Processo 0031387-85.2016.1.00.0000


00313878520161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crime contra a administração ambiental
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/03/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 13123/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - 7104 - DW865292344BR - Data da Remessa: 15/03/2017

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13123/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4451/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10796/2017

(13/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 25.02.2017

(13/03/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao TRF 2º região, conforme despacho de 06 de fevereiro de 2017

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10796/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2017 18:55:07

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1630285/2017; origem: 10/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2221/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1630285/1630285

(10/03/2017) PETICAO - 10796/2017 - 10/03/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 32, divulgado em 16/02/2017

(15/02/2017) DESPACHO - Em 06/02/2017

(15/02/2017) VISTA A PGR

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 164/2017; origem: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 680/2017; origem: 31/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 624/2017; origem: 27/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/01/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21/2017; origem: 27/01/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 485/2017

(27/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1843/2017

(25/01/2017) PETICAO - numero: 1843/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2017 16:17:17

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1610829/2017; origem: 25/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 444/2017; origem: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2017) PETICAO - 1843/2017 - 25/01/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(25/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610829/1610829

(11/01/2017) PETICAO - 485/2017 - 10/01/2017 - Ofício nº 9/2017/SGM/P - Câmara dos Deputados - Comunica renúncia de mandato.

(10/01/2017) PETICAO - numero: 485/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/01/2017 16:08:22

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2016) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO PARLAMENTAR, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 566.

(01/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes e 2 apensos.

(04/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016

(02/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4707/2016; origem: 02/08/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2016) DESPACHO - do dia 1/8/2016.

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11787/2016; origem: 06/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(06/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36324/2016

(06/07/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/07/2016) PETICAO - numero: 36324/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 13:47:33

(05/07/2016) PETICAO - 36324/2016 - 05/07/2016 - WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(30/06/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, CIENTE EM 28/06/2016

(28/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(24/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 132, divulgado em 23/06/2016

(23/06/2016) EXPEDIDO A - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR -SEJ

(22/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10633/2016; origem: 22/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3860/2016; origem: 22/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Examinados os autos, decido. Cumpra-se, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República. Oficie-se ao Deputado Federal Washington Reis de Oliveira, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se o desejar, preste esclarecimentos sobre os fatos retratados no presente inquérito. Publique-se.

(22/06/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei um mandado de notificação. Decisão de 17/06/2016.

(22/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR -SEJ

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3871/2016; origem: 21/06/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2016) PETICAO - numero: 31600/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2016 15:28:34

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1523602/2016; origem: 15/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6321/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9959/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(15/06/2016) PETICAO - 31600/2016 - 15/06/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(15/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1523602/1523602

(15/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31600/2016

(15/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016

(10/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3944/2016; origem: 10/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1052/2016; origem: 09/03/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 09/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2016) DESPACHO

(09/03/2016) VISTA A PGR

(07/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3644/2016; origem: 07/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(07/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes e 2 apensos.

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1752/2016; origem: 04/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 542/2016; origem: 04/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 04/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1762/2016; origem: 04/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: AP 618. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(03/03/2016) AUTUADO

(02/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1767/2016; origem: 02/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS