(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1766/2020; origem: 17/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2272390/2020; origem: 16/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1727/2020; origem: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2145/2020; origem: 16/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 244/2020; origem: 10/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1575/2020; origem: 10/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2250234/2020; origem: 05/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 570/2020; origem: 05/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9545/2019; origem: 18/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9578/2019; origem: 10/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225830/2019; origem: 06/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9108/2019; origem: 06/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1818/2019; origem: 06/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8698/2019; origem: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8299/2019; origem: 06/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69165/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 18:17:23

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7795/2019; origem: 08/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2139960/2019; origem: 15/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5896/2019; origem: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5665/2019; origem: 08/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5670/2019; origem: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5699/2019; origem: 08/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/08/2019) PETICAO - numero: 45232/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/08/2019 14:06:13

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13506/2019; origem: 07/08/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5649/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7412/2019; origem: 07/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1766/2020; origem: 17/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(17/03/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/02/2020, a decisão de 09/12/2019

(17/03/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2272390/2020; origem: 16/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1727/2020; origem: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2145/2020; origem: 16/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(16/03/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 9/12/2019.

(16/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 244/2020; origem: 10/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1575/2020; origem: 10/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/03/2020 - ATA Nº 25/2020. DJE nº 51, divulgado em 09/03/2020

(10/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2250234/2020; origem: 05/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 570/2020; origem: 05/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(05/02/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9545/2019; origem: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019

(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9578/2019; origem: 10/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2019) PREJUDICADO - "Trata-se de petição por meio da qual se impugna decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR no que se refere à determinação de transferência do requerente para o sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Após o deferimento de tutela de urgência, a custódia do requerente foi desconstituída, inexistindo, portanto, interesse jurídico na permanência nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Diante do exposto, nos termos do parecer ofertado pela Procuradoria-Geral da República, e por força do art. 21, IX, RISTF, julgo prejudicada esta Petição. Publique-se. Arquivem-se. Brasília, 9 de dezembro de 2019."

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225830/2019; origem: 06/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9108/2019; origem: 06/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(06/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(06/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 244, divulgado em 07/11/2019

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1818/2019; origem: 06/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8698/2019; origem: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8299/2019; origem: 06/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2019) DESPACHO - Diante dos novos documentos veiculados nos e.docs. 15 e 16, colha-se manifestação do Procurador-Geral da República.

(06/11/2019) VISTA A PGR

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69165/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 18:17:23

(04/11/2019) PETICAO - 69165/2019 - 04/11/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 700007720055, 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, 30/10/2019 - presta informações.

(04/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7795/2019; origem: 08/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2139960/2019; origem: 15/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5896/2019; origem: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/08/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(15/08/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(15/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 07/08/2019. DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5699/2019; origem: 08/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/08/2019) PETICAO - numero: 45232/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/08/2019 14:06:13

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5665/2019; origem: 08/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5670/2019; origem: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12212/2019; origem: 07/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 07/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12225/2019; origem: 07/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 07/08/2019, PRESIDÊNCIA

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13506/2019; origem: 07/08/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5649/2019; origem: 07/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7412/2019; origem: 07/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2019) PROTOCOLADO

(07/08/2019) AUTUADO

(07/08/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 164493. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(07/08/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(07/08/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 07/08/2019

(07/08/2019) LIMINAR REFERENDADA - Decisão: Preliminarmente, o Ministro Dias Toffoli (Presidente) decidiu pela prevenção do Ministro Edson Fachin para análise desta Petição trazida em mesa para julgamento. Nesta assentada, o Ministro Edson Fachin (Relator) deferiu medida liminar, acolhendo parcialmente os pleitos formulados pela defesa, para o específico fim de: i) suspender, até o julgamento definitivo da presente Petição, a eficácia das decisões proferidas pelos Juízos da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e pela Vara de Execução Criminal de São Paulo, que autorizaram a transferência do requerente das dependências da Superintendência da Polícia Federal no Paraná; ii) assegurar ao requerente, até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra. Na sequência, o Tribunal, por maioria, referendou, de imediato, a liminar concedida, vencido o Ministro Marco Aurélio. Falou, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 07.08.2019.

(07/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 07/08/2019

(07/08/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Plenário, sessão de 7/8/2019.

(07/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(07/08/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)