Processo 0028263-89.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CAIO HUDSON DOS REIS
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUCAO CRIMINAL DA 6A REGIAO ADMINISTRATIVA JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: NAO INDICADO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SERGIO FERREIRA DE SOUZA
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: WELLINTON LUAN DA SILVA
- Tipo da parte: Reclamante
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7793/2019; origem: 18/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
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(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7141/2019; origem: 25/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7793/2019; origem: 18/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(18/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 1º de outubro de 2019
(18/10/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2183578/2019; origem: 27/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019
(27/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(27/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(27/09/2019) MANIFESTACAO DA PGR
(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5595/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
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(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9705/2019; origem: 25/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7141/2019; origem: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/09/2019) PROCEDENTE
(25/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 24/09/2019
(25/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
(25/09/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
(25/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2162056/2019; origem: 30/08/2019, DIVERSOS; destino: 30/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13707/2019; origem: 30/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(30/08/2019) AUTUADO
(30/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(30/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 51502) recebida em 29/08/2019, às 16:24:04
