(17/08/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
(16/08/2006) OFICIO - Ofício nº 13 expedido ao (à) STF (cópia juntada) prestando informações
(10/08/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(27/06/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(27/06/2006) PETICAO - Petição nº 76461/2006 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) juntada
(12/06/2006) PROCESSO - Processo recebido Arquivo.
(31/05/2006) PETICAO - Petição nº 76461/2006 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES protocolada em 31/05/2006.
(31/05/2006) OFSOLI - protocolo: 0076461/2006; data_processamento: 27/06/2006; peticionario: NR 3132/06 STF (COM DOCUMENTOS)
(26/04/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 14065
(25/04/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo
(25/04/2006) DECURSO - Decurso de prazo para recurso
(04/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000033-2006-CORD6T.DP com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria
(29/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/03/2006
(29/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 54409; num_registro: 2006/0030461-3
(24/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao habeas corpus aguardando publicação
(23/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(10/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
(09/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
(17/02/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer
(15/02/2006) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
(15/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
(15/02/2006) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2004/0078815-5 em 15/02/2006 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA