Processo 0027778-89.2019.1.00.0000


00277788920191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(16/09/2020) PETICAO - numero: 75200/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/09/2020 10:31:58

(16/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2376095/2020; origem: 16/09/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6680/2020; origem: 16/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/09/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/09/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 75200 - Data: 16/09/2020, às 10:31:56, via Web Service MNI 2.2.2.

(16/09/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(11/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6578/2020; origem: 11/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/09/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 09/09/2020

(11/09/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(02/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 219, divulgado em 01/09/2020

(01/09/2020) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "Decisão: Tendo em vista os termos da Petição 65.037/2020 (eDOC 34), homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente recurso, manifestada por procuradores com poderes bastantes (eDOC 37). Arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2020."

(01/09/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/09/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4807/2020; origem: 31/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2020) PETICAO - numero: 69368/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2020 17:10:19

(28/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6292/2020; origem: 28/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/08/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 69368 Data: 28/08/2020, às 17:10:17

(28/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 20/08/2020

(19/08/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - "Verifico que não consta nos autos a procuração do advogado do agravante. Intime-se, portanto, o referido patrono para que apresente instrumento de mandato, no prazo de cinco dias. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2020."

(18/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4365/2020; origem: 18/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2020) PETICAO - numero: 65037/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2020 20:09:29

(17/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5926/2020; origem: 17/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/08/2020) PETICAO - Desistência - Petição: 65037 Data: 17/08/2020, às 20:09:28

(17/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 10/08/2020

(07/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4210/2020; origem: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - "Intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do parecer da PGR (Petição 52973/2020). (eDOC 31) Publique-se. Brasília, 7 de agosto de 2020."

(08/07/2020) PETICAO - numero: 52973/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2020 13:39:34

(08/07/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 52973 - Data: 08/07/2020, às 13:39:32, via Web Service MNI 2.2.2.

(24/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4163/2020; origem: 24/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/06/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(24/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/05/2020) JUNTADA DE AR - DE AR NÃO RECEBIDO, REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 4107/2020

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2308/2020; origem: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2029/2020; origem: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2020; origem: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3349/2020; origem: 13/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2020; origem: 05/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1743/2020; origem: 05/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 989/2020; origem: 04/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1394/2020; origem: 03/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 559/2020; origem: 05/02/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 304/2020; origem: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 552/2020; origem: 04/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/11/2019) PETICAO - numero: 70930/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2019 15:45:03

(11/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8401/2019; origem: 11/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8157/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56360/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2019 12:16:01

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6806/2019; origem: 12/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2019; origem: 26/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6171/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8221/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6201/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8223/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020

(15/04/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 4107/2020 - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região - Com cópias dos Despachos e da Petição 70930/2019. - BO356873679BR - Data da Remessa: 15/04/2020

(14/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2308/2020; origem: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2029/2020; origem: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2020; origem: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3349/2020; origem: 13/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(13/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2020) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - " Reitero os despachos constantes em eDOC 18 e eDOC 21. Ante o exposto, colham-se COM URGÊNCIA informações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Procuradoria da República do Rio de Janeiro/RJ) acerca do alegado na Petição 70930/2019 (eDOC 16). Publique-se. Brasília, 13 de abril de 2020."

(13/04/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 13/4/2020.

(08/04/2020) JUNTADA DE AR - do ofício 2248/2020

(18/03/2020) JUNTADA DE AR - DE AR NÃO RECEBIDO, REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 696/2020

(09/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 06/03/2020

(06/03/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 2248/2020 - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região - COM CÓPIA DA PETIÇÃO STF 70930/2019 E DO DESPACHO - BO305197501BR - Data da Remessa: 06/03/2020

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2020; origem: 05/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1743/2020; origem: 05/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2020) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - "Reitero despacho constante do eDOC 18. Solicitem-se informações, com urgência, à Procuradoria Regional da República da 2ª Região acerca do alegado na Petição n. 70930/2019 (eDOC 16). Publique-se. Brasília, 4 de março de 2020."

(05/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 4/3/2020.

(05/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 989/2020; origem: 04/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1394/2020; origem: 03/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/03/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(03/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/03/2020) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 696/2020

(07/02/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 696/2020 - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO264535975BR - Data da Remessa: 07/02/2020

(06/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 559/2020; origem: 05/02/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 4/2/2020.

(05/02/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 304/2020; origem: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 552/2020; origem: 04/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/02/2020) DESPACHO - "Colham-se informações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região acerca do alegado na Petição 70930/2019 (eDOC 16) Publique-se. Brasília, 4 de fevereiro de 2020."

(11/11/2019) PETICAO - numero: 70930/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2019 15:45:03

(11/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8401/2019; origem: 11/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/11/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 70930 Data: 11/11/2019 às 15:45:02

(11/11/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 70930/2019

(11/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8157/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2019) IMPROCEDENTE - "(...) Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2019."

(17/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56360/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2019 12:16:01

(16/09/2019) PETICAO - 56360/2019 - 16/09/2019 - Ofício nº 2420/2019-GABPRR37/CAA/PRR2, Procuradoria Regional da República da 2ª Região - Presta informações em atenção ao ofício eletrônico nº 10303/2019.

(12/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6806/2019; origem: 12/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(12/09/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 10303/2019

(28/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 27/08/2019

(27/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 10303/2019 - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI977626127BR - Data da Remessa: 27/08/2019

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2019; origem: 26/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6171/2019; origem: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8221/2019; origem: 26/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6201/2019; origem: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8223/2019; origem: 26/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2019) PEDIDO DE INFORMACOES

(26/08/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 23/8/19.

(26/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(21/08/2019) PETICAO - numero: 49228/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2019 20:36:21

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2151347/2019; origem: 22/08/2019, DIVERSOS; destino: 22/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13169/2019; origem: 22/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/08/2019) AUTUADO

(22/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(22/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/08/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 49228) recebida em 21/08/2019, às 20:36:19