(26/07/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE ARQUIVO

(26/07/2018) LOCALIZACAO FISICA NO ARQUIVO - Cx: 42851, Loc 0823 P 98

(24/07/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE ARQUIVO

(23/07/2018) TRANSITO EM JULGADO

(23/07/2018) BAIXA DEFINITIVA

(20/07/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE CAMARA

(19/07/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(19/07/2018) REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - Encaminhamento direcionado pelo art. 86 RITJBA Órgão Julgador: 10 - Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Relator: 34 - Jefferson Alves de Assis

(13/07/2018) PETICAO - Juntado protocolo nº 2018.00045372-5, referente ao processo 0027140-72.2015.8.05.0000/90003 - Encaminha Decisão

(13/07/2018) RECEBIDO DO STJ - DECISAO DO TRIBUNAL MANTIDA

(13/07/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos presentes autos, realizo a baixa, remetendo-os à Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma.

(08/06/2018) ENCAMINHA DECISAO

(02/03/2018) CONTAGEM CORREICAO SER ARQUIVO - 104-A A-3

(01/09/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 104A A-3

(06/04/2017) CONTAGEM CORREICAO SER ARQUIVO - 104A A3

(07/11/2016) RECEBIDO PELA SECRETARIA DE CAMARA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

(07/11/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO - protocolado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça com número de registro RHC nº 77692 / BA(2016/0283021-4).

(07/11/2016) REMETIDO AO STJ

(07/11/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 105 A - B1

(20/10/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 08 - C1

(13/10/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 17I E3

(11/10/2016) REMETIDO - ORIGEM DIGITALIZACAO DESTINO INDEXACAO

(06/10/2016) RECEBIDO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO DA SEC DE RECURSOS

(04/10/2016) PROCESSO REENCAMINHADO - EM CUMPRIMENTO AO ART. 86 DO RITJBA. Órgão Julgador: 22 - 2ª Vice-Presidência Relator: 117 - 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

(04/10/2016) ATO ORDINATORIO - Tratando-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, interposto com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “a” da CF; em cumprimento ao disposto no art. 30 e seguintes da lei nº 8038/90, faço a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça.

(04/10/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO DIGITALIZACAO

(03/10/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00102821-1, referente ao processo 0027140-72.2015.8.05.0000/90002 - Recurso Ordinario

(03/10/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECRETARIA DE RECURSOS

(03/10/2016) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELA SECRETARIA DE RECURSOS

(22/09/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(21/09/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/09/2016) RECURSO ORDINARIO

(13/09/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - Para ciência do acórdão.

(08/09/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 06/09/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1742

(06/09/2016) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(06/09/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Armário 17 / prateleira 01.

(02/09/2016) HABEAS CORPUS DENEGACAO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS n° 0027140-72.2015.8.05.0000, interposto pelos advogados José Maurício Vasconcelos Coqueiro e Rafael Fonseca Teles, ambos já qualificados nos autos, em favor do paciente JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO, no qual fora apontada como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo dos Campos-BA. Acordam os Eminentes Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à UNANIMIDADE, em CONHECER do pedido de habeas corpus e DENEGAR a ordem, nos termos do voto relator.

(01/09/2016) JULGADO - DENEGADA A ORDEM UNANIME, USOU A TRIBUNA O BEL RAFAEL FONSECA TELES.

(04/08/2016) RETIRADO DE PAUTA

(29/07/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 01/09/2016

(21/07/2016) ADIADO

(15/07/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 21/07/2016

(14/07/2016) RETIRADO DE PAUTA

(14/07/2016) RETIRADA DE PAUTA

(06/07/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 14/07/2016

(05/07/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - Inclua-se na pauta.

(05/07/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(30/05/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Jefferson Alves de Assis

(12/05/2016) SOLICITACAO DE DIA DE JULGAMENTO - RELATOR

(11/05/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(11/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00004852-3, referente ao processo 0027140-72.2015.8.05.0000/90000 - Petição

(11/05/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(10/05/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Para juntar petição.

(01/03/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - Com parecer pela denegação

(01/03/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Jefferson Alves de Assis

(19/02/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - Devolvido pelo Ministério Público.

(19/02/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(04/02/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00011833-2, referente ao processo 0027140-72.2015.8.05.0000/90001 - Prestando Informações

(04/02/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(03/02/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(26/01/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ARMÁRIO 03 PRATELEIRA 02 FORA DA CAIXA INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA EMAIL EM 25/01/2016 AGUARDANDO RESPOSTA

(22/01/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(21/01/2016) PETICAO

(21/01/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com despacho publicado no diário n. 1593 de 21 de Janeiro de 2016.

(20/01/2016) LIMINAR - Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Requisitem-se as informações de praxe à autoridade apontada como coatora e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.

(07/01/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Jefferson Alves de Assis

(21/12/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 18/12/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1573

(18/12/2015) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(18/12/2015) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(18/12/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(17/12/2015) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE

(17/12/2015) DISTRIBUICAO POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - Existe HC 0026589-92.2015.8.05.0000, art. 160, caput, do RITJ/BA. Órgão Julgador: 10 - Segunda Camara Criminal - Primeira Turma Relator: 34 - Jefferson Alves de Assis

(17/12/2015) EXPEDICAO DE TERMO

(08/05/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000051-2018-CREX

(07/05/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2018

(04/05/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(03/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/05/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/05/2018

(03/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(02/05/2018) CIEMPF - protocolo: 0232210/2018; data_processamento: 02/05/2018; peticionario: MPF

(02/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 232210/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018

(02/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 232210/2018 (Juntada Automática)

(26/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/04/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2018 Petição Nº 46795/2018 - AgRg no RE no

(26/04/2018) ACORDAO - cod_ident: AgRg no RE no RHC 77692; num_registro: 2016/0283021-4

(25/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 46795/2018 - AgRg no RE no RHC 77692/BA - Prevista para 26/04/2018

(25/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(20/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(18/04/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº46795/2018 - AgRg no RE no RHC RHC 77692

(18/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº46795/2018 - AgRg no RE no RHC RHC 77692

(05/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/04/2018

(05/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 18/4/2018 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-105 para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em 23/3/2018, sendo sua entrega efetivada em 26/3/2018, conforme informação constante no site dos correios mediante o código de rastreamento n. º ME627473218BR.

(26/03/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2018

(26/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta do dia 18.04.18

(26/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(23/03/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 18/04/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 46795/2018 - AgRg no RE no RHC 77692/BA

(23/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-105/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA comunicando inclusão na pauta

(16/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo regimental .

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento (AR) Ofício de intimação nº I000029-2018-CREX

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98279/2018

(06/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 98279/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(05/03/2018) IMP - protocolo: 0098279/2018; data_processamento: 07/03/2018; peticionario: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

(05/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 05/03/2018

(05/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 98279/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2018

(01/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 91533/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2018

(01/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 91533/2018 (Juntada Automática)

(01/03/2018) CIEMPF - protocolo: 0091533/2018; data_processamento: 01/03/2018; peticionario: MPF

(22/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/02/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 22/02/2018 Petição Nº 46795/2018 -

(21/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

(20/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 61107/2018 (Juntada Automática)

(20/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 61107/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2018

(20/02/2018) CIEMPF - protocolo: 0061107/2018; data_processamento: 20/02/2018; peticionario: MPF

(19/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2018

(19/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 22/02/2018)

(15/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 46795/2018

(15/02/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 46795/2018 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para AgRg - AGRAVO REGIMENTAL)

(15/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 46795/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(14/02/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 46795/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/02/2018

(14/02/2018) AGRG - protocolo: 0046795/2018; data_processamento: 15/02/2018; peticionario: JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOSO

(08/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018 Petição Nº 592876/2017 - RE

(08/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no RHC 77692; num_registro: 2016/0283021-4

(07/02/2018) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente (ausência de repercussão geral) - Petição Nº 592876/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (Publicação prevista para 08/02/2018)

(07/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/02/2018) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 08/02/2018)

(06/02/2018) NEGADO - Negado seguimento a Recurso de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO (Publicação prevista para 08/02/2018)

(02/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(15/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(12/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 690223/2017

(10/01/2018) JUNTADA - Juntada de Aviso de Recebimento OfícionºI000827-2017-CREX

(19/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 690223/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(18/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 690223/2017 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2017

(18/12/2017) PET - protocolo: 0690223/2017; data_processamento: 12/01/2018; peticionario: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

(11/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/12/2017

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 661353/2017

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 665358/2017

(07/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 665358/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(06/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 661353/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(06/12/2017) PROC - protocolo: 0665358/2017; data_processamento: 07/12/2017; peticionario: JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO

(06/12/2017) CRR - protocolo: 0661353/2017; data_processamento: 07/12/2017; peticionario: MPF

(06/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 661353/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/12/2017

(06/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 665358/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/12/2017

(30/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/11/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/11/2017 Petição Nº 592876/2017 -

(29/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(27/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 592876/2017 ). Publicação prevista para 30/11/2017)

(24/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do RHC 77692/ BA, procuração/ substabelecimento da parte JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO que outorgue poderes ao advogado RAFAEL FONSECA TELES, OAB/BA 29.116, subscritor da petição nº 592876/2017 (Recurso Extraordinário).

(16/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(14/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(14/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(11/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(10/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 592876/2017

(06/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001590-2017-CORD5T recebido em 06/11/2017 e arquivado nesta Coordenadoria

(06/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 592876/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 592876/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/11/2017

(03/11/2017) RE - protocolo: 0592876/2017; data_processamento: 08/11/2017; peticionario: JOÃO PEDRO LABRIOLA CARDOZO

(30/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2017

(19/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 549093/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2017

(19/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 549093/2017 (Juntada Automática)

(19/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0549093/2017; data_processamento: 19/10/2017; peticionario: MPF

(18/10/2017) ACORDAO - cod_ident: RHC 77692; num_registro: 2016/0283021-4

(18/10/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2017

(18/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001590-2017-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de acórdão publicado dia 18/10/2017 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(18/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(16/10/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/10/2017

(10/10/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."

(10/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(10/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(03/11/2016) PARMPF - protocolo: 0554970/2016; data_processamento: 03/11/2016; peticionario: None

(03/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

(03/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 554970/2016

(03/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 554970/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 554970/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2016

(24/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(20/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(20/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: MC 25883 (2016/0212967-0)

(20/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA