(28/04/2022) PETICAO - numero: 29890/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2022 15:48:37

(28/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2689282/2022; origem: 28/04/2022, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3686/2022; origem: 28/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(28/04/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 27/04/2022

(28/04/2022) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 29890 - Data: 28/04/2022, às 15:48:36, via Web Service MNI 2.2.2.

(28/04/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1891/2022; origem: 27/04/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3629/2022; origem: 27/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2022) DESPACHO - Em 27 de abril de 2022: "(...) Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. Publique-se. Intime-se."

(27/04/2022) VISTA A PGR

(27/04/2022) PROCESSO RECEBIDO NA PGR

(22/04/2022) PETICAO - numero: 28285/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2022 16:56:02

(22/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3494/2022; origem: 22/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(22/04/2022) PETICAO - Manifestação - Petição: 28285 Data: 22/04/2022, às 16:56:02

(22/04/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2022) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 04/04/2022

(05/04/2022) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(05/04/2022) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(04/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1559/2022; origem: 04/04/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 04/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2991/2022; origem: 04/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2022, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(04/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2951/2022; origem: 04/04/2022, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2022) CERTIDAO - Certidão

(04/04/2022) DESPACHO - "(...)Oficie-se ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pelo Senador da República RANDOLFE RODRIGUES (eDoc. 316), no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Brasília, 30 de março de 2022."

(04/04/2022) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 30.3.2022.

(04/04/2022) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/04/2022) PETICAO - numero: 23033/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2022 18:55:52

(01/04/2022) PETICAO - 23033/2022 - 01/04/2022 - Ofício nº 1153601/2022 - CINQ/CGRC/DICOR/PF, Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores - Polícia Federal, 31/3/2022 - encaminha material e documento.

(01/04/2022) CERTIDAO - referente à Petição nº 23033/2022.

(01/04/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2022) PETICAO - numero: 22191/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2022 16:58:20

(30/03/2022) PETICAO - Documento(s) ePOL - Polícia Federal - Petição: 22191 Data: 30/03/2022, às 16:58:13

(30/03/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2022) PETICAO - numero: 17735/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2022 18:02:55

(17/03/2022) PETICAO - numero: 17836/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/03/2022 18:30:30

(17/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2662995/2022; origem: 17/03/2022, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/03/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(17/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1693/2022; origem: 17/03/2022, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 17/03/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 2395/2022; origem: 17/03/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(17/03/2022) PETICAO - 17735/2022 - 17/03/2022 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

(17/03/2022) PETICAO - 17836/2022 - 17/03/2022 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(17/03/2022) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2662995/2662995

(17/03/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/03/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 03/03/2022

(03/03/2022) PETICAO - numero: 13318/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2022 14:40:02

(03/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1897/2022; origem: 03/03/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/03/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(03/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 972/2022; origem: 03/03/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/03/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1911/2022; origem: 03/03/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/03/2022) PETICAO - 13318/2022 - 3/3/2022 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3

(03/03/2022) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2022) DESPACHO - Em 3 de março de 2022: "(...) Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao pedido formulado pelo Senador RANDOLFE RODRIGUES, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se."

(03/03/2022) VISTA A PGR

(03/03/2022) PROCESSO RECEBIDO NA PGR

(01/02/2022) PETICAO - numero: 4431/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2022 18:02:16

(01/02/2022) PETICAO - 4431/2022 - 01/02/2022 - nº 10221/22, Ministério Público Federal, 31/1/2022 - Manifesta ciência.

(31/01/2022) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(28/01/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 15, divulgado em 27/01/2022

(27/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 547/2022; origem: 27/01/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/01/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 254/2022; origem: 27/01/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/01/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/01/2022) DEFERIDO EM PARTE - Em 26 de janeiro de 2022: "(...) DEFIRO PARCIALMENTE, nos termos propostos pela PGR, o requerimento formulado pelo investigado, a fim de que seja anexado aos autos o seguinte link: . Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."

(27/01/2022) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/01/2022) PETICAO - numero: 815/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2022 18:25:39

(11/01/2022) PETICAO - 815/2022 - 11/01/2022 - nº 1364/2022, Ministério Público Federal, 7/1/22 - Manifesta ciência.

(10/01/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 1, divulgado em 07/01/2022

(07/01/2022) DESLOCAMENTO - guia: 7/2022; origem: 07/01/2022, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 07/01/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/01/2022) DESPACHO - Em 5 de janeiro de 2022: "(...) Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro de 2022), o presente inquérito. Publique-se."

(07/01/2022) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/01/2022) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(07/01/2022) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(27/12/2021) PETICAO - numero: 121768/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/12/2021 16:48:19

(27/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2628704/2021; origem: 27/12/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/12/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(27/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14500/2021; origem: 27/12/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 27/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 17387/2021; origem: 27/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/12/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/12/2021) PETICAO - 121768/2021 - 27/12/2021 - nº 464859/2021, Ministério Público Federal, 23/12/2021 - Apresenta manifestação.

(27/12/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2628704/2628704

(27/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/12/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 16/12/2021

(16/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11754/2021; origem: 16/12/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 17111/2021; origem: 16/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2021) DESPACHO - Em 10 de dezembro de 2021. "Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao requerimento formulado por SÉRGIO FERNANDO MORO (eDoc. 301). Publique-se."

(16/12/2021) VISTA A PGR

(16/12/2021) PROCESSO RECEBIDO NA PGR

(14/12/2021) PETICAO - numero: 118929/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2021 18:13:17

(14/12/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 118929 - Data: 14/12/2021, às 18:13:10, via Web Service MNI 2.2.2.

(14/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/12/2021) PETICAO - numero: 117285/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2021 14:30:33

(09/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16825/2021; origem: 09/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(09/12/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 117285 Data: 09/12/2021, às 14:30:32

(09/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 02/12/2021

(02/12/2021) PETICAO - numero: 115022/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2021 14:57:40

(02/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11541/2021; origem: 02/12/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 02/12/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2021) PETICAO - 115022/2021 - 02/12/2021 - Of. 1217/2021, Procuradoria-Geral da República - Encaminha documentos.

(02/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2021) INDEFERIDO - "(...) O Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do Presidente da República nestes autos, de modo que o inconformismo manifestado, além de extemporâneo, não merece êxito. Diante do exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO o requerimento. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de dezembro de 2021."

(02/12/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/12/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2021) PETICAO - numero: 114342/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2021 18:37:49

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2615659/2021; origem: 30/11/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16509/2021; origem: 30/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/11/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 114342 - Data: 30/11/2021, às 18:37:43, via Web Service MNI 2.2.2.

(30/11/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(30/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/11/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(22/11/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(19/11/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 18/11/2021

(19/11/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(18/11/2021) INDEFERIDO - "(...) Assim, caracterizada a atipicidade da conduta é patente a ausência de justa causa para a instauração do presente procedimento (Inq. 3815 QO/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, 10/02/2015; Inq. 3847 AgR/GO, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, 07/04/2015; Pet 3.825-QO/MT, Rel. p/ o acórdão Min. GILMAR MENDES; HC 106.124, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, 22/11/2011). Diante do exposto, ausente a necessária justa causa para a investigação, INDEFIRO o requerimento de compartilhamento destes autos formulado pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e DETERMINO O IMEDIATO TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO INICIADA PELA NOTÍCIA DE FATO Nº 1.16.000.002648/2021-38, na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), tanto em relação a eventual ato de improbidade administrativa, quanto em relação a crime de abuso de autoridade. Ciência à Procuradoria-Geral da República e à PR/DF. Comunique-se o Diretor-Geral da Polícia Federal e o investigado. Publique-se. Brasília, 18 de novembro de 2021."

(18/11/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/11/2021) CERTIDAO - De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 18/11/2021.

(12/11/2021) PETICAO - numero: 108607/2021; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 12/11/2021 15:00:12

(12/11/2021) PETICAO - 108607/2021 - 12/11/2021 - Ofício nº 1140/2021, Procuradoria-Geral da República - Encaminha documentos.

(12/11/2021) REMESSA - 108607/2021 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(11/11/2021) PETICAO - numero: 108282/2021; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 11/11/2021 18:02:41

(11/11/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 10/11/2021

(11/11/2021) PETICAO - 108282/2021 - 11/11/2021 - Advocacia-Geral da União, 10/11/2021 - Presta informações.

(11/11/2021) REMESSA - 108282/2021 para GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11046/2021; origem: 10/11/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15919/2021; origem: 10/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/11/2021) DESPACHO - Em 10 de novembro de 2021. "Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado por SÉRGIO FERNANDO MORO (eDoc. 285). Publique-se."

(10/11/2021) VISTA A PGR

(10/11/2021) PROCESSO RECEBIDO NA PGR

(08/11/2021) PETICAO - numero: 106961/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2021 14:59:56

(08/11/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 106961 Data: 08/11/2021, às 14:59:50

(08/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2021) PETICAO - numero: 105952/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2021 12:02:00

(04/11/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15729/2021; origem: 04/11/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(04/11/2021) PETICAO - Documento(s) ePOL - Polícia Federal - Petição: 105952 Data: 04/11/2021, às 12:01:59

(04/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 06/10/2021. DJE nº 212, divulgado em 25/10/2021

(18/10/2021) PETICAO - numero: 101108/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2021 19:58:47

(18/10/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 101108 - Data: 18/10/2021, às 20:58:44, via Web Service MNI 2.2.2.

(13/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 11/10/2021

(13/10/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15138/2021; origem: 11/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(11/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10445/2021; origem: 11/10/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 11/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2021) DESPACHO - "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de outubro), o presente inquérito. Publique-se. Brasília, 11 de outubro de 2021."

(11/10/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/10/2021) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(08/10/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 201, divulgado em 07/10/2021

(08/10/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(08/10/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10378/2021; origem: 07/10/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 07/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15070/2021; origem: 07/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21369/2021; origem: 07/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2021) PREJUDICADO - Em 7 de outubro de 2021: "(...) JULGO PREJUDICADO. DETERMINO, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, a oitiva do Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Comunique-se à autoridade policial. Publique-se."

(07/10/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/10/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 7.10.2021.

(06/10/2021) PETICAO - numero: 97259/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2021 14:15:52

(06/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15027/2021; origem: 06/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/10/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 97259 Data: 06/10/2021, às 14:15:51

(06/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/10/2021) RETIRADO DE PAUTA - Decisão: Apregoado o recurso para continuidade de julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes solicitou a sua retirada de pauta para analisar eventual prejuízo do agravo. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 06.10.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).

(06/10/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 06/10/2021

(01/10/2021) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe nº 196/2021, divulgado em 30/9/2021

(30/09/2021) PETICAO - numero: 95269/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2021 19:16:16

(30/09/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 06/10/2021

(30/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 95269 - Data: 30/09/2021, às 19:16:08, via Web Service MNI 2.2.2.

(29/09/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 30/09/2021

(06/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2021) PETICAO - numero: 86063/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2021 20:23:52

(02/09/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 86063 - Data: 02/09/2021, às 20:23:50, via Web Service MNI 2.2.2.

(02/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2021) PETICAO - numero: 85589/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2021 17:12:56

(01/09/2021) PETICAO - Ciência da Decisão - Petição: 85589 Data: 01/09/2021, às 17:12:55

(30/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 172, divulgado em 27/08/2021

(30/08/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/08/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(27/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13869/2021; origem: 27/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9575/2021; origem: 27/08/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2021; origem: 27/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 19571/2021; origem: 27/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO o despacho nº 3630329/2021, e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Diretor-Geral da Polícia Federal, PAULO MAIURINO, para, nos termos da Portaria nº 75/2015 – DICOR/PF, DESIGNAR nova autoridade policial e equipe, dentro do Grupo de Inquéritos do STF (GINQ/STF/DICOR), para assumir a continuidade das investigações objeto do presente inquérito. Comunique-se o Diretor-Geral da Polícia Federal, com urgência. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2021."

(27/08/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 27.8.2021.

(27/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/08/2021) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(24/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 23/08/2021

(23/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9406/2021; origem: 23/08/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13683/2021; origem: 23/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 19309/2021; origem: 23/08/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Diante do exposto, AUTORIZO o Delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados. Ciência à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de agosto de 2021."

(23/08/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 20/8/2021.

(23/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/08/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(23/08/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(20/08/2021) PETICAO - numero: 81311/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2021 16:10:15

(20/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13637/2021; origem: 20/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/08/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/08/2021) PETICAO - 81311/2021 - 20/08/2021 - Ofício nº 3604087/2021-SINQ/CGRC/DICOR/PR, PF, 5/8/2021 - solicita providências.

(20/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2021) PETICAO - numero: 76604/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2021 17:07:24

(04/08/2021) PETICAO - numero: 76168/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2021 17:01:44

(04/08/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 76168 - Data: 04/08/2021, às 17:01:29, via Web Service MNI 2.2.2.

(03/08/2021) PETICAO - numero: 75718/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2021 16:21:09

(03/08/2021) PETICAO - 75718/2021 - 03/08/2021 - Of. 3538967/2021, Polícia Federal, 2/8/2021 - Presta informações.

(02/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 30/07/2021

(02/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/08/2021) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(30/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12839/2021; origem: 30/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/07/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9004/2021; origem: 30/07/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 30/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12840/2021; origem: 30/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 18364/2021; origem: 30/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2021) DESPACHO - Em 30 de julho de 2021: "(...) DETERMINO a imediata retomada da regular tramitação deste inquérito, independentemente do julgamento do agravo regimental interposto pelo Presidente da República JAIR BOLSONARO, que está previsto para data breve, 29/9/2021. Comunique-se à autoridade policial. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."

