(11/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10420/2021; origem: 11/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(11/05/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 11/05/2021

(11/05/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/05/2021) PETICAO - numero: 47393/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2021 15:49:18

(05/05/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47393 - Data: 05/05/2021, às 15:49:15, via Web Service MNI 2.2.2.

(03/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 30/04/2021

(30/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10098/2021; origem: 30/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2021) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Nesse diapasão, com a conclusão do julgamento e expedição das comunicações necessárias, nada remanesce a prover. Publique-se. Intime-se e, após, arquivem-se os autos. Brasília, 29 de abril de 2021."

(30/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(14/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3063/2021; origem: 14/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/04/2021) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(14/04/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2021) PETICAO - numero: 37720/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2021 16:55:05

(08/04/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 37720 - Data: 08/04/2021, às 16:54:59, via Web Service MNI 2.2.2.

(05/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 481/2021; origem: 05/04/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 05/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/04/2021 - ATA Nº 53/2021. DJE nº 61, divulgado em 30/03/2021

(05/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2021) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 30, de 15/12/2020. DJE nº 50, divulgado em 15/03/2021

(03/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 852/2021; origem: 03/03/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/03/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(19/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2021

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 984/2021; origem: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/02/2021) CERTIDAO - de Desentranhamento de Mídia

(18/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(18/02/2021) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes.

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 471/2021; origem: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/12/2020

(08/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9678/2021; origem: 08/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/01/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/01/2021) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes.

(07/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9619/2021; origem: 07/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/01/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14619/2021; origem: 07/01/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9624/2021; origem: 07/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/01/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14622/2021; origem: 07/01/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/01/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/01/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Segunda Turma, 15.12.2020.

(07/01/2021) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/01/2021) EXPEDIDO A - 2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/12/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15/12/2020

(15/12/2020) QUESTAO DE ORDEM - Decisão A Turma, por maioria, acolheu a questão de ordem para confirmar o julgamento em 10 de março de 2020, no sentido de reconhecer a concessão do habeas corpus de oficio, com a imediata remessa dos autos do Inquérito 4716 à Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nos termos do voto do Min Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator). Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 15.12.2020.

(15/12/2020) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 II DO RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(14/12/2020) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 14/12/2020 12:43:37 - Pet-QO

(14/12/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 15/12/2020

(25/11/2020) PETICAO - numero: 100845/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2020 16:45:06

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2416844/2020; origem: 25/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(25/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7877/2020; origem: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 25/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2416844/2416844

(25/11/2020) PETICAO - 100845/2020 - 25/11/2020 - N. 386969/2020, Ministério Público Federal, 24/11/2020 - Manifesta ciência.

(25/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 100845/2020

(18/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8611/2020; origem: 18/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2156/2020; origem: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/11/2020 - ATA Nº 195/2020. DJE nº 273, divulgado em 16/11/2020

(17/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8535/2020; origem: 13/11/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/11/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5581/2020; origem: 07/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 60654/2020

(07/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/08/2020) PETICAO - numero: 60654/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2020 17:00:43

(05/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2351266/2020; origem: 05/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(05/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5148/2020; origem: 05/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2020) PETICAO - 60654/2020 - 05/08/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do despacho.

(05/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2351266/2351266

(29/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2020; origem: 29/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/07/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/07/2020) PETICAO - numero: 57592/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/07/2020 16:29:06

(24/07/2020) PETICAO - 57592/2020 - 24/07/2020 - Ofício eletrônico n. 9842/2020, Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, 6/7/2020 - Comunica à Presidência da Segunda Turma termos de despacho, indicando preferência no julgamento.

(24/07/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 57592/2020

(09/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 08/07/2020

(08/07/2020) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 9842/2020 - MINISTRO GILMAR MENDES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 08/07/2020

(07/07/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(06/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2020; origem: 06/07/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 06/07/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(06/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7297/2020; origem: 06/07/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 06/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 2/7/2020.

(03/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4983/2020; origem: 03/07/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/07/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(03/07/2020) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 2/7/2020.

(04/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3484/2020; origem: 04/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/06/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 37904/2020

(29/05/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 02/06/2020

(28/05/2020) PETICAO - numero: 37904/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2020 17:20:01

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2312291/2020; origem: 28/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(28/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3279/2020; origem: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 28/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2020) PETICAO - 37904/2020 - 28/05/2020 - GTLJ/ nº 160592/2020, Ministério Público Federal - Manifesta ciência do despacho.

(28/05/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2312291/2312291

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1814/2020; origem: 18/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1712/2020; origem: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2020; origem: 16/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2020; origem: 13/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2020) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso, verificado o empate na votação, para se aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, ausente justificadamente, por motivo de licença médica. Na sequência, a Turma, também por empate na votação, concedeu habeas corpus de ofício para determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Santa Catarina para a adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 10.3.2020.

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6180/2019; origem: 26/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6092/2019; origem: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49560/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2019 17:56:56

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2019; origem: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27674/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 19:15:28

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4627/2019; origem: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 13/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3118/2019; origem: 06/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6658/2019; origem: 03/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 10/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1814/2020; origem: 18/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 17/03/2020

(17/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1712/2020; origem: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2020; origem: 16/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2020) DESPACHO - "(...) Por todos esses motivos e estando os autos conclusos neste gabinete, determino à Secretaria Judiciária que promova a imediata comunicação ao Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela ação 5579- 24.2019.403.6181, para cumprimento da decisão, com a remessa do INQ 4716 e de todos os demais processos vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral em Santa Catarina, para posterior distribuição ao Juízo Eleitoral competente, sem prejuízo da posterior publicação do acórdão. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 12 de março de 2020."

(16/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 12/03/2020.

(16/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/03/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2020; origem: 13/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/03/2020

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1/2020; origem: 11/03/2020, SEGUNDA TURMA; destino: 13/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1154/2020; origem: 10/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/03/2020, SEGUNDA TURMA

(10/03/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso, verificado o empate na votação, para se aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, ausente justificadamente, por motivo de licença médica. Na sequência, a Turma, também por empate na votação, concedeu habeas corpus de ofício para determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Santa Catarina para a adoção das providências cabíveis, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Cármen Lúcia. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 10.3.2020.

(06/03/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/03/2020

(05/03/2020) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 05/03/2020 18:34:05 -

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7383/2019; origem: 26/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/09/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 23/08/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

(30/08/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(26/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6180/2019; origem: 26/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6092/2019; origem: 23/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 49560/2019

(23/08/2019) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

(23/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49560/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2019 17:56:56

(22/08/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 49560 Data: 22/08/2019 às 17:56:53

(16/08/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(16/08/2019) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(08/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 58/2019. DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019

(08/08/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 07/08/2019 do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°58/2019 DJE 08/08/2019

(08/08/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - da PGR, Referente à Pauta n. 58/2019, 2ª Turma, DJE 08/08/2019.

(06/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: . Incluído na Lista 63-2019.EF - Agendado para: 16/08/2019.

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2019; origem: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 27674/2019

(14/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2019) PETICAO - numero: 27674/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2019 19:15:28

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2048244/2019; origem: 13/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4627/2019; origem: 13/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 13/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2019) PETICAO - 27674/2019 - 13/05/2019 - N. 621/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 9/5/2019 - Apresenta contrarrazões ao Agravo Regimental.

(13/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2048244/2048244

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3118/2019; origem: 06/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/05/2019) VISTA A PGR

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6588/2019; origem: 03/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6658/2019; origem: 03/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) PROTOCOLADO

(03/05/2019) AUTUADO

(03/05/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4716. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput