(15/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3116/2021; origem: 15/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/04/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 14/04/2021

(15/04/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/04/2021) PETICAO - numero: 40066/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2021 18:43:44

(14/04/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 40066 - Data: 14/04/2021, às 18:43:24, via Web Service MNI 2.2.2.

(07/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 489/2021; origem: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2284/2021; origem: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 490/2021; origem: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/04/2021 - ATA Nº 54/2021. DJE nº 62, divulgado em 05/04/2021

(06/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/03/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 15/12/2020. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2021

(19/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 592/2021; origem: 19/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/02/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(19/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2021

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1019/2021; origem: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(18/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 471/2021; origem: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 01/12/2020. DJE nº 293, divulgado em 15/12/2020

(16/12/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/12/2020

(15/12/2020) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, com o arquivamento do inquérito em relação ao investigado, nos termos da jurisprudência desta Corte, ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.12.2020.

(09/12/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 15/12/2020

(01/12/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a leitura do relatório do voto vista do Ministro Gilmar Mendes, a sessão foi suspensa por instabilidade no sistema de informática do Tribunal. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 1º.12.2020.

(30/11/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 01/12/2020

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6902/2019; origem: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7068/2019; origem: 24/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/09/2019) PETICAO - numero: 56543/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2019 14:06:26

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6281/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6386/2019; origem: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6354/2019; origem: 29/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51246/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2019 19:18:25

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2159644/2019; origem: 28/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1486/2019; origem: 28/08/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 28/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2019; origem: 19/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5909/2019; origem: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5878/2019; origem: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2019) PETICAO - numero: 45923/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2019 11:22:56

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5709/2019; origem: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3673/2019; origem: 23/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29332/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2019 19:11:38

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4908/2019; origem: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3315/2019; origem: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7041/2019; origem: 09/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 09/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/03/2020 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: Lancamento equivocado.

(27/03/2020) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 10/04/2020.

(27/03/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 27/03/2020 23:14:55 - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 10/04/2020.

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6902/2019; origem: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7068/2019; origem: 24/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/09/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 56543/2019

(24/09/2019) REMESSA - GAB. MIN. GILMAR MENDES

(23/09/2019) PETICAO - 56543/2019 - 17/09/2019 - Bianca Alves - Requer juntada de substabelecimento.

(17/09/2019) PETICAO - numero: 56543/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2019 14:06:26

(04/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6281/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6386/2019; origem: 30/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6354/2019; origem: 29/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 51246/2019

(29/08/2019) REMESSA - dos Autos ao Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51246/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2019 19:18:25

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2159644/2019; origem: 28/08/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1486/2019; origem: 28/08/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 28/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2159644/2159644

(28/08/2019) PETICAO - 51246/2019 - 28/08/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência do despacho.

(23/08/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

(20/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 19/08/2019

(19/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2019; origem: 19/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(16/08/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/08/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5909/2019; origem: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5878/2019; origem: 15/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2019) INDEFERIDO - REF. PETIÇÃO 45923/2019

(12/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 45923/2019

(09/08/2019) PETICAO - numero: 45923/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2019 11:22:56

(09/08/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 45923 Data: 09/08/2019 às 11:22:54

(09/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 72277/2018

(09/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 42686/2019

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5709/2019; origem: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 58/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(08/08/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 07/08/2019 do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°58/2019 DJE 08/08/2019

(08/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - da PGR, Referente à Pauta n. 58/2019, 2ª Turma, DJE 08/08/2019.

(07/08/2019) PETICAO - - 30/10/2018 - EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA - Presta informações e requer providências.

(07/08/2019) PETICAO - - 22/07/2019 - N. 918/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 18/07/2019 - Apresenta manifestação.

(06/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: . Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 16/08/2019.

(22/07/2019) PETICAO - numero: 42686/2019; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 07/08/2019 15:07:50

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3673/2019; origem: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 29332/2019

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29332/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2019 19:11:38

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2052577/2019; origem: 20/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(20/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4908/2019; origem: 20/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2052577/2052577

(20/05/2019) PETICAO - 29332/2019 - 20/05/2019 - Nº 663/2019 - LJ, PGR - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3315/2019; origem: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/05/2019) PETICAO - numero: 25432/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2019 14:35:40

(30/10/2018) PETICAO - numero: 72277/2018; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 07/08/2019 15:07:52

(10/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7016/2019; origem: 09/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 09/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7041/2019; origem: 09/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 09/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2019) PROTOCOLADO

(09/05/2019) AUTUADO

(09/05/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4437. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput