(13/05/2020) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(13/05/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4266/2020; origem: 13/05/2020, ANÁLISE PROCESSUAL; destino: 13/05/2020, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5641/2020; origem: 12/05/2020, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 12/05/2020, ANÁLISE PROCESSUAL

(08/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3612/2020; origem: 08/05/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 08/05/2020, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(07/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4083/2020; origem: 07/05/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 07/05/2020, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(06/05/2020) AUTUADO

(04/05/2020) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295559/2020; origem: 04/05/2020, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/05/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4334/2020; origem: 04/05/2020, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 04/05/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(04/05/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026791452016819000020200504170851

(04/05/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0026791452016819000020200504170851

(30/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020

(30/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/04/2020

(30/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(17/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(17/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020 Petição Nº 63661/2020 - ARE no RE nos EDcl no

(17/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE nos EDcl no REsp 1773034; num_registro: 2018/0266437-5

(16/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(15/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 227527/2020 (Juntada automática)

(15/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 227527/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 15/04/2020

(15/04/2020) CMARE - protocolo: 0227527/2020; data_processamento: 15/04/2020; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(15/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal

(15/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário .

(15/04/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0063661 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1773034 - Publicação prevista para 17/04/2020

(26/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 26/02/2020

(17/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 17/02/2020

(17/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 71507/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2020

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71507/2020 (Juntada automática)

(17/02/2020) CIEMPF - protocolo: 0071507/2020; data_processamento: 17/02/2020; peticionario: MPF

(14/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(14/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/02/2020) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/02/2020 Petição Nº 63661/2020 -

(13/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 63661/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/02/2020

(13/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 63661/2020. Publicação prevista para 14/02/2020)

(13/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(13/02/2020) ARE - protocolo: 0063661/2020; data_processamento: 13/02/2020; peticionario: CHRISTINO AUREO DA SILVA

(13/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 63661/2020 (Juntada automática)

(07/01/2020) CIEMPF - protocolo: 0001201/2020; data_processamento: 07/01/2020; peticionario: MPF

(07/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1201/2020 (Juntada automática)

(07/01/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1201/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2020

(24/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/12/2019

(12/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2019

(11/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no REsp 1773034; num_registro: 2018/0266437-5

(11/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(11/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019 Petição Nº 646800/2019 - RE nos EDcl no

(10/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/12/2019) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido

(09/12/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0646800 - RE nos EDcl no REsp 1773034 - Publicação prevista para 11/12/2019

(06/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(05/12/2019) CRR - protocolo: 0823018/2019; data_processamento: 05/12/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(05/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 823018/2019 (Juntada automática)

(05/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 823018/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/12/2019

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 21/10/2019

(11/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 668544/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2019

(11/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0668544/2019; data_processamento: 11/10/2019; peticionario: MPF

(11/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/10/2019

(11/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 668544/2019 (Juntada automática)

(10/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/10/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/10/2019 Petição Nº 646800/2019 -

(10/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(09/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 646800/2019 ). Publicação prevista para 10/10/2019)

(09/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(07/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

(07/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/10/2019) RE - protocolo: 0646800/2019; data_processamento: 03/10/2019; peticionario: P/ CHRISTINO AUREO DA SILVA

(03/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 646800/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/10/2019

(03/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 646800/2019 (Juntada automática)

(13/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2019

(13/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0583271/2019; data_processamento: 13/09/2019; peticionario: MPF

(13/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/09/2019

(13/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 583271/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2019

(13/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 583271/2019 (Juntada automática)

(12/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/09/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2019 Petição Nº 29845/2019 - EDcl

(12/09/2019) ACORDAO - cod_ident: EDcl no REsp 1773034; num_registro: 2018/0266437-5

(12/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(11/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(11/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0029845 - EDcl no REsp 1773034 - Publicação prevista para 12/09/2019

(13/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

(06/08/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 29845/2019 - EDcl no REsp 1773034

(06/08/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de CHRISTINO AUREO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 29845/2019 - EDcl no REsp 1773034

(01/07/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/07/2019

(01/07/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T)

(25/06/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019

(24/06/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 29845/2019 - EDcl no REsp 1773034/RJ

(24/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(24/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000340-2019-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(29/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(29/05/2019) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 314539/2019 alterada de para )

(28/05/2019) MANMPF - protocolo: 0314539/2019; data_processamento: 28/05/2019; peticionario: MPF

