(01/09/2016) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

(07/06/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 24055/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24055/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(06/06/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/06/2016

(06/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10584/2016; origem: 06/06/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 06/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016

(09/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5201/2016; origem: 09/05/2016, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 09/05/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(09/05/2016) NEGADO SEGUIMENTO - (...) nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c, do RISTF).

(29/04/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(29/04/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8839/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 29/04/2016, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(29/04/2016) CERTIDAO - SRDR

(25/04/2016) AUTUADO

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1498821/2016; origem: 20/04/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(20/04/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(19/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 244823

(19/04/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 19/04/2016

(19/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(07/04/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/04/2016

(28/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/03/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2016 Petição Nº 409145/2014 - AgRg

(28/03/2016) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 538070; num_registro: 2014/0155236-3

(22/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 409145/2014 - AgRg no AREsp 538070/SC - Prevista para 28/03/2016

(15/03/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 409145/2014 - AgRg no AREsp 538070

(15/03/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de NACET TOMAZ DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 409145/2014 - AgRg no AREsp 538070

(15/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(11/03/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 15/03/2016 14:00:00

(04/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo regimental e impugnação.

(02/12/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não consta, até o momento, vinculado ao presente processo, o protocolo de petição eletrônica (art. 22, II, da Resolução STJ nº 14/2013) referente à petição nº 437.206/2014 - Fax.

(02/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO (Fax) nº 437206/2014

(01/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 437206/2014 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(27/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 437206/2014 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2014

(27/11/2014) IMP - protocolo: 0437206/2014; data_processamento: 02/12/2014; peticionario: P/ HELIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (fax - 2 fls)

(26/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001416-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(18/11/2014) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 18/11/2014

(17/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

(17/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 18/11/2014)

(14/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL (Fax) nº 407632/2014

(14/11/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 409145/2014

(12/11/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001338-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 407632/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(11/11/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 409145/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(11/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 409145/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2014

(11/11/2014) AGRG - protocolo: 0409145/2014; data_processamento: 14/11/2014; peticionario: NACET TOMAZ DE SOUZA

(10/11/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 407632/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2014

(10/11/2014) AGRG - protocolo: 0407632/2014; data_processamento: 14/11/2014; peticionario: P/ NACET TOMAZ DE SOUZA (fax - 5 fls)

(05/11/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2014

(05/11/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 538070; num_registro: 2014/0155236-3

(04/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/11/2014) NAO - Não conhecido o recurso de NACET TOMAZ DE SOUZA (Publicação prevista para 05/11/2014)

(30/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(16/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

(16/07/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

(04/07/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado.

(04/07/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : certifico que o apenso não foi digitalizado.

(02/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA