934/2222934

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8793/2019; origem: 27/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7049/2019; origem: 25/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 25/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2019) DESPACHO

(21/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8669/2019; origem: 21/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 72359/2019

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6928/2019; origem: 19/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2019) PETICAO - numero: 72359/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2019 17:12:58

(18/11/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 72359 Data: 18/11/2019 às 17:12:57

(11/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 18807/2019; origem: 11/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 11/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/11/2019) AUTUADO

(11/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(11/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 18807/2019 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)

(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2019; origem: 08/11/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 11/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(08/11/2019) PROTOCOLADO