(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(05/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5313/2019; origem: 05/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 05/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2041740/2019; origem: 03/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3624/2019; origem: 25/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2019; origem: 23/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3428/2019; origem: 22/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/04/2019) PETICAO - numero: 22000/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/04/2019 11:41:00

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2020336/2019; origem: 29/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2734/2019; origem: 29/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 29/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14764/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/03/2019 16:44:22

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2168/2019; origem: 21/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14151/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 20/03/2019 15:10:19

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1243/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2019; origem: 25/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 889/2019; origem: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1144/2019; origem: 25/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/01/2019) PETICAO - numero: 2627/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 29/01/2019 15:36:07

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 591/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(05/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5313/2019; origem: 05/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 05/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/06/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/05/2019

(05/06/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(06/05/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2041740/2019; origem: 03/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(03/05/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3624/2019; origem: 25/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 24/04/2019

(25/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2019; origem: 23/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(23/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(23/04/2019) PREJUDICADO - Em 23/04/2019. "(...) julgo prejudicado o writ. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se.

(22/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3428/2019; origem: 22/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 22/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/04/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(18/04/2019) PETICAO - numero: 22000/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/04/2019 11:41:00

(18/04/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 22000 Data: 18/04/2019 às 11:40:57

(08/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019

(08/04/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(04/04/2019) DESPACHO - Em 03/04/2019. "Defiro o ingresso da União. 6. Intimem-se o impetrante e a União, para que se manifestem sobre a alegada perda do objeto, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se."

(04/04/2019) CERTIDAO - Certifico que retifiquei os presentes autos para consta a União como Litisconsorte Passivo Necessário.

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2020336/2019; origem: 29/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2734/2019; origem: 29/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 29/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/03/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(29/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14764/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 21/03/2019 16:44:22

(21/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2168/2019; origem: 21/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 14764 Data: 21/03/2019 às 16:44:21

(20/03/2019) VISTA A PGR

(19/03/2019) PETICAO - numero: 14151/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 20/03/2019 15:10:19

(19/03/2019) PETICAO - 14151/2019 - 19/03/2019 - Of. n. 160/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados - Presta informações.

(14/03/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 1077/2019 - PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia de despacho e uma mídia CD - BI720564549BR - Data da Remessa: 01/03/2019

(12/03/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 1078/2019 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI720631597BR - Data da Remessa: 01/03/2019

(11/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício 1077/2019 - PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia de despacho e uma mídia CD - BI720564549BR - Data da Remessa: 01/03/2019

(01/03/2019) EXPEDIDO A - Ofício 1078/2019 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI720631597BR - Data da Remessa: 01/03/2019

(28/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(28/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(27/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 26/02/2019

(27/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1243/2019; origem: 26/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/02/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 25/2/2019.

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1142/2019; origem: 25/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 889/2019; origem: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1144/2019; origem: 25/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(25/02/2019) DESPACHO - Em 25/02/2019. "Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, bem como intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I e II). 4. Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se."

(18/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(07/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019

(07/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/01/2019) PETICAO - numero: 2627/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 29/01/2019 15:36:07

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 591/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/01/2019) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 2627 Data: 29/01/2019 às 15:36:06

(29/01/2019) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - art. 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF

(29/01/2019) LIMINAR INDEFERIDA - "[...] Ex positis, INDEFIRO a medida liminar requerida, nos termos dos arts. 21, § 1º e 13, VIII, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator. Publique-se. Int.."

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2232/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 11:38:49

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1986106/2019; origem: 28/01/2019, DIVERSOS; destino: 28/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 706/2019; origem: 28/01/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(28/01/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 2232) recebida em 28/01/2019, às 11:38:49

(28/01/2019) AUTUADO

(28/01/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 14/01/2019 a 29/01/2019, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

(28/01/2019) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - art. 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF