[Publique-se] Processo N 0023210-30.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Assuntos Processuais: Atos Processuais | Nulidade | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Atos Processuais | Nulidade | Reserva de Plenário
Entidades Administrativas / Administração Pública | Tribunal de Contas | Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Provimento de Cargos
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: MATO GROSSO
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 24/05/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo da parte: Beneficiado(a)

Nome da parte: LUIZ FUX
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo da parte: Reclamado(a)

Nome da parte: WALDIR CALDAS RODRIGUES
Tipo da parte: Reclamante

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17179/2019; origem: 19/11/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1719/2019; origem: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/10/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(22/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5679/2019; origem: 22/10/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8467/2019; origem: 28/06/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3163/2019; origem: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/06/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 17179/2019; origem: 19/11/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/11/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/11/2019

(19/11/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 17179/2019 - COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1719/2019; origem: 25/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/10/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/10/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/10/2019 - ATA Nº 162/2019. DJE nº 232, divulgado em 24/10/2019

(22/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5679/2019; origem: 22/10/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 22/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 11/10/2019. DJE nº 229, divulgado em 21/10/2019

(11/10/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .

(11/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2019 a 10.10.2019.

(11/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(04/10/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(26/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 134/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019

(24/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-AgR. Incluído na Lista 124-2019.LF - Agendado para: 04/10/2019.

(28/06/2019) PETICAO - numero: 39119/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 28/06/2019 16:21:55

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8467/2019; origem: 28/06/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/06/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(28/06/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 39119 Data: 28/06/2019 às 16:21:54

(28/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 39119/2019

(14/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 129, divulgado em 13/06/2019

(12/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3163/2019; origem: 12/06/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/06/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/06/2019) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Ex positis, NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido de medida liminar. Publique-se."

(26/05/2019) PETICAO - numero: 30805/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 26/05/2019 12:27:50

(26/05/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 30805 Data: 26/05/2019 às 12:27:49

(24/05/2019) PETICAO - numero: 30507/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2019 12:20:29

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2056115/2019; origem: 24/05/2019, DIVERSOS; destino: 24/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8007/2019; origem: 24/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 24/05/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/05/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 30507) recebida em 24/05/2019, às 12:20:25

(24/05/2019) AUTUADO

(24/05/2019) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(24/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

Processo 0023210-30.2019.1.00.0000

Publique-se