(27/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA em 26/11/2019 23:59:59.

(27/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/11/2019 23:59:59.

(19/03/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(19/03/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/02/2019) PUBLICADO - Publicado Sentença em 13/02/2019.

(15/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(11/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(11/02/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(11/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(07/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(10/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(31/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por migração de sistemas