[Publique-se] Processo N 0016916-59.2019.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assuntos Processuais: Medidas Assecuratórias
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 31/01/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Tipo da parte: Requerente

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Requerido(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

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(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2629/2019; origem: 12/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

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(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 576/2019; origem: 05/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 911/2019; origem: 01/02/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 473/2019; origem: 01/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3701/2019; origem: 24/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(24/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 23/05/2019

(24/05/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/05/2019

(24/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055560/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055565/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055573/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055578/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055579/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2055498/2019; origem: 23/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2019) CERTIDAO - de entrega de bens apreendidos

(23/05/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2054397/2019; origem: 22/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3667/2019; origem: 22/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2019) DESPACHO - em 22/05/2019

(22/05/2019) CERTIDAO - Certidão

(21/05/2019) PETICAO - 29609/2019 - 21/05/2019 - Ofício n. 0638/2019-PF/MJSP-SINQ, Polícia Federal, 14/05/2019 - Presta informações.

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3225/2019; origem: 08/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 06/05/2019

(07/05/2019) EXPEDIDO A - Ofício 2482/2019 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão - Data da Remessa: 06/05/2019

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3219/2019; origem: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3094/2019; origem: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3906/2019; origem: 03/05/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) DEFERIDO

(03/05/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 3/5/19.

(03/05/2019) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2030076/2019; origem: 12/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2629/2019; origem: 12/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/04/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(12/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 221/2019; origem: 05/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 576/2019; origem: 05/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019

(05/02/2019) DESPACHO

(05/02/2019) VISTA A PGR

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 911/2019; origem: 01/02/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 473/2019; origem: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/02/2019) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(01/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/02/2019) DESPACHO - O caso não se enquadra na hipótese do art. 13, inciso VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator.

(31/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 677/2019; origem: 31/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 31/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(31/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 835/2019; origem: 31/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 31/01/2019, PRESIDÊNCIA

(31/01/2019) PROTOCOLADO

(31/01/2019) AUTUADO

(31/01/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: AC 4044. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(31/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - PRESIDÊNCIA (Setor STF) - Guia 835/2019 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)

Processo 0016916-59.2019.1.00.0000

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