[Publique-se] Processo N 0017807-80.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assuntos Processuais: Competência | Competência por Prerrogativa de Função
Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: MINAS GERAIS
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 18/02/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: LUIZ FUX
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Tipo da parte: Reclamante

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Reclamado(a)

Nome da parte: NAO INDICADO
Tipo da parte: Beneficiado(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2593/2019; origem: 12/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/03/2019) PETICAO - numero: 14550/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 14:17:14

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2587/2019; origem: 20/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14220/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2019 13:17:26

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1676/2019; origem: 12/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 786/2019; origem: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11439/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 19:05:09

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11489/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 20:28:43

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1503/2019; origem: 07/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1507/2019; origem: 07/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2019) PETICAO - numero: 11138/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 22:43:33

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1358/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1359/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2019; origem: 27/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2001551/2019; origem: 26/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 636/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1294/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1150/2019; origem: 21/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 441/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1036/2019; origem: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1016/2019; origem: 19/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2593/2019; origem: 12/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/04/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 12/04/2019

(12/04/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(21/03/2019) PETICAO - 14550/2019 - 20/03/2019 - Nº 92/2019 - SFPOSTF/PGR, PGR - MPF, 12/3/2019 - manifesta-se ciente de decisão.

(20/03/2019) PETICAO - numero: 14550/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 14:17:14

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2013766/2019; origem: 20/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(20/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2587/2019; origem: 20/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 20/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2013766/2013766

(20/03/2019) PETICAO - 14220/2019 - 19/03/2019 - Nº 92/2019 - SFPOSTF/PGR, PGR - MPF, 12/3/2019 - manifesta-se ciente de decisão.

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14220/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2019 13:17:26

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1676/2019; origem: 12/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019

(12/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2007031/2019; origem: 08/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 786/2019; origem: 08/03/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2019) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 1463/2019

(08/03/2019) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "(...) O reclamante, por meio da Petição nº 11489/2019, requer a desistência do recurso interposto em face da decisão que negou seguimento à presente reclamação. Dessa forma, com fundamento nos artigo 21, VIII, do RISTF, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo. Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito. Publique-se. Arquive-se."

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11439/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2019 19:05:09

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11489/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/03/2019 20:28:43

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1503/2019; origem: 07/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1507/2019; origem: 07/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/03/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 11138/2019

(07/03/2019) PETICAO - 11439/2019 - 07/03/2019 - Ofício n. 1465/2019-GABPRE/PRMG, Procurador Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, 06/02/2019 - Presta informações em atenção ao Ofício n. 1463/2019.

(07/03/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 11489 Data: 07/03/2019 às 20:28:43

(07/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/03/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/03/2019) PETICAO - numero: 11138/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2019 22:43:33

(06/03/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 11138 Data: 06/03/2019 às 22:43:33

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1358/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1359/2019; origem: 28/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 27/02/2019

(28/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 26/02/2019.

(28/02/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/02/2019 - Certidão Justificativa: Lançamento equivocado.

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2019; origem: 27/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2001551/2019; origem: 26/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2019; origem: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 636/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1294/2019; origem: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(26/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(26/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2019) NEGADO SEGUIMENTO - não há comunicação. Negado seguimento sem liminar anterior. COMPR.

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1150/2019; origem: 21/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/02/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 1463/2019 - PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL EM MINAS GERAIS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI711606855BR - Data da Remessa: 21/02/2019

(21/02/2019) VISTA A PGR

(20/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 441/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1036/2019; origem: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1016/2019; origem: 19/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2019) PEDIDO DE INFORMACOES

(19/02/2019) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 19/2/2019

(15/02/2019) PETICAO - numero: 6889/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2019 18:43:34

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1996037/2019; origem: 18/02/2019, DIVERSOS; destino: 18/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1839/2019; origem: 18/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 18/02/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/02/2019) AUTUADO

(18/02/2019) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(18/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/02/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 6889) recebida em 15/02/2019, às 18:43:32

Processo 0017807-80.2019.1.00.0000

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