Processo 0024513-79.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Meio Ambiente | Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: CARMEN LUCIA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: FABIANO CONTARATO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PRESIDENTE DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: UNIAO
- Tipo da parte: Litisconsorte
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
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(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4187/2019; origem: 01/08/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6917/2019; origem: 01/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 01/08/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(17/06/2019) PETICAO - numero: 36452/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 17/06/2019 16:10:28
(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11068/2019; origem: 10/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/12/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(10/12/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/12/2019
(10/12/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(22/11/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2215824/2019; origem: 20/11/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(20/11/2019) MANIFESTACAO DA PGR
(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10327/2019; origem: 12/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 11/11/2019
(12/11/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(12/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6729/2019; origem: 08/11/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(08/11/2019) PREJUDICADO
(08/11/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(17/09/2019) PETICAO - numero: 56684/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 17/09/2019 17:43:56
(17/09/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 56684 Data: 17/09/2019 às 17:43:55
(17/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/08/2019) PETICAO - numero: 48461/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 19/08/2019 19:31:04
(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7605/2019; origem: 19/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 19/08/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(19/08/2019) PETICAO - Informações - Petição: 48461 Data: 19/08/2019 às 19:31:02
(19/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(16/08/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(09/08/2019) PETICAO - numero: 45889/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 09/08/2019 09:08:27
(09/08/2019) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 45889 em 09/08/2019 às 09:07:36 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(09/08/2019) JUNTADA - Lista de Remessa ref. ao Ofício 4008/2019
(06/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019
(06/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(05/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4007/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Comcópia do despacho e uma mídia CD - Data da Remessa: 05/08/2019
(05/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 4008/2019 - A Sua Excelência o Senhor ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópias da petição inicial e do despacho - Data da Remessa: 05/08/2019
(05/08/2019) JUNTADA - Da Lista de Remessa ref. ao ofício 4007/2019.
(02/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7053/2019; origem: 02/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 02/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(02/08/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 17/6/2019.
(02/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
(02/08/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATORA
(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4187/2019; origem: 01/08/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6917/2019; origem: 01/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 01/08/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(01/08/2019) DESPACHO - "(...) Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora , o Presidente da República , para prestá-las no prazo legal (...)".
(17/06/2019) PETICAO - numero: 36452/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 17/06/2019 16:10:28
(17/06/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 36452 Data: 17/06/2019 às 16:10:27
(15/06/2019) PETICAO - numero: 36243/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2019 03:16:38
(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2071825/2019; origem: 17/06/2019, DIVERSOS; destino: 17/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9445/2019; origem: 17/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 17/06/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(17/06/2019) AUTUADO
(17/06/2019) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 16/06/2019 a 23/06/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
(17/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/06/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 36243) recebida em 15/06/2019, às 03:16:35
