(17/10/2005) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(14/10/2005) PETICAO - Petição nº 139918/2005 (OFÍCIO) juntada

(13/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/10/2005) PETICAO - Petição 139918/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."

(04/10/2005) PETICAO - Petição 139918/2005 (OFÍCIO) encaminhada a despacho do Ministro Presidente da Turma

(04/10/2005) PETICAO - Petição 139918/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/10/2005) PETICAO - Petição nº 139918/2005 OF - OFÍCIO protocolada em 03/10/2005.

(03/10/2005) OF - protocolo: 0139918/2005; data_processamento: 14/10/2005; peticionario: NR 3755/05 STF (ENCAMINHANDO COPIA DO ACORDAO)

(25/08/2005) PETICAO - Petição nº 103227/2005 (TELEGRAMA) arquivada na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/08/2005) PETICAO - Petição nº 103102/2005 (OFÍCIO) arquivada na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/08/2005) PETICAO - Petição nº 102764/2005 (TELEX) arquivada

(15/08/2005) PETICAO - Petição 102764/2005 (TELEX) recebida na Coordenadoria com despacho:"Arquive-se."

(04/08/2005) PETICAO - Petição 103227/2005 (TELEGRAMA) recebida na Coordenadoria

(04/08/2005) PETICAO - Petição 103102/2005 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria

(04/08/2005) PETICAO - Petição nº 103227/2005 TELEG - TELEGRAMA protocolada em 03/08/2005.

(04/08/2005) PETICAO - Petição nº 103102/2005 OF - OFÍCIO protocolada em 03/08/2005.

(03/08/2005) PETICAO - Petição 102764/2005 (TELEX) encaminhada a despacho do Ministro Presidente da Turma

(03/08/2005) PETICAO - Petição nº 102764/2005 TEL - TELEX protocolada em 03/08/2005.

(03/08/2005) TELEG - protocolo: 0103227/2005; data_processamento: 25/08/2005; peticionario: NR 2522/05 STF (COMUNICANDO DECISAO)

(03/08/2005) TEL - protocolo: 0102764/2005; data_processamento: 17/08/2005; peticionario: STF COMUNICANDO DECISAO (FAX) (1FL)

(03/08/2005) OF - protocolo: 0103102/2005; data_processamento: 25/08/2005; peticionario: NR 239/05 STF ( COMUNICANDO DECISAO)

(19/10/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 10202 - HC 26848/PR COM 02 VOLUMES

(11/10/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(11/10/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(08/10/2004) OFICIO - Ofício 1045/GP juntado (cópia)

(07/10/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(29/09/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente (via Assessoria Especial)

(28/09/2004) PETICAO - Petição Nº 115226/2004 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) juntada

(27/09/2004) PETICAO - Petição 115226/2004 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições

(27/09/2004) OFICIO - Ofício nº 5105/C5T expedido ao (à) DES.FED.PRES.TRIB.REG.FED.4ª REGIÃO art. 204 (RISTJ)

(24/09/2004) OFSOLI - protocolo: 0115226/2004; data_processamento: 28/09/2004; peticionario: NR 3047/04 STF (ENCAMINHANDO COPIA DA PETICAO)

(01/09/2004) PROCESSO - Processo devolvido à Coordenadoria

(01/09/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com ciente do representante do Ministério Público Federal em 30/08/04 arquivado nesta Coordenadoria.

(31/08/2004) PROCESSO - Processo remetido à xerox.

(30/08/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(30/08/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 26848; num_registro: 2003/0016682-3

(25/08/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(14/06/2004) TELEX - Telex comunicando resultado de julgamento (cópia juntada)

(08/06/2004) TELEX - Telex nº 875/C5T/SAJ expedido ao (à) TRF 4ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento

(08/06/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(08/06/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(07/06/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/05/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, denegou o pedido preliminar, determinando a restituição dos autos ao Sr. Ministro Relator para apreciação do restante da impetração, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Felix Fischer."

(12/04/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Gabinete do Ministro Felix Fischer

(25/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ

(23/03/2004) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta turma

(23/03/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a ordem e o voto-vista da Sra. Ministra Laurita Vaz conhecendo parcialmente do pedido e, nessa parte, concedendo parcialmente a ordem, pediu vista o Sr. Ministro Felix Fischer."

(04/03/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator concedendo a ordem, pediu vista a Sra. Ministra Laurita Vaz."

(04/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ

(28/01/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(27/01/2004) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com Parecer.

(06/01/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(18/12/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho "Em razão do aditamento de fls. 330/376, em que o impetrante pleiteia a suspensão da pretensão punitiva..., abra-se nova vista ao MPF"

(18/12/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com documentos juntados

(18/12/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria para juntada de documentos (DARF do Refis da Klassul Indl de Alimentos S/A - 8 folhas)

(19/11/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 12/11/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(18/11/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/11/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 12/11/2003

(12/11/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 26848; num_registro: 2003/0016682-3

(10/11/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando intimação que mantém a decisão de fl.298 pelos seus próprios fundamentos aguardando publicação

(05/11/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho mantendo o r. decisum de fls 298 pelos seus próprios fundamentos, encaminhado à publicação

(29/10/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(28/10/2003) PETICAO - Petição Nº 71761/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(24/10/2003) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público, com parecer.

(12/08/2003) PETICAO - Petição 71761/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Brasília 07 de agosto de 2003."

(01/08/2003) PETICAO - Petição 71761/2003 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(30/07/2003) PETREQ - protocolo: 0071761/2003; data_processamento: 28/10/2003; peticionario: SUSPENSAO DO FEITO P/ JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER (COM DOCUMENTOS)

(12/03/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(11/03/2003) PETICAO - Petição Nº 16389/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/03/2003) PETICAO - Petição 16389/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo.

(06/03/2003) OFINFO - protocolo: 0016389/2003; data_processamento: 11/03/2003; peticionario: NR 179/03 TRF 4A REG (COM DOCUMENTOS)

(24/02/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do MPF em 24/02/2003, arquivado nesta Coordenadoria.

(21/02/2003) OFICIO - Ofício sol. info. cópia juntada (dp)

(21/02/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 21/02/2003

(21/02/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 26848; num_registro: 2003/0016682-3

(17/02/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(14/02/2003) OFICIO - Ofício sol. info. (ag.as.dp)

(14/02/2003) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(11/02/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(11/02/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 11/02/2003 - Ministro JORGE SCARTEZZINI - QUINTA TURMA