(30/07/2021) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 30/7/2021.

(30/07/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/07/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(21/07/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 145, divulgado em 20/07/2021

(21/07/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/07/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(20/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12656/2021; origem: 20/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8897/2021; origem: 20/07/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 20/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12657/2021; origem: 20/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 18155/2021; origem: 20/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2021) DESPACHO - Em 20 de julho de 2021. "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de julho), o presente inquérito. Publique-se."

(20/07/2021) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(15/07/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 14/07/2021

(15/07/2021) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/07/2021) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(14/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8823/2021; origem: 14/07/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 14/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12559/2021; origem: 14/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/07/2021) DESLOCAMENTO - guia: 18084/2021; origem: 14/07/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 14/07/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2021) DESPACHO - Em 12 de julho de 2021. "Este inquérito, inicialmente presidido pela Delegada de Polícia Federal CHRISTIANE CORREA MACHADO, passou a ser conduzido sob a chefia do Delegado de Polícia Federal FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, então chefe do SINQ/CGRC/DICOR, que deverá, considerado seu conhecimento técnico da presente investigação, ser mantido na presidência do inquérito. Comunique-se ao Diretor Geral da Polícia Federal. Publique-se."

(14/07/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 12/07/2021.

(01/07/2021) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe nº 130/2021, edição extra, divulgado em 30/06/2021

(30/06/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 29/09/2021

(27/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11133/2021; origem: 27/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2021) PETICAO - numero: 47444/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2021 16:40:08

(05/05/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47444 - Data: 05/05/2021, às 16:40:01, via Web Service MNI 2.2.2.

(03/05/2021) PETICAO - numero: 46382/2021; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 03/05/2021 15:46:19

(03/05/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 46382 Data: 03/05/2021, às 15:22:15

(29/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 78, divulgado em 26/04/2021

(26/04/2021) AUTOS DISPONIBILIZADOS A AUTORIDADE POLICIAL

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 7090/2021; origem: 23/04/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2021) DESPACHO - "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de abril), o presente inquérito. Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2021."

(23/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(01/03/2021) CERTIDAO - Complementar de acautelamento das mídias para incluir a mídia de fl. 39 na certidão anterior.

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 694/2021; origem: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1427/2021; origem: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/02/2021) CERTIDAO - de conversão em eletrônico com acautelamento das mídias na gerência de Processos Originários Criminais

(26/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(26/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2021) PETICAO - numero: 18650/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2021 15:18:15

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2449965/2021; origem: 12/02/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 747/2021; origem: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 870/2021; origem: 12/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2021, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(12/02/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2449965/2449965

(12/02/2021) PETICAO - 18650/2021 - 12/02/2021 - Nº 3808/2021, Procuradoria-Geral da República, 11/2/2021 - Apresenta Manifestação.

(12/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 1140/2021

(12/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 18650/2021

(12/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 6

(12/01/2021) PETICAO - numero: 1140/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2021 17:24:05

(12/01/2021) PETICAO - 1140/2021 - 12/01/2021 - Ofício 1223/2020-ASSEP-CRIM/PGR - Ministério Público Federal - Encaminha documento.

(08/01/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021

(23/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9549/2020; origem: 23/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6875/2020; origem: 21/12/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 21/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/12/2020) DESPACHO - Em 18 de dezembro de 2020. "Intime-se o Procurador-Geral da República para manifestar-se quanto ao teor da petição STF nº 108971/2020. Publique-se. Cumpra-se."

(21/12/2020) VISTA A PGR - Completo

(21/12/2020) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - publicado em 18/12/2020 - DJe nº 296/2020, edição extra, divulgado em 17/12/2020

(18/12/2020) PETICAO - numero: 108971/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2020 13:57:15

(18/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9460/2020; origem: 18/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(18/12/2020) VISTA A PGR - Lançamento indevido pois petição juntada e conclusão ao ministro relator

(18/12/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 108971 Data: 18/12/2020, às 13:57:11

(18/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 108971/2020

(18/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 6

(18/12/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 08/10/2020

(17/12/2020) PETICAO - numero: 108369/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2020 17:51:46

(17/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2430250/2020; origem: 17/12/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(17/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8355/2020; origem: 17/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 17/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2430250/2430250

(17/12/2020) PETICAO - 108369/2020 - 17/12/2020 - N. 412839/2020, Procuradoria-Geral da Republica, 16/12/2020 - Manifesta ciência da decisão.

(17/12/2020) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(17/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 108369/2020

(17/12/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 24/02/2021

(16/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 293, divulgado em 15/12/2020

(16/12/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR

(15/12/2020) DESPACHO - "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro), o presente inquérito. Publique-se. Brasília, 15 de dezembro de 2020."

(15/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR

(15/12/2020) CERTIDAO - Elaborados 1 mandado de intimação e 1 ofício eletrônico.

(15/12/2020) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(09/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9134/2020; origem: 09/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 288, divulgado em 07/12/2020

(09/12/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/12/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro.

(09/12/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 6 volumes.

(07/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9117/2020; origem: 07/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13759/2020; origem: 07/12/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2020) INDEFERIDO - "...Diante do exposto, (a)INDEFIRO o pedido de imediato encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final; (b)DETERMINO, seja, imediatamente, oficiado o Excelentíssimo Presidente da CORTE, Ministro LUIZ FUX, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decisão e solicitando urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento do citado Agravo Regimental, uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Publique-se e Intime-se. Brasília, 5 de dezembro de 2020."

(07/12/2020) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 5/12/2020.

(07/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 6

(07/12/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 18878/2020 - AO SENHOR MINISTRO LUIZ FUX PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 07/12/2020

(04/12/2020) JUNTADA - Recibo registrado - Ofício 1749/R.

(04/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2020) PETICAO - numero: 103428/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2020 16:58:17

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2421790/2020; origem: 03/12/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8058/2020; origem: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2020) PETICAO - 103428/2020 - 03/12/2020 - PARECER ASSEP-CRIM/PGR 400633/2020, Ministério Público Federal, 03/12/2020 - Apresenta manifestação.

(03/12/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2421790/2421790

(03/12/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 103428/2020

(01/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8953/2020; origem: 01/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/12/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/12/2020) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/12/2020) VISTA A PGR - com 6 volumes.

(30/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13405/2020; origem: 30/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 27.11.2020.

