Processo 0019205-57.2019.8.27.2706
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Atos Administrativos
Enriquecimento ilícito - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: ARAGUAINA
- Foro: VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADAILTON GEOFRE WANDERLEY
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LIDIANNY LOURENCO COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA APARCIDA DA SILVA QUEIROZ
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERGIO APARECIDO PAIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: THAINA BORGES LEAL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VALDETE ROSA ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VANDERLAN GOMES ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VANDERLAN GOMES DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
(30/08/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO009812 - JUHLLY CORTEZ SANTOS FONTES para TO001929 - LEONARDO ROSSINI DA SILVA)
(25/11/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(25/11/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(02/10/2020) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
(27/08/2020) EXPEDIDO - Expedido Edital
(24/08/2020) EXPEDIDO - Expedido Edital
(05/08/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(10/07/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(10/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 47
(07/07/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO004974 - ANDERSON MENDES DE SOUZA para TO006607 - CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO)
(05/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
(23/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 46(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (50 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59
(23/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(03/06/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
(03/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 41
(01/06/2020) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido
(28/05/2020) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 36(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (45 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2020 00:00:00 Data final: 04/06/2020 23:59:59
(28/05/2020) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(28/05/2020) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 28/05/2020 17:06:21)
(28/05/2020) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
(22/05/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(07/04/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(06/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 32
(04/04/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
(25/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 31(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (34 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59
(24/03/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(28/02/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(28/02/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão
(21/02/2020) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(21/02/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA2EFAZ
(07/01/2020) JUNTADA - Juntada - Certidão
(21/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(21/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
(12/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(08/11/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(28/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(25/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(16/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(14/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(07/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(04/10/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
(27/09/2019) JUNTADA - Juntada - Informações
(26/09/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(25/09/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEMAN
(25/09/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(25/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - PARCIALMENTE DEFERIDO - Refer. ao Evento: 5
(25/09/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
(24/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (RÉU - MUNICIPIO DE ARAGUAINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00 Data final: 20/11/2019 23:59:59
(24/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (8 - CIENCIA - LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA - PARCIALMENTE DEFERIDO) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2019 00:00:00 Data final: 06/11/2019 23:59:59
(23/09/2019) DECISAO - Decisão - Concessão em parte - Liminar
(16/08/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(16/08/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(16/08/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
