Processo 0022183-54.2004.4.02.5101


00221835420044025101
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Atos Processuais | Nulidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(05/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19355/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Remessa de 8 CDs - JS899897013BR - Data da Remessa: 05/09/2017

(04/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(29/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 27244/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(29/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 29/08/2017

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 27244/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/08/2017 - ATA Nº 105/2017. DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(04/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1265/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(01/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 30/06/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5129/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23 a 29.6.2017.

(30/06/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado julgamento virtual em 29 de Junho de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .

(30/06/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(23/06/2017) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(14/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 68/2017. DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017

(12/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/06/2017 17:50:43 - ARE-AgR

(25/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 25803/2017

(22/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 25803 Data: 22/05/2017 às 14:57:34

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7876/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(15/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 12/05/2017

(15/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/05/2017) NAO PROVIDO

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3164/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(16/08/2013) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(16/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19783/2013; origem: 16/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 16/08/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2013) AUTUADO

(13/08/2013) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(13/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1134063/2013; origem: 13/08/2013, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(12/08/2013) PROCESSO - Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 97931

(09/08/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 07/08/2013

(03/07/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000348-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/07/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(01/07/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000345-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 27/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(27/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 271678; num_registro: 2012/0268529-9

(27/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 27/06/2013

(26/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 26/06/2013

(25/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente não conhecendo dos embargos de declaração aguardando publicação (prevista para 27/06/2013) - Petição Nº 201300197736 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

(25/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(21/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Embargos de Declaração de fls. 418/424 e Certidão de fl. 425

(20/06/2013) CERTIDAO - Certidão: Certifico, em atenção aos termos do art. 536 do CPC, que a petição nº 197736/2013 (Embargos de Declaração), acostada às fls. 418/424, foi protocolada nesta Corte no dia 13/06/2013.

(20/06/2013) PETICAO - Petição nº 197736/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(14/06/2013) PETICAO - Petição 197736/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(13/06/2013) PETICAO - Petição nº 197736/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 13/06/2013.

(13/06/2013) EDCL - protocolo: 0197736/2013; data_processamento: 20/06/2013; peticionario: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

(10/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000291-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(04/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000288-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 03/06/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(03/06/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 03/06/2013

(03/06/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgRg no AREsp 271678; num_registro: 2012/0268529-9

(31/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 31/05/2013

(29/05/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente inadmitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 03/06/2013) - Petição Nº 201300131937 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(29/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(23/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Recurso Extraordinário de fls. 389/397

(22/05/2013) PETICAO - Petição nº 159614/2013 (CONTRA-RAZÕES) juntada

(20/05/2013) PETICAO - Petição nº 159614/2013 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 18/05/2013.

(20/05/2013) PETICAO - Petição 159614/2013 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(18/05/2013) CR - protocolo: 0159614/2013; data_processamento: 22/05/2013; peticionario: UNIAO

(14/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000235-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(13/05/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000232-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 09/05/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(09/05/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 09/05/2013

(08/05/2013) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 08/05/2013

(06/05/2013) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 131937/2013 ) aguardando publicação (prevista para 09/05/2013)

(03/05/2013) PETICAO - Petição nº 131937/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(30/04/2013) PETICAO - Petição 131937/2013 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(30/04/2013) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(29/04/2013) PETICAO - Petição nº 131937/2013 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 29/04/2013.

(29/04/2013) RE - protocolo: 0131937/2013; data_processamento: 03/05/2013; peticionario: P/ FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

(18/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000619-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(15/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000623-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 12/04/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(12/04/2013) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no AREsp 271678; num_registro: 2012/0268529-9

(12/04/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 56275/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 271678/RJ

(11/04/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 11/04/2013

(10/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(02/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000473-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 22/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(02/04/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000471-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(02/04/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco." - Petição Nº56275/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 271678

(22/03/2013) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 22/03/2013

(21/03/2013) PETICAO - Petição Nº 56275/2013 - EDcl no AgRg no AREsp 271678/RJ - Incluído na Pauta do dia 02/04/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 22/03/2013

(21/03/2013) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 21/03/2013

(15/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000321-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(14/03/2013) IMP - protocolo: 0070337/2013; data_processamento: 14/03/2013; peticionario: UNIÃO

(14/03/2013) PETICAO - Petição nº 70337/2013 IMP - IMPUGNAÇÃO protocolada em 14/03/2013.

(14/03/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/03/2013) PETICAO - Petição nº 70337/2013 (IMPUGNAÇÃO) juntada

(14/03/2013) PETICAO - Petição 70337/2013 (IMPUGNAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(11/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000326-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 08/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(08/03/2013) VISTA - Vista publicada no DJe em 08/03/2013

(07/03/2013) VISTA - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl aguardando publicação (prevista para 08/03/2013)

(07/03/2013) PETICAO - Petição nº 56275/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(07/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000249-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(05/03/2013) PETICAO - Petição 56275/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(05/03/2013) PETICAO - Petição nº 56275/2013 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 05/03/2013.

(05/03/2013) EDCL - protocolo: 0056275/2013; data_processamento: 07/03/2013; peticionario: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

(04/03/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000252-2013-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 01/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(01/03/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 271678; num_registro: 2012/0268529-9

(01/03/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 18935/2013 - AgRg no AREsp 271678/RJ

(28/02/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 28/02/2013

(27/02/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(21/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000112-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(21/02/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a), sem destaque e em bloco." - Petição Nº 18935/2013 - AgRg no AREsp 271678

(21/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000114-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 15/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(15/02/2013) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 15/02/2013

(14/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000029-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(14/02/2013) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 14/02/2013

(14/02/2013) PETICAO - Petição Nº 18935/2013 - AgRg no AREsp 271678/RJ - Incluído na Pauta do dia 21/02/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 15/02/2013

(06/02/2013) PETICAO - Petição nº 18935/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(06/02/2013) PETICAO - Petição nº 18935/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 06/02/2013.

(06/02/2013) PETICAO - Petição 18935/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(06/02/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000034-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 05/02/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(06/02/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(06/02/2013) AGRG - protocolo: 0018935/2013; data_processamento: 06/02/2013; peticionario: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA

(05/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/02/2013

(05/02/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 271678; num_registro: 2012/0268529-9

(04/02/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/02/2013

(16/01/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator conhecendo do agravo para negar seguimento ao REsp aguardando publicação (prevista para 05/02/2013)

(19/12/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(14/12/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/12/2012) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(14/12/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 14/12/2012 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

(02/12/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

(26/11/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento

(22/05/2018) REMESSA - Remessa Interna

(16/05/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(16/05/2018) BAIXA - Baixa de Baixa - Findo

(15/05/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(15/05/2018) JUNTADA - Juntada

(14/05/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(14/05/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(25/04/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(25/04/2018) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(10/04/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(10/04/2018) REATIVACAO - Reativação de Suspensão

(26/03/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(26/03/2018) JUNTADA - Juntada

(23/03/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(23/03/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(05/02/2018) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista

(01/02/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna

(01/02/2018) JUNTADA - Juntada

(06/09/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(06/09/2017) JUNTADA - Juntada

(16/08/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(16/08/2017) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício

(10/08/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(26/07/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(06/06/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/01/2017) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/01/2017) JUNTADA - Juntada

(18/07/2016) LOCALIZACAO - Localização Interna

(27/06/2016) LOCALIZACAO - Localização Interna

(14/03/2016) LOCALIZACAO - Localização Interna

(14/03/2016) SUSPENSAO - Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR

(09/03/2016) LOCALIZACAO - Localização Interna

(09/03/2016) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(01/03/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(02/12/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(02/12/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(26/11/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação

(24/11/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(24/11/2015) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento

(24/11/2015) JUNTADA - Juntada

(23/11/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(23/11/2015) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento

(23/11/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(23/10/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(19/10/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(13/10/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(13/10/2015) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(24/08/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(17/07/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(17/07/2015) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento

(17/07/2015) JUNTADA - Juntada

(13/07/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(13/07/2015) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Vista

(07/07/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(07/07/2015) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(06/07/2015) JUNTADA - Juntada

(12/06/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(12/06/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(12/06/2015) JUNTADA - Juntada

(09/06/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(05/06/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(05/06/2015) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(18/05/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(18/05/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(18/05/2015) CERTIDAO - Certidão

(18/05/2015) REATIVACAO - Reativação de Suspensão

(22/04/2015) LOCALIZACAO - Localização Interna

(22/04/2015) JUNTADA - Juntada

(29/10/2014) LOCALIZACAO - Localização Interna

(02/04/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(20/02/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(19/02/2013) SUSPENSAO - Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR

(30/01/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/01/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/01/2013) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(11/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente

(09/01/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(09/01/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(23/08/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna

(23/08/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso

(06/08/2007) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(27/07/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões

(14/06/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna

(30/05/2007) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(21/05/2007) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(17/05/2007) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(03/05/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna

(03/05/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso

(03/05/2007) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(07/02/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(25/01/2007) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação

(25/01/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/11/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(07/06/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(15/05/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(15/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - tipo 1 (A - Fundamentacao individualizada)

(26/04/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/04/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna

(11/04/2006) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União

(11/04/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/04/2006) JUNTADA - Juntada

(29/03/2006) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(20/03/2006) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(07/12/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(24/11/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/11/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(07/11/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(10/06/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(10/06/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(12/04/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(12/04/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta

(12/04/2005) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido

(12/04/2005) JUNTADA - Juntada

(01/04/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(22/03/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(21/03/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(18/03/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna

(18/03/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

(13/01/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(14/12/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/12/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(10/12/2004) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(10/12/2004) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(30/11/2004) JUNTADA - Juntada

(30/11/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/11/2004) LOCALIZACAO - Localização Interna

(25/11/2004) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(24/11/2004) DISTRIBUICAO-SORTEIO - Distribuição-Sorteio Automático