(28/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2019

(28/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314539/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2019

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 314539/2019 (Juntada Automática)

(24/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/05/2019

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

(23/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1773034; num_registro: 2018/0266437-5

(23/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2019

(23/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(22/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 23/05/2019)

(18/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 135750/2019 (Juntada Automática)

(18/03/2019) IMP - protocolo: 0135750/2019; data_processamento: 18/03/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(18/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 135750/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2019

(18/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

(01/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 01/03/2019

(21/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0080761/2019; data_processamento: 21/02/2019; peticionario: MPF

(21/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 80761/2019 (Juntada Automática)

(21/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 80761/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2019

(20/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/02/2019

(19/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(19/02/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2019 Petição Nº 29845/2019 -

(18/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(16/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 29845/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

(04/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 29845/2019 (Juntada Automática)

(04/02/2019) EDCL - protocolo: 0029845/2019; data_processamento: 04/02/2019; peticionario: CHRISTINO AUREO DA SILVA

(04/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 29845/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2019

(01/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019

(19/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 762388/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2018

(19/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0762388/2018; data_processamento: 19/12/2018; peticionario: MPF

(19/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762388/2018 (Juntada Automática)

(17/12/2018) ACORDAO - cod_ident: REsp 1773034; num_registro: 2018/0266437-5

(04/12/2018) PET - protocolo: 0721622/2018; data_processamento: 05/12/2018; peticionario: CHRISTINO AUREO DA SILVA

(03/12/2018) RTPAUT - protocolo: 0716018/2018; data_processamento: 04/12/2018; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(31/03/2022) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Volumes 1 Apensos 0 Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Data da Sessão 09/05/2017 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Relator DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Designado p/ Acórdão DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Votação Por Maioria Decisão Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Texto EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E.DES. AUGUSTO ALVES MPOREIRA JUNIOR E NORMA SUELY DANDO PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O EDES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO O E.DES.AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR.

(31/03/2022) EXPEDICAO - Tipo Memorando

(31/03/2022) CERTIDAO - Complemento 1 Trânsito em Julgado

(24/06/2021) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Terminativo Não Despacho Ciente do Acórdão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao Recurso Especial do parquet, para determinar o prosseguimento da ação originária, bem como das decisões que não admitiram o recurso extraordinário interposto pelo réu da demanda originária em face daquele acórdão, bem como do Aresto do Excelso Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo regimental também interposto pelo mesmo demandado. À Secretaria para adoção das providências de praxe. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(23/06/2021) CONCLUSAO - Magistrado Relator Designado Magistrado DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Data de Devolução 24/06/2021 15:55

(04/08/2017) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(26/07/2017) REMESSA - Destinatário 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA Complemento 2 RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO

(26/07/2017) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Recurso Especial Petição 3204/2017.00352684 RECURSO ESPECIAL - CIVEL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(07/06/2017) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Vista

(07/06/2017) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)

(07/06/2017) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 07/06/2017 Nro do Expediente ACO/2017.000073 ID no DJE 2726625

(05/06/2017) VOTO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(02/06/2017) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Lavratura de Voto Vencido Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução 05/06/2017 16:55

(01/06/2017) ACORDAO - Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 07/06/2017 ID 2726625 Pág. DJ 238/239 Nro. do Expediente ACO 2017.000073

(10/05/2017) CONCLUSAO - Magistrado Relator Designado Motivo Lavratura de Acórdão Magistrado DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Data de Devolução 01/06/2017 16:23

(09/05/2017) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Data da Sessão 09/05/2017 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Relator DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Designado p/ Acórdão DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Votação Por Maioria Decisão Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Texto EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E.DES. AUGUSTO ALVES MPOREIRA JUNIOR E NORMA SUELY DANDO PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O EDES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO O E.DES.AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR.

(28/04/2017) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 28/04/2017 Data da Sessão 09/05/2017 13:00 Nro do Expediente PAUTANCPC/2017.000013 ID no DJE 2692777

(04/04/2017) DESPACHO - Tipo Em Pauta Magistrado DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Terminativo Não Despacho Inclua-se em pauta. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(11/10/2016) CONCLUSAO - Magistrado Vogal Motivo Pedido de vista Magistrado DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Data de Devolução 04/04/2017 16:33

(11/10/2016) DELIBERACAO - Complemento 1 Pedido de Vista Data da Pauta 11/10/2016 13:00

(04/10/2016) DELIBERACAO - Complemento 1 Adiado o Julgamento Data da Pauta 04/10/2016 13:00

(28/09/2016) CERTIDAO - Certidão

(26/09/2016) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 26/09/2016 Data da Sessão 04/10/2016 13:00 Nro do Expediente PAUTA/2016.000036 ID no DJE 2551279

(19/09/2016) DESPACHO - Tipo Peço dia para julgamento Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Terminativo Não Despacho Peço dia. Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(15/09/2016) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução 19/09/2016 17:16

(15/09/2016) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2016.00503118 PARECER Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(09/09/2016) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Parecer

(09/09/2016) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2016.00489727 CONTRARRAZÕES Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(21/07/2016) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO

(20/07/2016) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Terminativo Não Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026791-45.2016.8.19.0000 CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDÁRIO AGRAVANTE: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DECISÃO Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 93, impõe-se esclarecer à Secretaria,, no tocante ao procedimento do agravo de instrumento, o seguinte: Na forma dos artigos 179, I e 1019, III do atual Código de Processo Civil, a remessa doa autos à D. Procuradoria de Justiça será realizada, em regra, após a manifestação das partes, a fim de, como bem ressalta o Parquet em sede recursal, evitar nulidades. Logo, a fim de garantir a duração razoável do processo, prevista em sede constitucional, DETERMINO, nos moldes de decisões anteriores deste Magistrado: a) Certifique-se a intimação do Ministério Público com atuação no primeiro grau de jurisdição para oferecimento de contrarrazões, e, em caso positivo, se já transcorrido o prazo com ou sem sua apresentação; Caso não tenha sido realizada, proceda-se com a maior brevidade possível, com a adoção das aludidas providências quanto ao prazo e eventual manifestação. b) Somente após a adoção das providências enunciadas acima, remeta-se à D. Procuradoria de Justiça para ciência e eventual manifestação. Cumpra-se com urgência. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2016. Cezar Augusto Rodrigues Costa Desembargador Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL 8ª CC AG Nº 0026791-45.2016.8.19.0000 1/1 Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(20/07/2016) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução 20/07/2016 17:10

(20/07/2016) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2016.00406403 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(08/07/2016) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO Motivo Vista

(07/07/2016) JUNTADA - Tipo Documento Subtipo Oficio Identificação Documento Resposta de ofício de nº. 555/2016/OF Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(04/07/2016) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Terminativo Não Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026791-45.2016.8.19.0000 AGRAVANTE: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA AGRAVADO: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDÁRIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO Proceda-se conforme requerido a fl. 87 pela D. Procuradoria de Justiça, concedendo após nova vista ao Parquet oficiante. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016. Cezar Augusto Rodrigues Costa Desembargador Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL 8ª CC AG Nº 0026791-45.2016.8.19.0000 1/1 Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(01/07/2016) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução 04/07/2016 12:56

(01/07/2016) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Parecer Petição 3204/2016.00366037 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(17/06/2016) INTIMACAO - Destinatário INTERESSADO(S)

(17/06/2016) PUBLICACAO - Complemento 1 Decisão Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 17/06/2016 Nro do Expediente DECI/2016.000084 ID no DJE 2474180

(10/06/2016) INTIMACAO - Destinatário MINISTERIO PUBLICO

(09/06/2016) EXPEDICAO - Tipo Oficio Complemento 2 Relator Data da Remessa 09/06/2016 00:00 Local DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Tipo Ofício

(03/06/2016) DECISAO - Tipo Não concessão de efeito suspensivo Motivo Recurso Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 17/06/2016 ID 2474180 Pág. DJ 215/217 Nro. do Expediente DECI 2016.000084

(03/06/2016) PUBLICACAO - Complemento 1 Ata de distribuicao Local Responsável 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Data de Publicação 03/06/2016

(01/06/2016) CONCLUSAO - Magistrado Relator Motivo Despacho/Decisao Magistrado DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Data de Devolução 03/06/2016 17:25

(01/06/2016) REMESSA - Destinatário DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL Local Responsável 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL

(01/06/2016) DISTRIBUICAO - Tipo Por prevencao Órgão Julgador OITAVA CAMARA CIVEL Relator DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

(01/06/2016) REMESSA - Destinatário 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(01/06/2016) AUTUACAO - Destino 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO