Processo 0017668-31.2019.1.00.0000


00176683120191000000
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
    Investigação Penal
    Prisão Temporária
    Prisão Temporária | Investigação Penal
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14265/2021; origem: 09/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(09/09/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 09/09/2021

(09/09/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(06/09/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(25/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 24/08/2021

(25/08/2021) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(20/08/2021) PETICAO - numero: 81379/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/08/2021 17:14:14

(20/08/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81379 - Data: 20/08/2021, às 17:13:47, via Web Service MNI 2.2.2.

(18/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9278/2021; origem: 18/08/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2021) EXTINTO O PROCESSO - "(...) Ante o exposto, declaro a perda do objeto do recurso interposto pelo MP/PR, com base no art. 21, IX, do RISTF, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Determino que seja certificado o trânsito em julgado desta decisão logo após a publicação, com a baixa imediata do feito no sistema. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2021."

(18/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(13/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2021) PETICAO - numero: 78729/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2021 18:36:39

(12/08/2021) PETICAO - numero: 78774/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2021 19:34:28

(12/08/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 78729 - Data: 12/08/2021, às 18:36:18, via Web Service MNI 2.2.2.

(12/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 78774 Data: 12/08/2021, às 19:34:09

(12/08/2021) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 12/08/2021 20:52:47 -

(05/08/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 81/2021. DJE nº 156, divulgado em 04/08/2021

(03/08/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Pet. Incluído na Lista 340-2021.GM - Agendado para: 13/08/2021 a 20/08/2021.

(09/11/2018) PETICAO - numero: 74300/2018; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/11/2018 11:26:02

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2053/2019; origem: 19/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/02/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADPF 444. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(19/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1610/2019; origem: 13/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/02/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(09/11/2018) PETICAO - numero: 74300/2018; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/11/2018 11:26:02

(02/10/2018) PETICAO - numero: 65778/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 02/10/2018 14:36:06

(21/09/2018) PETICAO - numero: 63321/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/09/2018 17:56:12

(19/09/2018) PETICAO - numero: 62695/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 19/09/2018 17:53:29

(18/09/2018) PETICAO - numero: 62386/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 18/09/2018 19:08:46

(13/02/2019) PROTOCOLADO

(13/02/2019) AUTUADO

(14/09/2018) PETICAO - numero: 61209/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 14/09/2018 10:40:01

(14/09/2018) PETICAO - numero: 61216/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 14/09/2018 11:02:56

(14/09/2018) PETICAO - numero: 61519/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 14/09/2018 19:15:52