(29/04/2022) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.22.70092684-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/04/2022 20:09

(29/04/2022) INDICACAO DE PROVAS

(26/04/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ JUNTADA - Nº Protocolo: WPPE.22.70089017-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/04/2022 17:57

(26/04/2022) MANIFESTACAO MP AO JUIZ

(20/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490

(19/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Ficam as partes cientificadas de que os presentes autos foram convertidos para o formato digital, para melhor prestação jurisdicional, bem como que os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. 2 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 3 - Informem as partes as provas que pretendem produzir. Int.

(19/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0314/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Ficam as partes cientificadas de que os presentes autos foram convertidos para o formato digital, para melhor prestação jurisdicional, bem como que os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. 2 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 3 - Informem as partes as provas que pretendem produzir. Int. Advogados(s): Pedro Anderson da Silva (OAB 119400/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(18/04/2022) CONVERTIDOS OS AUTOS FISICOS EM ELETRONICOS

(18/04/2022) PETICAO INICIAL DIGITALIZADA

(18/04/2022) DECISAO DIGITALIZADA

(18/04/2022) MANDADO JUNTADO

(18/04/2022) OFICIO JUNTADO

(18/04/2022) TERMO DE AUDIENCIA DIGITALIZADO

(18/04/2022) SENTENCA DIGITALIZADA

(18/04/2022) TERMO DIGITALIZADO

(18/04/2022) PETICAO JUNTADA

(18/04/2022) DESPACHO DIGITALIZADO

(18/04/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(18/04/2022) CERTIDAO JUNTADA

(18/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação superior do MM. Juiz Corregedor Permanente da Vara da Fazenda Pública, em observância ao Comunicado nº 466/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, procedi à digitalização dos presentes autos, tornando-o processo digital. Nada Mais.

(18/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - SJ 2.1.4 -COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA -Sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(17/02/2021) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 16/02/2021 O V. acórdão transitou em julgado

(30/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - SJ 2.1.4 -COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA -Sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(18/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico que decorreu "in albis" o prazo legal para o(a)(s) Recorrente Ministério Público do Estado de São Paulo apresentar o recurso de contrarrazões, embora intimado(a)(s) conforme certidão de fls. 410. Certifico mais e finalmente haver conferido as folhas destes autos, sendo encontradas com a sua numeração em ordem. R E M E S S A Em 18 de julho de 2019, faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (Serviço de Entrada de Autos de Direito Público - SJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38 - São Paulo/SP).

(09/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3878/3879

(08/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0331/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 374/406, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar de contrarrazões. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Pedro Anderson da Silva (OAB 119400/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(16/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(09/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/05/2019

(10/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 374/406, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar de contrarrazões. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto. Int.

(09/01/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houver interposição de recurso de apelação pela requerida Fazenda Municipal de Presidente Prudente.

(16/10/2018) APELACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FPPE18000391360

(05/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO ESTADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(27/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - ministerio publico do estado de são paulo Tipo de local de destino: Procuradoria da Justiça Especificação do local de destino: Procuradoria da Justiça

(27/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - ministerio publico do estado de são paulo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(27/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO ESTADO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado

(24/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(03/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80004

(03/09/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Chagas CasatiVencimento: 11/09/2018

(03/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(28/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 20/09/2018

(22/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0784/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3709/3711

(21/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0784/2018 Teor do ato: Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de determinar aos requeridos FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP e PAULO JOSÉ SPOLADORE OLIVATTI que procedam à demolição da construção edificada dentro dos 6 (seis) metros da faixa non aedificandi, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para que procedam ao plantio de 26 (vinte e seis) mudas de árvores nativas, no prazo de 06 (seis) meses após a demolição, devendo mantê-las por 3 (três) anos. CONDENO também a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP a se abster de intervir na APP em questão com o pretexto de construir ruas ou quaisquer outras obras, sem autorização do órgão ambiental competente. Indevida verba de sucumbência. P. R. I. C. Advogados(s): Pedro Anderson da Silva (OAB 119400/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(02/08/2018) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de determinar aos requeridos FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP e PAULO JOSÉ SPOLADORE OLIVATTI que procedam à demolição da construção edificada dentro dos 6 (seis) metros da faixa non aedificandi, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para que procedam ao plantio de 26 (vinte e seis) mudas de árvores nativas, no prazo de 06 (seis) meses após a demolição, devendo mantê-las por 3 (três) anos. CONDENO também a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP a se abster de intervir na APP em questão com o pretexto de construir ruas ou quaisquer outras obras, sem autorização do órgão ambiental competente. Indevida verba de sucumbência. P. R. I. C.

(02/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(06/07/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Darci Lopes Beraldo

(04/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(04/07/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do MP em Ação Civil Pública - Número: 80003

(04/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(26/06/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/07/2018

(20/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Sobre as contestações ofertadas e atos subsequentes manifeste-se o autor em réplica. Int.

(20/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(11/06/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Darci Lopes Beraldo

(26/04/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Complemento: o agravo em recurso especial

(26/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA - o agravo em recurso especial

(23/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3591/3592

(22/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0174/2018 Teor do ato: Vistos.Petição e documentos de fls. 331/336:Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o julgamento do agravo interno.Int. Advogados(s): Pedro Anderson da Silva (OAB 119400/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(16/03/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Petição e documentos de fls. 331/336:Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o julgamento do agravo interno.Int.

(17/01/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FPPE17000582788 - Complemento: Manifestação do reqdo.

(13/12/2017) PETICOES DIVERSAS - Manifestação do reqdo.

(11/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1369/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 3337/3338

(07/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1369/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão retro, informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, assim como do recurso especial noticiado; em caso positivo, juntando a decisão proferida, informando, ainda, se houve o trânsito em julgado.Int. Advogados(s): Pedro Anderson da Silva (OAB 119400/SP), Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(06/12/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ante a certidão retro, informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, assim como do recurso especial noticiado; em caso positivo, juntando a decisão proferida, informando, ainda, se houve o trânsito em julgado.Int.

(05/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não consta nos autos informações acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 241/249 tampouco do recurso especial noticiado às fls. 303/306.

(05/12/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(26/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/10/2017

(28/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0879/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 3453/3454

(26/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0879/2016 Teor do ato: Vistos.Petição de págs.316/317:Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado.Int. Advogados(s): Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(19/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Petição de págs.316/317:Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado.Int.

(19/04/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FPPE16000350373 - Complemento: Informação do autor com relação ao julgamento do agravo de instrumento

(14/04/2016) PETICOES DIVERSAS - Informação do autor com relação ao julgamento do agravo de instrumento

(06/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0281/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 2839/2840

(04/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0281/2016 Teor do ato: Vistos. Informe as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, bem como do recurso especial, em caso positivo, juntando as decisões proferidas. Int. Advogados(s): Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(23/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Informe as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, bem como do recurso especial, em caso positivo, juntando as decisões proferidas. Int.

(16/02/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não há notícias do agravo de instrumento e do recurso especial.

(10/09/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0557/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 2515

(09/09/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0557/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a chegada do inteiro teor do agravo de instrumento noticiado em fls. 240, bem como notícia do desfecho do recurso especial noticiado em fls. 306. Int. Advogados(s): Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(21/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(12/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 13ª e 2ª PJ Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/12/2013

(07/11/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Darci Lopes Beraldo

(07/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(07/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se a chegada do inteiro teor do agravo de instrumento noticiado em fls. 240, bem como notícia do desfecho do recurso especial noticiado em fls. 306. Int.

(06/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Revisados os autos, tornem conclusos.

(05/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 2277/2285

(04/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0104/2013 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido designando audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Compete aos doutores patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento dela ou de procuradores habilitados a transigir. Int. Advogados(s): Antonio Chagas Casati (OAB 75907/SP)

(17/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(15/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Fazenda Pública

(15/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Vista - 02 volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/11/2013

(14/10/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Acolho o pedido designando audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Compete aos doutores patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento dela ou de procuradores habilitados a transigir. Int.

(11/10/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Darci Lopes Beraldo

(11/10/2013) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Conciliação Data: 06/11/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada

(08/10/2013) PETICAO JUNTADA - PETIÇÃO DESPACHADA 08.10.13

(08/10/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA CHEFIA - URGENTE

(04/07/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(17/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 13/10/13

(18/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10/10/12

(09/03/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(18/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 21/12/2011.

(17/11/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 298 - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 240 e seguintes. Int.

(17/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências JORNAL

(08/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 240 e seguintes. Int.

(07/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(19/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 09/12/11

(14/10/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(10/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 274 - Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo (fls. 241/249). Mantenho a decisão agravada (fls. 232/234) por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int.

(10/10/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências JORNAL

(03/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1. Anote-se a interposição do agravo (fls. 241/249). Mantenho a decisão agravada (fls. 232/234) por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int.

(28/09/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(28/09/2011) JUNTADA DE MANDADO - Juntada do Mandado em 28/09/11

(16/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6730711

(29/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6730711 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1635-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 29/08/2011 Data de Recebimento: 16/09/2011 Previsão de Retorno: 16/09/2011 Vol.: Todos

(25/08/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MP

(16/08/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública

(16/08/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6667039 - Local Origem: 1624-Distribuidor(Fórum de Presidente Prudente) Local Destino: 1635-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 16/08/2011 Data de Recebimento: 16/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(16/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6667039

(10/01/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1 - Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 374/406, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar de contrarrazões. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento do recurso interposto. Int.

(20/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Sobre as contestações ofertadas e atos subsequentes manifeste-se o autor em réplica. Int.

(16/03/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Petição e documentos de fls. 331/336:Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o julgamento do agravo interno.Int.

(06/12/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ante a certidão retro, informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, assim como do recurso especial noticiado; em caso positivo, juntando a decisão proferida, informando, ainda, se houve o trânsito em julgado.Int.

(19/08/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Petição de págs.316/317:Aguarde-se o desfecho do recurso noticiado.Int.

(23/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Informe as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o julgamento do agravo de instrumento, bem como do recurso especial, em caso positivo, juntando as decisões proferidas. Int.

(07/11/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Aguarde-se a chegada do inteiro teor do agravo de instrumento noticiado em fls. 240, bem como notícia do desfecho do recurso especial noticiado em fls. 306. Int.

(06/11/2013) MERO EXPEDIENTE - Revisados os autos, tornem conclusos.

(14/10/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Acolho o pedido designando audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Compete aos doutores patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial, promover o comparecimento dela ou de procuradores habilitados a transigir. Int.

(04/07/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -