(19/04/2022) PETICAO - numero: 27625/2022; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2022 19:39:30

(19/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3377/2022; origem: 19/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2022, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(19/04/2022) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/04/2022

(19/04/2022) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/04/2022) PETICAO - 27625/2022 - 19/04/2022 - Nº 124350/2022, Ministério Público Federal, 18/04/2022 - Manifesta ciência.

(18/04/2022) EXPEDIDO A - Via e-mail registrado, o OFÍCIO ELETRÔNICO 4288_2022 PET 8193 Juiz Federal da 6ª Vara Federal de São Paulo-SP(REEXPEDIÇÃO AUSÊNCIA DE LEITURA NO MALOTE DIGITAL)

(08/04/2022) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 07/04/2022

(08/04/2022) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2022; origem: 07/04/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3140/2022; origem: 07/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2022, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 3124/2022; origem: 07/04/2022, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/04/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2022) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - "(...) Ante o exposto: a) não conheço do pedido de extensão; b) acolho o pedido subsidiário de concessão de habeas corpus de ofício, com base no art. 654, §2º e art. 193, II, do RISTF, para determinar a anulação de todos os atos decisórios praticados no âmbito da operação Rock City e da PET 6.694, com a determinação de trancamento das ações penais 5030617-88.2019.404.7000, 5046672-17.2019.404.7000 e 5005363-41.2020.404.7000. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 6ª Vara Federal de São Paulo, para fins de cumprimento imediato. Brasília, 5 de abril de 2022."

(07/04/2022) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/04/2022) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 5.4.2022.

(07/04/2022) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/04/2022) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/09/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/09/2021 - ATA Nº 147/2021. DJE nº 174, divulgado em 31/08/2021

(07/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10267/2021; origem: 07/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10331/2021; origem: 07/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/05/2021) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 48024/2021

(07/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(06/05/2021) PETICAO - numero: 48024/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2021 20:26:13

(06/05/2021) PETICAO - numero: 48047/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2021 23:50:38

(06/05/2021) PETICAO - Extensão - Petição: 48024 Data: 06/05/2021, às 20:26:12

(06/05/2021) PETICAO - Envio Complementar de Peças - Petição: 48047 Data: 06/05/2021, às 23:49:49

(14/04/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 06/04/2021. DJE nº 70, divulgado em 13/04/2021

(07/04/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. 2ª Turma, 6.4.2021.

(07/04/2021) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/04/2021) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/04/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 06/04/2021

(06/04/2021) PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento aos recursos interpostos, com o arquivamento das investigações instauradas, o trancamento das ações penais ajuizadas e a revogação das medidas cautelares de bloqueio de bens e valores deflagradas em face de Vital do Rêgo Filho e Marco Aurélio Spall Maia, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos o Ministro Edson Fachin (Relator) e a Ministra Cármen Lúcia. Presente à sessão, pelo requerente Vital do Rêgo Filho, o Dr. Walter José Faiad de Moura. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.4.2021.

(06/04/2021) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(06/04/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 06/04/2021

(09/03/2021) PETICAO - numero: 26542/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2021 14:36:33

(09/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 26542 Data: 09/03/2021, às 14:36:29

(09/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2021) PETICAO - numero: 26016/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2021 14:13:27

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2462897/2021; origem: 08/03/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1806/2021; origem: 08/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/03/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 26016 - Data: 08/03/2021, às 14:13:24, via Web Service MNI 2.2.2.

(08/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 03/03/2021

(03/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1356/2021; origem: 03/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1669/2021; origem: 03/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2021) DESPACHO - "(...) Há pedido de retomada de julgamento formulado em 2.3.2021 pelo agravante Vital do Rêgo Filho (e.Doc. 58). Considerando os novos documentos coligidos aos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de até 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de março de 2021. "

(03/03/2021) VISTA A PGR

(02/03/2021) PETICAO - numero: 24264/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2021 19:07:44

(02/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 24264 Data: 02/03/2021, às 19:07:43

(19/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2021

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 316/2021; origem: 18/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/02/2021) CERTIDAO - de conversão em eletrônico com acautelamento das mídias na gerência de Processos Originários Criminais

(18/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(18/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 782/2021; origem: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(04/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9074/2020; origem: 04/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 286, divulgado em 03/12/2020

(04/12/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6826/2020; origem: 03/12/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2020) DESPACHO - "Encaminhem-se os autos ao Relator, Ministro Edson Fachin, para apreciação do pedido formulado à fl. 244. Publique-se. Brasília, 1 de dezembro de 2020."

(30/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1727/2020; origem: 30/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 05/10/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7096/2020; origem: 28/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6553/2020; origem: 10/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/09/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(09/09/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 01/09/2020. DJE nº 223, divulgado em 08/09/2020

(09/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 70745/2020

(09/09/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 70786/2020

(08/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4920/2020; origem: 08/09/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4845/2020; origem: 02/09/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/09/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(02/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9794/2020; origem: 02/09/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 02/09/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão ordinária de 1.9.2020

(02/09/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Sessão de Julgamento de 1º.09.2020.

(02/09/2020) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(02/09/2020) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(01/09/2020) PETICAO - numero: 70745/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2020 16:50:35

(01/09/2020) PETICAO - numero: 70786/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2020 17:58:58

(01/09/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 01/09/2020.

(01/09/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 01/09/2020 10:55:10 - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 01/09/2020.

(01/09/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 70745 Data: 01/09/2020, às 16:50:32

(01/09/2020) PETICAO - 70786/2020 - 01/09/2020 - (Via Malote Digital) Ofício nº 70009151073 - Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - Presta informações.

(01/09/2020) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Presidente), que dava provimento aos recursos interpostos, com o arquivamento das investigações instauradas contra os recorrentes e, considerando a apresentação de denúncia antes da finalização deste julgamento, pelo trancamento das ações penais ajuizadas em face dos recorrentes Vital do Rêgo Filho e Marco Aurélio Spall Maia, indicou adiamento o Ministro Edson Fachin (Relator). Prosseguindo, a Turma, por empate na votação, deferiu a ordem, de ofício, aos requerentes, para conceder efeito suspensivo ativo aos agravos regimentais para sustar a tramitação da ação penal até que haja a deliberação final desta Segunda Turma, vencidos o Ministro Edson Fachin (Relator) e a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 1º.9.2020.

(31/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 28/08/2020

(31/08/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/09/2020

(27/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1607/2020; origem: 27/08/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 27/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/08/2020) DESPACHO - DESPACHO: Em decisão exarada aos 6.8.2020, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo regimental e determinada a restituição dos autos ao Gabinete do e. Ministro Vistor Gilmar Mendes (fls 77-84). Em seguida, a defesa renovou o pedido e anexou novos documentos às fls. 199-212 e 218-233. Intimada, às fls. 236-238, manifesta-se a PGR "pelo indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental". Assim sendo, nada remanesce a prover. Cumpra-se a parte final da decisão às fls. 77-84. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de agosto de 2020.

(27/08/2020) REMESSA - GAB. MIN. GILMAR MENDES

(26/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6082/2020; origem: 26/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/08/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(20/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6053/2020; origem: 20/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/08/2020) PETICAO - numero: 65718/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/08/2020 14:53:31

(19/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2359774/2020; origem: 19/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(19/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5541/2020; origem: 19/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2359774/2359774

(19/08/2020) PETICAO - 65718/2020 - 19/08/2020 - N. 150713/2020, Ministério Público Federal, 17/8/2020 - Apresenta manifestação.

(19/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 63137/2020

(19/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 65718/2020

(17/08/2020) DESPACHO - da Petição 63137/2020

(12/08/2020) PETICAO - numero: 63137/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 17/08/2020 13:37:45

(12/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5673/2020; origem: 12/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 10/08/2020

(12/08/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 63137 Data: 12/08/2020, às 14:25:16

(10/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5656/2020; origem: 10/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5712/2020; origem: 10/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4194/2020; origem: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 56159/2020

(07/08/2020) INDEFERIDO

(07/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 61333/2020

(06/08/2020) PETICAO - numero: 61333/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2020 19:18:07

(06/08/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 61333 Data: 06/08/2020, às 19:18:04

(20/07/2020) PETICAO - 56159/2020.

(20/07/2020) REMESSA - do protocolado nº 56159/2020 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

(19/07/2020) PETICAO - numero: 56159/2020; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 07/08/2020 14:53:02

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3565/2019; origem: 21/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29354/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2019 19:11:53

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4917/2019; origem: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3404/2019; origem: 15/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7287/2019; origem: 14/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/03/2020 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: Lancamento equivocado.

(27/03/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 10/04/2020.

(27/03/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 27/03/2020 23:14:55 - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 10/04/2020.

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7383/2019; origem: 26/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(30/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(23/08/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento aos agravos regimentais, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

(16/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(16/08/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(08/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 58/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(08/08/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 07/08/2019 do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°58/2019 DJE 08/08/2019

(08/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - da PGR, Referente à Pauta n. 58/2019, 2ª Turma, DJE 08/08/2019.

(06/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: . Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 16/08/2019.

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3565/2019; origem: 21/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 29354/2019

(21/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2052585/2019; origem: 20/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4917/2019; origem: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2052585/2052585

(20/05/2019) PETICAO - 29354/2019 - 20/05/2019 - Nº 672/2019 - LJ/PGR, Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões aos agravos regimentais.

(15/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3404/2019; origem: 15/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7276/2019; origem: 14/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7287/2019; origem: 14/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) PROTOCOLADO

(14/05/2019) AUTUADO

(14/05/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4261. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 13/05/2019 a 15/05/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput