(22/02/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(22/02/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 85/2015; origem: 02/10/2015, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL; destino: 02/10/2015, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18552/2014; origem: 19/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/08/2014, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL

(20/05/2014) REAUTUADO - Retificado para RE 814163.

(20/05/2014) AUTUADO

(04/04/2014) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(04/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1212982/2014; origem: 04/04/2014, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(03/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 126436

(02/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(24/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000093-2014-SRE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(18/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000092-2014-SRE com ciente (UNIÃO)

(17/03/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgRg no AREsp 117659; num_registro: 2012/0007277-9

(17/03/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2014

(14/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/03/2014) RECURSO - Recurso extraordinário de LINCOLN DINIZ PORTELA admitido somente no seu efeito devolutivo. (Publicação prevista para 17/03/2014)

(19/12/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls.1573/1634

(18/12/2013) PETICAO - Petição nº 441342/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) juntada

(09/12/2013) PETICAO - Petição 441342/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(06/12/2013) CRR - protocolo: 0441342/2013; data_processamento: 18/12/2013; peticionario: UNIÃO

(06/12/2013) PETICAO - Petição nº 441342/2013 CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO protocolada em 06/12/2013.

(02/12/2013) PETICAO - Petição 430972/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(02/12/2013) PETICAO - Petição nº 430972/2013 (CONTRARRAZÕES RE/RO) juntada

(29/11/2013) PETICAO - Petição nº 430972/2013 CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO protocolada em 29/11/2013.

(29/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000613-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(29/11/2013) CRR - protocolo: 0430972/2013; data_processamento: 02/12/2013; peticionario: MPF

(22/11/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Francisco das Chagas, representante do MPF.

(22/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000610-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 21/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(21/11/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 21/11/2013

(20/11/2013) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 20/11/2013

(18/11/2013) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 400169/2013 ) aguardando publicação (prevista para 21/11/2013)

(14/11/2013) PETICAO - Petição nº 400169/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(12/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/11/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(11/11/2013) PETICAO - Petição 400169/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(08/11/2013) PETICAO - Petição nº 400169/2013 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 08/11/2013.

(08/11/2013) RE - protocolo: 0400169/2013; data_processamento: 14/11/2013; peticionario: LINCOLN DINIZ PORTELA

(05/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002333-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(04/11/2013) PETICAO - Petição 391207/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(04/11/2013) CIEMPF - protocolo: 0391207/2013; data_processamento: 04/11/2013; peticionario: MPF

(04/11/2013) PETICAO - Petição nº 391207/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 04/11/2013.

(04/11/2013) PETICAO - Petição nº 391207/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(25/10/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(25/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002339-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 24/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(24/10/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 328717/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 117659/MG

(24/10/2013) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no AREsp 117659; num_registro: 2012/0007277-9

(23/10/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 23/10/2013

(18/10/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(17/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002210-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(17/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002212-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 11/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(17/10/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº328717/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 117659

(11/10/2013) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 11/10/2013

(10/10/2013) PETICAO - Petição Nº 328717/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 117659/MG - Incluído na Pauta do dia 17/10/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 11/10/2013

(10/10/2013) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 10/10/2013

(03/10/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002033-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(02/10/2013) PETICAO - Petição nº 343073/2013 (IMPUGNAÇÃO) juntada

(02/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/10/2013) PETICAO - Petição nº 343754/2013 (IMPUGNAÇÃO) juntada

(01/10/2013) PETICAO - Petição 343754/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(01/10/2013) PETICAO - Petição nº 343754/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 01/10/2013.

(01/10/2013) PETICAO - Petição 343073/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(01/10/2013) PETICAO - Petição nº 343073/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 01/10/2013.

(01/10/2013) IMP - protocolo: 0343754/2013; data_processamento: 02/10/2013; peticionario: MPF

(01/10/2013) IMP - protocolo: 0343073/2013; data_processamento: 02/10/2013; peticionario: UNIÃO

(27/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002038-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 26/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(27/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001933-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(27/09/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(26/09/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 26/09/2013

(25/09/2013) PETICAO - Petição nº 328717/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(25/09/2013) VISTA - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl aguardando publicação (prevista para 26/09/2013)

(24/09/2013) PETICAO - Petição 331379/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(24/09/2013) CIEMPF - protocolo: 0331379/2013; data_processamento: 24/09/2013; peticionario: MPF

(24/09/2013) PETICAO - Petição 328717/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(24/09/2013) PETICAO - Petição nº 331379/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 24/09/2013.

(24/09/2013) PETICAO - Petição nº 331379/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(23/09/2013) EDCL - protocolo: 0328717/2013; data_processamento: 25/09/2013; peticionario: P/ LINCOLN DINIZ PORTELA

(23/09/2013) PETICAO - Petição nº 328717/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/09/2013.

(18/09/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(18/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001939-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 17/09/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(17/09/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 117659; num_registro: 2012/0007277-9

(17/09/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 274526/2013 - AgRg no AREsp 117659/MG

(16/09/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 16/09/2013

(09/09/2013) PETICAO - Petição nº 306798/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(09/09/2013) PETICAO - Petição 306798/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(09/09/2013) PETICAO - Petição nº 306798/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 09/09/2013.

(09/09/2013) CIEMPF - protocolo: 0306798/2013; data_processamento: 09/09/2013; peticionario: MPF

(06/09/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(05/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001763-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 30/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001761-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(05/09/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 274526/2013 - AgRg no AREsp 117659

(30/08/2013) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 30/08/2013

(29/08/2013) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 29/08/2013

(29/08/2013) PETICAO - Petição Nº 274526/2013 - AgRg no AREsp 117659/MG - Incluído na Pauta do dia 05/09/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 30/08/2013

(22/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(22/08/2013) PETICAO - Petição nº 274526/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(19/08/2013) PETICAO - Petição nº 274526/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 19/08/2013.

(19/08/2013) AGRG - protocolo: 0274526/2013; data_processamento: 22/08/2013; peticionario: LINCOLN DINIZ PORTELA

(19/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001551-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(19/08/2013) PETICAO - Petição 274526/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(13/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(13/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001556-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 12/08/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(12/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 12/08/2013

(12/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 117659; num_registro: 2012/0007277-9

(09/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 09/08/2013

(02/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(02/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora conhecendo do agravo e negando seguimento ao recurso especial aguardando publicação (prevista para 12/08/2013)

(24/07/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(24/07/2013) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(24/07/2013) PROCESSO - Processo atribuído em 24/07/2013 - Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA

(24/07/2013) PROCESSO - Processo recebido

(23/07/2013) PARMPF - protocolo: 0240543/2013; data_processamento: 23/07/2013; peticionario: MPF

(23/07/2013) PETICAO - Petição 240543/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(23/07/2013) PETICAO - Petição nº 240543/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(23/07/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para atribuição

(23/07/2013) PETICAO - Petição nº 240543/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 23/07/2013.

(22/02/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(06/11/2012) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(06/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/11/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 06/11/2012 - Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3a. REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

(19/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(19/09/2012) PROCESSO - Processo atribuído em 19/09/2012 - Ministra ELIANA CALMON - SEGUNDA TURMA

(14/03/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

(13/03/2017) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP Nº 117.659-STJ, RE Nº 814.163-STF

(08/03/2017) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/02/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ Fase lançada para correção de registro de informação processual

(03/02/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

(20/01/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(20/01/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO

(25/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/11/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO

(25/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2756801 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(25/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2756802 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(23/11/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(16/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RESPOSTA AO AGRAVO

(14/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2749425 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(14/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2749424 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(11/11/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(08/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU PARA RESPOSTA AO AGRAVO

(03/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2740196 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(03/11/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2740197 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(26/10/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(14/10/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO PRESIDENTE)

(14/10/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(03/10/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/10/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(25/04/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(19/04/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(15/04/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2607287 PETIÇÃO

(14/04/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(05/04/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA AGU PARA AGU

(30/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2595369 CONTRA-RAZOES

(30/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2595376 CONTRA-RAZOES

(28/03/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(22/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(17/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(17/03/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(17/03/2011) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(17/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2586607 RECURSO EXTRAORDINARIO

(17/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2586608 RECURSO ESPECIAL

(11/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2584249 PETIÇÃO

(11/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(04/03/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(04/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(02/03/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(28/02/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(24/02/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/02/2011. Nº de folhas do processo: 1221

(23/02/2011) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 11

(23/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(22/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(22/02/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sem, contudo, alterar o resultado do julgamento

(07/02/2011) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(07/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(07/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(04/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2563386 PETIÇÃO

(04/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(02/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(02/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2561234 PETIÇÃO

(01/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(01/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(01/02/2011) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(01/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(01/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(01/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2548217 EMBARGOS DE DECLARACAO

(01/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2559044 PETIÇÃO

(28/01/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(28/01/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(26/01/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(07/01/2011) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (LINCLN DINIZ PORTELA)

(17/12/2010) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(15/12/2010) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/12/2010. Nº de folhas do processo: 1192

(15/12/2010) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

(15/12/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(14/12/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(14/12/2010) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(02/12/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(02/12/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(02/12/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(30/11/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2532248 CONTRA-RAZOES

(29/11/2010) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(29/11/2010) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(26/11/2010) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(24/11/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(19/11/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2522047 PARECER (DO MPF)

(19/11/2010) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)

(17/11/2010) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/11/2010. Teor do despacho : Intimando os embargados.

(16/11/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(16/11/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(12/11/2010) PROCESSO - PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO JUIZ TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

(11/11/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(11/11/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(11/11/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(11/11/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(29/09/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2480301 EMBARGOS DE DECLARACAO

(28/09/2010) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(27/09/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(22/09/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(03/09/2010) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (LINCONLN DINIZ PORTELA)

(31/08/2010) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(27/08/2010) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/08/2010. Nº de folhas do processo: 1155

(23/08/2010) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 2

(20/08/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

(20/08/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(17/08/2010) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO À ORIGEM

(17/08/2010) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento

(19/07/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(19/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(19/07/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(19/07/2010) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/08/2010

(16/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(16/07/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(14/07/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(14/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(14/07/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(14/07/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2448132 PARECER (DO MPF)

(12/07/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(11/06/2010) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(11/06/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2429684 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(11/06/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2429710 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(09/06/2010) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR REFERTENTE AO OFICIO Nº 1068/10

(07/06/2010) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2428177 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(07/06/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(26/05/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA AGU

(21/05/2010) PARTE - PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO NO DESPACHO DE FLS 1096

(20/05/2010) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO PARA O AGRAVADO

(20/05/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(19/05/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(18/05/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(18/05/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(18/05/2010) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

(18/05/2010) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ TOURINHO NETO