Processo 0017647-30.2010.6.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
- Assuntos Processuais: Eleições
Eleições | Candidatos
Eleições | Candidatos | Inelegibilidade
Eleições | Candidatos | Inelegibilidade | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
- Tipo da parte: Recorrente
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45001/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
(17/04/2017) DISTRIBUIDO POR EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. ROBERTO BARROSO. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. DIAS TOFFOLI; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único
(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4201/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4231/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20922/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 17/04/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 226/2017; origem: 18/04/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5174/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22287/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9532/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, ADV
(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1708022/2017; origem: 15/08/2017, ADV; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9660/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS
(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 34681/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45001/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
(11/04/2017) PROTOCOLADO
(11/04/2017) AUTUADO
(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - 226/2017 - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(03/08/2017) NAO CONHECIDO S
(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017
(14/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(14/08/2017) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 9532/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
(15/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708022/1708022
(27/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/09/2017
(28/09/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 45001/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 7104 - Data da Remessa: 28/09/2017