(27/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6378/2020; origem: 27/11/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8882/2020; origem: 27/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6379/2020; origem: 27/11/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8894/2020; origem: 27/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 101178/2020

(27/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Completo

(27/11/2020) DESPACHO

(26/11/2020) PETICAO - numero: 101178/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2020 15:31:41

(26/11/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 101178 Data: 26/11/2020, às 15:31:39

(25/11/2020) PETICAO - numero: 100844/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2020 16:45:06

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2416844/2020; origem: 25/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7877/2020; origem: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8841/2020; origem: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/11/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(25/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2416844/2416844

(25/11/2020) PETICAO - 100844/2020 - 25/11/2020 - N. 363132/2020, Procuradoria-Geral da República, 24/11/2020 - Manifestaciência.

(25/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 98230/2020

(25/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 100844/2020

(25/11/2020) CERTIDAO - de informações não recebidas

(25/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Completo

(17/11/2020) PETICAO - numero: 98230/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2020 17:11:25

(17/11/2020) PETICAO - 98230/2020 - 17/11/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 140/2020 - Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária Federal - Solicita informações.

(16/11/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 08/10/2020. DJE nº 272, divulgado em 13/11/2020

(04/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8159/2020; origem: 04/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(29/10/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes.

(29/10/2020) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(28/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5818/2020; origem: 28/10/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 28/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8034/2020; origem: 28/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 12171/2020; origem: 28/10/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2020) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 15132/2020.

(28/10/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 25/10/2020.

(27/10/2020) DESPACHO - Em 25 de outubro de 2020. "Solicitem-se à autoridade policial designada nestes autos, informações sobre o andamento das investigações apontadas no despacho de polícia judiciária nº 458/2020 (fls. 889). Cumpra-se."

(22/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 255, divulgado em 21/10/2020

(21/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7828/2020; origem: 21/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(21/10/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 28599/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29014/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29288/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29344/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29560/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29619/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29784/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29952/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29946/2020

(21/10/2020) CERTIDAO - termo de transporte e armazenamento.

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 30094/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 30177/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 30888/2020

(21/10/2020) CERTIDAO - de entrega de hd externo.

(21/10/2020) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - ciente em 13/5/2020.

(21/10/2020) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ciente em 13/5/2020.

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 31576/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 32290/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 32394/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 33998/2020

(21/10/2020) CERTIDAO - de envelope violado.

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 36409/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 36479/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 39493/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 40213/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 48899/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 51554/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 51072/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 71119/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 78544/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 75747/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 78063/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 81878/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 82305/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 85393/2020

(21/10/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 35191/2020

(21/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 6 volumes.

(20/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2397317/2020; origem: 20/10/2020, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/10/2020, SECRETARIA JUDICIÁRIA

(20/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 145/2020; origem: 20/10/2020, SECRETARIA JUDICIÁRIA; destino: 20/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2231/2020; origem: 20/10/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2020) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(20/10/2020) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - POLÍCIA FEDERAL - Guia 2397317/2397317

(20/10/2020) REDISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(13/10/2020) PETICAO - numero: 85393/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2020 18:07:02

(13/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 85393 Data: 13/10/2020, às 17:53:49

(08/10/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Celso de Mello (Relator), que negava provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 08.10.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).

(06/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 243, divulgado em 05/10/2020

(06/10/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 140/2020. DJE nº 243, divulgado em 05/10/2020

(06/10/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/10/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 15132/2020 - Ao Senhor RODRIGO SÁNCHEZ RIOS - COM CÓPIA DO DESPACHO - BO621872804BR - Data da Remessa: 05/10/2020

(05/10/2020) PETICAO - numero: 82305/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2020 15:40:50

(05/10/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 05/10/2020 11:50:20 - Inq-AgR

(05/10/2020) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 82305 Data: 05/10/2020, às 12:25:40

(05/10/2020) DEFERIDO - "(Petições nºs 71.119/2020 e 78.544/2020) DECISÃO: Juntem-se, oportunamente, os inclusos expedientes (Petições nºs 71.119/2020 e 78.544/2020) aos autos deste procedimento investigatório. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Excelentíssima Senhora Delegada de Polícia Federal que preside este Inquérito, Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, consideradas, de um lado, as razões por ela apresentadas (Petição nº 71.119/2020) e tendo presente, de outro, a expressa concordância manifestada pela douta Procuradoria-Geral da República (Petição nº 78.544/2020). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Transmita-se cópia da presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, e, também, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2020."

(05/10/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28.9.2020.

(05/10/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 08/10/2020

(05/10/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(02/10/2020) PETICAO - numero: 81878/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2020 15:40:50

(02/10/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 01/10/2020

(02/10/2020) PETICAO - 81878/2020 - 02/10/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(02/10/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(02/10/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 15134/2020 - À Senhora CARMEN LILIAN OLIVEIRA SOUZA Assessora-Chefe do Plenário do Supremo Tribunal Federal - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020

(02/10/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 15130/2020 - MINISTRO MARCO AURÉLIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020

(02/10/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 15129/2020 - MINISTRO LUIZ FUX PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020

(01/10/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 7 ofícios eletrônicos. Despacho de 29/09/2020.

(01/10/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/10/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(30/09/2020) DESPACHO - "(...)Sendo assim, e pelas razões ora expostas, determino a exclusão de pauta do Plenário Virtual do Inq 4.831-AgR/DF, de que sou Relator, facultada ao Senhor Sérgio Fernando Moro, que é coinvestigado, a possibilidade de, querendo, como acima já destacado, oferecer, no prazo de 05 (cinco) dias, por intermédio de seus ilustres Advogados, contrarrazões ao agravo interno deduzido pelo Presidente da República. Transmita-se cópia deste despacho aos eminentes Senhores Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministro que atuou como substituto regimental neste feito, bem assim aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, à Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO e, também, à Senhora Assessora-Chefe do Plenário desta Corte Suprema, Dra. CARMEN LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2020 (19h35)."

(29/09/2020) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual: Inq-AgR - Lista 725-2020.MAM. Agendado para 02/10/2020.

(28/09/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 71956/2020.

(28/09/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(25/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 24/09/2020

(24/09/2020) PETICAO - numero: 78544/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2020 15:05:32

(24/09/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 133/2020. DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020

(24/09/2020) PETICAO - 78544/2020 - 24/09/2020 - N. 299630/2020, Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(24/09/2020) VISTA A PGR - referente ao despacho proferido em 23/9/2020.

(23/09/2020) PETICAO - numero: 78063/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2020 15:40:50

(23/09/2020) PETICAO - 78063/2020 - 23/09/2020 - N. 299660/2020, Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(23/09/2020) DESPACHO - Em 23.9.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]

(23/09/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-AgR - Incluído na lista 725-2020.MAM. Agendado para 02/10/2020.

(18/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 17/09/2020

(18/09/2020) EXPEDIDO A - Via e-mail registrado o Ofício 1748/R à Delegada Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR).

(18/09/2020) EXPEDIDO A - Via Malote digital o OFÍCIO 1749_R ao ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO

(17/09/2020) REMESSA - do protocolado nº 75747/2020 ao gabinete do Exmo. Min. Marco Aurélio, art. 38, I do RISTF.

(17/09/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 75747/2020

(17/09/2020) DESPACHO - Em 17.9.2020; [...] Petição nº 75.747/2020. 3. Observem a organicidade do Direito Processual. Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do Relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. 4. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno. 5. Tendo em conta a garantia constitucional do contraditório, abro vista ao Procurador-Geral da República para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. [...]

(17/09/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 17.9.2020.

(17/09/2020) VISTA A PGR - para fins de intimação, referente à decisão proferida em 17/9/2020 e ao protocolado nº 75747/2020.

(16/09/2020) PETICAO - numero: 75747/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2020 15:40:50

(16/09/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 75747 Data: 16/09/2020, às 21:33:02

(14/09/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 226, divulgado em 11/09/2020

(14/09/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(14/09/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(11/09/2020) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 51554/2020.

(11/09/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios eletrônicos. Decisão de 18.8.2020.

(11/09/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(11/09/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(09/09/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 71119/2020.

(09/09/2020) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 71119/2020.

(04/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 71956 Data: 04/09/2020, às 09:04:52

(02/09/2020) PETICAO - numero: 71119/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2020 15:05:32

(02/09/2020) PETICAO - 49024/2020 - 02/09/2020

(02/09/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 02/09/2020 - Petição 49024/2020. Justificativa: Lançamento Indevido.

(02/09/2020) PETICAO - 71119/2020 - 02/09/2020 - Ofício nº 0876/2020 - IPL 0004/2020-1 - PF/MJSP - SINQ, PF, 01/09/2020 - requer concessão de prazo de 30 dias para a continuidade das investigações.

(06/08/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 51598/2020.

(06/08/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(09/07/2020) PETICAO

(09/07/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/07/2020 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.

(06/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 03/07/2020

(03/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 02/07/2020

(03/07/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(03/07/2020) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(03/07/2020) EXPEDIDO A - COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)

(03/07/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 9716/2020 - MINISTRO CELSO DE MELLO RELATOR DO INQUÉRITO N° 4831 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão - Data da Remessa: 03/07/2020

(02/07/2020) PETICAO - numero: 51554/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2020 17:34:13

(02/07/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 1º/07/2020.

(02/07/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(02/07/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 24/6/2020.

(02/07/2020) PETICAO - 51554/2020 - 02/07/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(02/07/2020) REMESSA - do protocolado nº 51554/2020 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

(02/07/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 51598 Data: 02/07/2020, às 19:16:55

(01/07/2020) PETICAO - numero: 51072/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/07/2020 14:59:34

(01/07/2020) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - Nesse sentido, determino à Secretaria Judiciária que providencie a atuação das representações em questão na classe Petição (RISTF, art. 55, XVIII) e a sua posterior redistribuição na forma regimental. Dê-se ciência dessa decisão ao ilustre Ministro Celso de Mello .

(01/07/2020) DESPACHO - "Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal, para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido. A prorrogação que venho de conceder terá início a partir do dia em que se encerrar o prazo que ora se acha em curso. Comunique-se à douta Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Publique-se. Brasília, 01 de julho de 2020."

(26/06/2020) PETICAO - numero: 48899/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2020 17:34:14

(26/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 48449/2020.

(26/06/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(26/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 48899/2020.

(26/06/2020) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 48899/2020.

(25/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 48449 Data: 25/06/2020, às 15:46:06

(23/06/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(23/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 8706/2020 - A Sua Excelência a Senhora MINISTRA CÁRMEN LÚCIA Relatora da Petição 8873 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e da Petição/STF 35805/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020

(23/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 8529/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Relator da Petição 8870 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e da Petição/STF 35820/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020

(23/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 8707/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOLi Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e com Petição/STF 41663/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020

(23/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 8710/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOL Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão, da Petição/STF 39045; Petição/STF 39449/2020; Petição/STF 39487/2020 e duas mídias. - Data da Remessa: 23/06/2020

(23/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 8694/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOLI Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópias da decisão e da Petição/STF 35804/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020

(22/06/2020) DESPACHO - referente aos protocolados de números 29014/2020, 29288/2020, 29344/2020, 29560/2020, 29619/2020, 29784/2020, 29946/2020, 29952/2020, 30094/2020, 30177/2020, 31576/2020, 32290/2020, 32394/2020 e 35191/2020.

(22/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35805/2020.

(22/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 41523/2020.

(22/06/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(22/06/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.

(22/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(19/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35820/2020.

(19/06/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(19/06/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 16/6/2020.

(19/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35804/2020.

(19/06/2020) DESPACHO - referente aos protocolados nº 39045/2020, 39449/2020 e 39487/2020.

(19/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 40213/2020.

(19/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 41663/2020.

(18/06/2020) PETICAO - 45745/2020 - 18/06/2020 - Polícia Federal - solicita providências.

(18/06/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/06/2020 - Petição Justificativa: -

(08/06/2020) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 36479/2020:"Junte-se, oportunamente, o incluso expediente (Petição nº 39.493/2020) aos autos deste procedimento investigatório. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Excelentíssima Senhora Delegada de Polícia Federal que preside este Inquérito, Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, consideradas, de um lado, as fundamentadas razões por ela apresentadas (Petição nº 36.479/2020) e tendo presente, de outro, a expressa concordância manifestada pela douta Procuradoria-Geral da República (Petição nº 39.493/2020). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Comunique-se ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, e, também, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, encaminhando-se-lhes cópia da presente decisão. Publique-se. Brasília, 04 de junho de 2020."

(08/06/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 4.6.2020.

(08/06/2020) PETICAO - Suspeição de Perito - Petição: 41523 Data: 08/06/2020, às 17:25:22

(08/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(08/06/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(08/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 32982/2020.

(08/06/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(08/06/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 7617/2020, ao Procurador-Geral da República.

(08/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 41663 Data: 08/06/2020, às 21:18:44

(04/06/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 40.192/2020.

(04/06/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(03/06/2020) PETICAO - numero: 40213/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 17:49:05

(03/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 40192 Data: 03/06/2020, às 18:56:13

(03/06/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 40213 Data: 03/06/2020, às 19:38:44

(02/06/2020) PETICAO - numero: 39493/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2020 18:05:48

(02/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 136, divulgado em 01/06/2020

(02/06/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 39449 Data: 02/06/2020, às 14:49:14

(02/06/2020) PETICAO - Interessado - Petição: 39487 Data: 02/06/2020, às 15:36:14

(02/06/2020) PETICAO - 39493/2020 - 02/06/2020 - Manifestação ASSEP/PGR nº 170906/2020, Procuradoria-Geral da república - Apresenta manifestação.

(01/06/2020) PETICAO - Interessado - Petição: 39045 Data: 01/06/2020, às 17:30:13

(29/05/2020) DESPACHO - " A matéria a que se refere a petição formulada pelo ilustre Advogado Ricardo Bretanha Schmidt e protocolada nesta Suprema Corte sob o nº 35.751/2020 constitui objeto da Pet 8.870/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, motivo pelo qual nada há a decidir, quanto a ela, nos presentes autos. A petição em referência deverá ser arquivada na Secretaria Judiciária desta Corte Suprema. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."

(29/05/2020) DESPACHO - "A matéria a que se refere a petição formulada pelo ilustre Advogado Ricardo Bretanha Schmidt e protocolada nesta Suprema Corte sob o nº 35.811/2020 constitui objeto da Pet 8.873/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, motivo pelo qual nada há a decidir, quanto a ela, nos presentes autos. A petição em referência deverá ser arquivada na Secretaria Judiciária desta Corte Suprema. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."

(29/05/2020) DESPACHO - "Junte-se, oportunamente, o incluso expediente (Petição nº 36.479/2020) aos autos do presente inquérito. 2. Trata-se de pedido formulado pela Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, que requer, com apoio em fundamentadas razões (Despacho de Polícia Judiciária n. 263/2020, itens ns. 56/66), dilação de prazo (30 dias) para conclusão da presente investigação criminal. 3. Ouça-se, previamente, o eminente Senhor Procurador-Geral da República, em sua condição de "dominus litis". Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."

(29/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho

(29/05/2020) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 36479/2020.

(28/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35.899/2020.

(28/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35.532/2020.

(28/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35730/2020.

(28/05/2020) DESPACHO - referente a protocolado nº 35.817/2020.

(28/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 35.824/2020.

(28/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(28/05/2020) DESPACHO - referente ao Protocolado nº 36.706/2020

(28/05/2020) CERTIDAO - de Cumprimento de Despacho

(27/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 26/05/2020

(27/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(27/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(26/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 129, divulgado em 25/05/2020

(26/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 36706 Data: 26/05/2020 às 09:27:55

(26/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6544/2020 - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 26/05/2020

(26/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6547/2020 - MINISTRO EDSON FACHIN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 26/05/2020

(26/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 25/05/2020.

(25/05/2020) PETICAO - numero: 36409/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2020 17:17:03

(25/05/2020) PETICAO - numero: 36479/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2020 18:05:59

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6529/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6530/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6538/2020 - MINISTRO MARCO AURÉLIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6536/2020 - MINISTRO LUIZ FUX SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6541/2020 - MINISTRO ROBERTO BARROSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6540/2020 - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6545/2020 - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6546/2020 - MINISTRA ROSA WEBER SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6535/2020 - MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 6539/2020 - MINISTRO GILMAR MENDES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020

(25/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 36409 Data: 25/05/2020 às 18:37:54

(25/05/2020) INDEFERIDO - "(...) Sendo assim, e em face das razões expostas, indefiro o pedido deduzido na Petição protocolada, eletronicamente, nesta Suprema Corte, sob o nº 36.409/2020. Comunique-se, com urgência, pelo meio mais rápido possível, cópia da presente decisão, inclusive por WhatsApp, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República e à Excelentíssima Senhora Christiane Correa Machado, que dirige a presente investigação penal. Publique-se. Brasília, 25 de maio de 2020 (23h15)."

(24/05/2020) PETICAO - Interessado - Petição: 35899 Data: 24/05/2020 às 17:09:23

(23/05/2020) PETICAO - numero: 35805/2020; localização: GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS, data recebimento: 22/06/2020 18:52:28

(23/05/2020) PETICAO - numero: 35811/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2020 16:09:12

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35804 Data: 23/05/2020 às 13:14:45

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35805 Data: 23/05/2020 às 13:16:52

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35811 Data: 23/05/2020 às 15:34:45

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35817 Data: 23/05/2020 às 16:45:22

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35820 Data: 23/05/2020 às 18:14:11

(23/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35824 Data: 23/05/2020 às 19:28:19

(22/05/2020) PETICAO - numero: 35751/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2020 16:09:12

(22/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 34.476/2020.

(22/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(22/05/2020) PETICAO - 35532/2020 - 22/05/2020

(22/05/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades. Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros. Transmita-se, pelo meio mais rápido possível, cópia da presente decisão aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, bem assim à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, dando-se ciência imediata, ainda, aos ilustres Senhores Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro. Determino, finalmente, às ilustres autoridades policiais federais a entrega imediata aos Senhores Advogados de Sérgio Fernando Moro, bem assim aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, de cópias da gravação da reunião ministerial de 22/04/2020 e, também, de sua respectiva degravação, ambas objeto do Laudo nº 1.242/2020-INC/DITEC/PF, observadas, porém, as exclusões por mim indicadas – já efetuadas e constantes do Laudo em questão – no despacho que exarei, em 20/05/2020, dirigido à Polícia Federal, mediante o Ofício nº 02/2020-GMCM. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2020."

(22/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 intimação postal. Decisão de 22.5.2020.

(22/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício 6528/2020 - A Sua Excelência a Senhora CHRISTIANE CORREA MACHADO Delegada-Chefe do Serviço de Inquéritos (SINQ) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (DICOR) SINQ/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 22/05/2020

(22/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35730 Data: 22/05/2020 às 19:39:53

(22/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35751 Data: 22/05/2020 às 20:10:41

(22/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(22/05/2020) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(22/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 10 ofícios eletrônicos. Decisão de 22.5.2020

(22/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(21/05/2020) PETICAO - numero: 35191/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(21/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 32.977/2020.

(21/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 33.146/2020.

(21/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 34.192/2020.

(21/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(21/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 35191 Data: 21/05/2020 às 18:40:06

(20/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 34476 Data: 20/05/2020 às 13:26:59

(20/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 33.217/2020.

(20/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(19/05/2020) PETICAO - numero: 33998/2020; localização: GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES, data recebimento: 05/11/2020 16:32:53

(19/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31.849/2020.

(19/05/2020) DESPACHO - referente aos protocolados nºs 32.961/2020 e 32.981/2020.

(19/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(19/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 34192 Data: 19/05/2020 às 18:57:25

(18/05/2020) DESPACHO - referente protocolado nº 32431/2020.

(18/05/2020) PETICAO - Extensão - Petição: 33146 Data: 18/05/2020 às 14:30:40

(18/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 30926/2020.

(18/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31359/2020.

(18/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31419/2020.

(18/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31435/2020.

(18/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 31662/2020.

(18/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(18/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 33217 Data: 18/05/2020 às 16:01:35

(17/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32977 Data: 17/05/2020 às 14:23:58

(17/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32981 Data: 17/05/2020 às 16:07:01

(17/05/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 32982 Data: 17/05/2020 às 16:33:52

(16/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32961 Data: 16/05/2020 às 21:06:59

(15/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32431 Data: 15/05/2020 às 08:59:14

(14/05/2020) PETICAO - numero: 32290/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(14/05/2020) PETICAO - numero: 32394/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(14/05/2020) PETICAO - 32290/2020 - 14/05/2020 - AGU - solicita providências.

(14/05/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 32394 em 14/05/2020 às 22:03:25 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31576/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(11/05/2020) PETICAO - numero: 30888/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:20:18

(11/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2890/2020; origem: 11/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/05/2020) PETICAO - numero: 30094/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(09/05/2020) PETICAO - numero: 30177/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(09/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2299160/2020; origem: 09/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29560/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29619/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29784/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29946/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29952/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(07/05/2020) PETICAO - numero: 29288/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(07/05/2020) PETICAO - numero: 29344/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(06/05/2020) PETICAO - numero: 29014/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2020 14:15:08

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2796/2020; origem: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2296967/2020; origem: 06/05/2020, POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2797/2020; origem: 06/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28599/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2020 20:12:23

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1308/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2794/2020; origem: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4280/2020; origem: 05/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27722/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2020 19:18:07

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27855/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 17:32:38

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27899/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2020 19:14:50

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2753/2020; origem: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295519/2020; origem: 04/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2733/2020; origem: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2758/2020; origem: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/04/2020) PETICAO - numero: 27436/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2020 22:47:15

(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2294947/2020; origem: 30/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) PETICAO - numero: 26627/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 15:31:53

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6622/2020; origem: 28/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2654/2020; origem: 28/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31576/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 13/05/2020 14:34:16

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31662/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 13/05/2020 16:52:47

(13/05/2020) PETICAO - numero: 31849/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 14/05/2020 13:15:39

(13/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020

(13/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31576 Data: 13/05/2020 às 13:22:54

(13/05/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

(13/05/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(13/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31662 Data: 13/05/2020 às 15:14:18

(13/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 28571/2020.

(13/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho

(13/05/2020) DESPACHO - referente aos protocolados de números 29.517/2020, 29.897/2020, 30.126/2020, 30.139/2020, 30.315/2020 e 31.046/2020.

(13/05/2020) DESPACHO - referente aos protocolados de números 30.206/2020 e 30.395/2020.

(13/05/2020) CERTIDAO

(13/05/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/05/2020 - Certidão Justificativa: erro.

(13/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(13/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31849 Data: 13/05/2020 às 19:07:36

(12/05/2020) PETICAO - numero: 31359/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 12/05/2020 18:30:20

(12/05/2020) PETICAO - numero: 31419/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 13/05/2020 14:34:16

(12/05/2020) PETICAO - numero: 31435/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 13/05/2020 14:34:16

(12/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020

(12/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31046 Data: 12/05/2020 às 07:41:35

(12/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31359 Data: 12/05/2020 às 17:50:26

(12/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 31419 Data: 12/05/2020 às 19:24:16

(12/05/2020) PETICAO - Informações - Petição: 31435 Data: 12/05/2020 às 19:58:12

(12/05/2020) DESPACHO - "Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD externo/pasta "reunião ministerial"), especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal. Assino-lhes o prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2020 (20h40)."

(12/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de 12.5.2020.

(12/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

(12/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(11/05/2020) PETICAO - numero: 30888/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:20:18

(11/05/2020) PETICAO - numero: 30926/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 12/05/2020 13:35:29

(11/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2890/2020; origem: 11/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020

(11/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(11/05/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 5637/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópias do despacho e das petições. - Data da Remessa: 11/05/2020

(11/05/2020) PETICAO - 30888/2020 - 11/05/2020 - POLÍCIA FEDERAL - requer autorização.

(11/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30926 Data: 11/05/2020 às 18:45:27

(11/05/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Transmita-se, pelo meio mais urgente possível (inclusive por e-mail ou por WhatsApp), o teor da presente decisão, para que seus destinatários (Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Polícia Federal e o Senhor Sérgio Fernando Moro e seus Advogados), dela tomando ciência, possam, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a exibição do que se contém no mencionado HD, indicar assistentes técnicos e formular quesitos pertinentes à diligência pericial em questão. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2020 (19h50)."

(11/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 carta de intimação. Decisão de 11.5.2020.

(11/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(11/05/2020) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(11/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(11/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(10/05/2020) PETICAO - numero: 30395/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 15:59:33

(10/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30315 Data: 10/05/2020 às 09:37:47

(10/05/2020) DESPACHO - "Embora mantido o sigilo pontual e temporário em relação a todos, levanto-o, no entanto, unicamente, quanto ao Senhor Procurador-Geral da República (e aos membros do Ministério Público por ele indicados), à Drª Christiane Corrêa Machado, Delegada de Polícia Federal (e aos membros de sua Equipe), ao Senhor Advogado-Geral da União (ou ao Advogado da União por ele indicado), ao Senhor Sérgio Fernando Moro (que poderá comparecer pessoalmente) e aos Advogados por ele constituídos e, também, ao Dr. Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, Juiz Federal Auxiliar que atua em meu Gabinete, permitindo-lhes, sob as penas do art. 325 do Código Penal, acesso integral aos registros audiovisuais contidos na mídia digital (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046), para que, tendo conhecimento pleno do que se passou na Reunião Ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos depoimentos estemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira. (...) Sem prejuízo da imediata execução desta deliberação, registro que decidirei, brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046). Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2020 (21h55)."

(10/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30395 Data: 10/05/2020 às 17:21:21

(09/05/2020) PETICAO - numero: 30094/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 11/05/2020 13:28:37

(09/05/2020) PETICAO - numero: 30177/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 11/05/2020 13:28:36

(09/05/2020) PETICAO - numero: 30206/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 15:59:33

(09/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2299160/2020; origem: 09/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 30094 em 09/05/2020 às 15:31:07 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30126 Data: 09/05/2020 às 17:48:15

(09/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30139 Data: 09/05/2020 às 18:26:12

(09/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30177 Data: 09/05/2020 às 21:32:14

(09/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 30206 Data: 09/05/2020 às 23:40:23

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29560/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 08/05/2020 13:28:13

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29619/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 08/05/2020 13:28:13

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29784/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 08/05/2020 16:36:30

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29946/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 08/05/2020 18:34:49

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29952/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 08/05/2020 18:46:31

(08/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020

(08/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 29517 Data: 08/05/2020 às 08:12:30

(08/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 29560 Data: 08/05/2020 às 11:03:01

(08/05/2020) PETICAO - 29619/2020 - 08/05/2020 -

(08/05/2020) PETICAO - 29784/2020 - 08/05/2020 -

(08/05/2020) DETERMINADA A INTIMACAO - Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União (Petições nºs 0029014/2020 e 0029288/2020) e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro (Petição nº 0029344/2020), em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de "dominus litis" e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020.

(08/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 8/5/2020.

(08/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 29897 Data: 08/05/2020 às 17:44:13

(08/05/2020) PETICAO - 29946/2020 - 08/05/2020 -

(08/05/2020) PETICAO - 29952/2020 - 08/05/2020 -

(08/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(08/05/2020) PETICAO - 29.860/2020

(08/05/2020) DESPACHO - "Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020. Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de "dominus litis", que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020 (20h15)."

(07/05/2020) PETICAO - numero: 29288/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 07/05/2020 16:05:41

(07/05/2020) PETICAO - numero: 29344/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 07/05/2020 16:48:38

(07/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020

(07/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 6.5.2020.

(07/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/05/2020) PETICAO - Reconsideração - Petição: 29288 Data: 07/05/2020 às 15:38:28

(07/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 29344 Data: 07/05/2020 às 16:20:25

(06/05/2020) PETICAO - numero: 29014/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 07/05/2020 13:25:26

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2796/2020; origem: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2296967/2020; origem: 06/05/2020, POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2797/2020; origem: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020

(06/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 5.5.2020.

(06/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/05/2020) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO

(06/05/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 06/05/2020 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: erro.

(06/05/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto. As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal. Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópias do presente despacho e da decisão que hoje proferi, para que o material probatório ora requisitado seja incorporado aos autos do Inq 4.831/DF. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (22h30)."

(06/05/2020) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - DICOR

(06/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 28596/2020.

(06/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27495/2020.

(06/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27557/2020.

(06/05/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27938/2020.

(06/05/2020) DESPACHO - referente aos protocolados de números 28166/2020 e 28180/2020.

(06/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho referente aos protocolados nºs 25896/2020, 27557/2020, 27938/2020, 28166/2020 e 28180/2020.

(06/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho referente ao protocolado nº 27495/2020.

(06/05/2020) PETICAO - Reconsideração - Petição: 29014 Data: 06/05/2020 às 20:45:29

(06/05/2020) DESPACHO - "Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº 27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal, considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, "a"), que, uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos. 2. Asseguro ao Senhor Presidente da República, na condição de investigado, igual faculdade, nos mesmos termos referidos no parágrafo anterior, desde que assim o requeira. 3. (...) 4. Transmita-se, com urgência, cópia do presente despacho e da petição protocolada, nesta Corte, sob nº 27.899/2020, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Publique-se. Brasília, 06 de maio de 2020."

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28599/2020; localização: GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO, data recebimento: 06/05/2020 13:20:03

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1308/2020; origem: 05/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2794/2020; origem: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(05/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4280/2020; origem: 05/05/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 05/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020

(05/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 28166 Data: 05/05/2020 às 12:42:37

(05/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 28180 Data: 05/05/2020 às 12:55:22

(05/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 27722/2020

(05/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 27899/2020

(05/05/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...) Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento das diligências ora deferidas, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal se faça necessário. Transmita-se cópia da presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (18h45)."

(05/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 5.5.2020.

(05/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 28571 Data: 05/05/2020 às 20:28:49

(05/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(05/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(05/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 28599 em 05/05/2020 às 23:22:48 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27722/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2020 19:18:07

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27855/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 17:32:38

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27899/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2020 19:14:50

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2753/2020; origem: 04/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295519/2020; origem: 04/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2733/2020; origem: 04/05/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 04/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2758/2020; origem: 04/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/05/2020) PETICAO - 27722/2020 - 04/05/2020 -

(04/05/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2295519/2295519

(04/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 27899 Data: 04/05/2020 às 17:35:41

(04/05/2020) PETICAO - 27855/2020.

(04/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 27436/2020

(04/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 26627/2020

(04/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 27855/2020

(04/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 27938 Data: 04/05/2020 às 18:29:28

(02/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 27557 Data: 02/05/2020 às 20:07:00

(01/05/2020) DEFERIDO - Em 01.05.2020 "(...) Defiro, em termos, o pedido formulado pelo Senhor Procurador-Geral da República referente à comunicação, ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, dos nomes dos membros do "Parquet" indicados no último parágrafo da promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União (Procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita), que irão acompanhar a inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro e os demais atos e diligências a serem praticados no âmbito do presente inquérito. Determino, ainda, seja transmitido ao Senhor Procurador-Geral da República o teor integral da decisão por mim proferida em 30/04/2020, na qual acolhi, em parte, o pleito ontem deduzido por ilustres congressistas (PG/STF nº 26.627/2020). As comunicações ao Senhor Procurador-Geral da República e ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal deverão ser efetivadas pela Secretaria Judiciária desta Corte pelo meio mais rápido possível, independentemente de ofício por mim assinado. Publique-se."

(01/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/05/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 27495 Data: 01/05/2020 às 17:03:16

(30/04/2020) PETICAO - numero: 27436/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2020 22:47:15

(30/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2294947/2020; origem: 30/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 29/04/2020

(30/04/2020) PETICAO - 25896/2020 - 28/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - solicita providências.

(30/04/2020) PETICAO - 26627/2020 - 29/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Alessandro Vieira e outros - solicitam providências.

(30/04/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - "(...)Por tal motivo é que se impõe, na espécie, e como anteriormente enfatizei, a prévia audiência da douta Procuradoria-Geral da República sobre a realização das diligências investigatórias sugeridas pelos Senhores congressistas, ora requerentes. Para efeito da inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro, oficie-se ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, encaminhando-se-lhe cópia tanto da presente decisão quanto da petição do eminente Senhor Procurador-Geral da República (que deu início a este procedimento) e da petição dos Senhores congressistas protocolada nesta Corte (PG nº 26.627/2020). Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2020 (20h50)."

(30/04/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 27436 em 30/04/2020 às 22:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) PETICAO - numero: 26627/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 15:31:53

(29/04/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 5059/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/04/2020

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2292790/2020; origem: 28/04/2020, DIVERSOS; destino: 28/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6622/2020; origem: 28/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2654/2020; origem: 28/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/2020) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Pet / 8802

(28/04/2020) AUTUADO

(28/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: Pet 8802. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(28/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/04/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 25978 Data: 28/04/2020 às 15:35:29

(28/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

(28/04/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS

(28/04/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 25616/2020.

(28/04/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 25657/2020.

(28/04/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 25858/2020.

(28/04/2020) DESENTRANHAMENTO DE PECAS - protocolados nºs 25616/2020, 25657/2020 e 25858/2020.

(28/04/2020) DESPACHO - referente ao protocolado nº 25978/2020.

(28/04/2020) CERTIDAO - de vínculo do protocolado nº 25978/2020 à pet 8805.

(28/04/2020) VISTA A PGR - para fins de intimação.