(29/05/2012) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 41330

(28/05/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(28/05/2012) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(17/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000479-2012-CORD3T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/05/2012 arquivado nesta Coordenadoria

(15/05/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 15/05/2012

(15/05/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 13830; num_registro: 2008/0029891-5

(14/05/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/05/2012

(14/05/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicada a cautelar aguardando publicação (prevista para 15/05/2012)

(11/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(09/05/2012) PROCESSO - Processo remetido

(08/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/05/2012) CERTIDAO - Certidão: Certifico que o AG 974.660/SP transitou em julgado em 08.05.2012.

(08/05/2012) PROCESSO - Processo desapensado Ag-974.660/SP

(29/02/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(26/05/2011) PROCESSO - Processo devolvido da Reprografia

(25/05/2011) PROCESSO - Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LEONARDO CAPISTRANO

(24/05/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(05/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/04/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(19/09/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(19/09/2008) PROCESSO - Processo devolvido ao Gabinete do Ministro relator

(19/09/2008) PROCESSO - Processo devolvido ao Gabinete do Ministro Relator

(18/09/2008) PROCESSO - Processo apensado a estes os do(a) Ag 974.660/SP

(17/09/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma

(11/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(10/04/2008) PROCESSO - Processo redistribuído por prevenção do processo 2007/0250000-0 em 10/04/2008 - Ministro MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA

(10/04/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Originários para redistribuição.

(12/02/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(11/02/2008) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2007/0250000-0 em 11/02/2008 - Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - TERCEIRA TURMA