Processo 0016211-95.2018.1.00.0000


00162119520181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falso eleitoral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falso eleitoral | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO GRANDE DO NORTE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/03/2021) PETICAO - numero: 27003/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2021 14:34:58

(10/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1891/2021; origem: 10/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(10/03/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 27003 - Data: 10/03/2021, às 14:34:54, via Web Service MNI 2.2.2.

(10/03/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/03/2021

(10/03/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/03/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(02/03/2021) JUNTADA - REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR

(01/03/2021) REPUBLICADO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(26/02/2021) CERTIDAO - Acautelamento de mídia - fls.20, 25, 26, 91 e 123.

(26/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(26/02/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/02/2021) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(25/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1606/2021; origem: 25/02/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 25/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 24/02/2021

(25/02/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 23.2.2021.

(25/02/2021) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(24/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1294/2021; origem: 24/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(24/02/2021) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...)Ante o exposto, rejeito o pedido de declínio da competência e determino o arquivamento deste Inquérito, com base no art. 21, XV, "e", e art. 231, §4º, "e", do RISTF, ressalvada a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas, nos termos do art. 18 do CPP. Publique-se. Intime-se o investigado e a PGR, em comunicação direcionada pessoalmente ao Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras. Brasília, 23 de fevereiro de 2021. "

(23/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 640/2021; origem: 23/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3128/2019; origem: 06/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/05/2019) PETICAO - numero: 25393/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2019 17:19:50

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2019; origem: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2931/2019; origem: 26/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/04/2019) PETICAO - numero: 23459/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2019 19:22:48

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4022/2019; origem: 25/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 25/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2384/2019; origem: 05/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2352/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1387/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1786/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1062/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 227/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 792/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3128/2019; origem: 06/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 25393/2019

(06/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(03/05/2019) PETICAO - numero: 25393/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2019 17:19:50

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2019; origem: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 25393 Data: 03/05/2019 às 17:19:49

(26/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2931/2019; origem: 26/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 23459/2019

(26/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(25/04/2019) PETICAO - numero: 23459/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/04/2019 19:22:48

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2036500/2019; origem: 25/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4022/2019; origem: 25/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 25/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2036500/2036500

(25/04/2019) PETICAO - 23459/2019 - 25/04/2019 - Nº 282/2019 - SFPOSTF, PGR - Apresenta manifestação.

(08/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 05/04/2019

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2384/2019; origem: 05/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 2 Volumes

(04/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2352/2019; origem: 04/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2019) DESPACHO - em 03/04/2019

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1387/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2002684/2019; origem: 27/02/2019, POLÍCIA FEDERAL; destino: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1786/2019; origem: 27/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 27/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2019) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - POLÍCIA FEDERAL - Guia 2002684/2002684

(21/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 20/02/2019

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1062/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 227/2019; origem: 20/02/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/02/2019) EXPEDIDO A - SINQ/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - OG682504732BR - Data da Remessa: 20/02/2019

(19/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 792/2019; origem: 19/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2019) DEFERIDO - em 18/02/2019

(19/02/2019) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO

(27/09/2018) PETICAO - numero: 64770/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2018 17:32:20

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1928928/2018; origem: 27/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8701/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8790/2018; origem: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/09/2018) PETICAO - 64770/2018 - 27/09/2018 - Nº 1188/2018 - SFPOSTF/PGR, Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(27/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1928928/1928928

(27/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64770/2018

(27/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(11/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8299/2018; origem: 11/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

(05/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5921/2018; origem: 05/09/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2018) DESPACHO - DESPACHO: Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a representação de prorrogação do prazo para a conclusão das investigações formulada pela Polícia Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 04 de setembro de 2018. Ministro GILMAR MENDES Relator

(05/09/2018) VISTA A PGR

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8047/2018; origem: 30/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1909411/2018; origem: 29/08/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 29/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7676/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1909411/1909411

(19/06/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 6681/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF672490234BR - Data da Remessa: 19/06/2018

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6681/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(18/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3838/2018; origem: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) DEFERIDO - em 13/06/2018

(14/06/2018) REMESSA - `Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6084/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2018) PETICAO - numero: 37528/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2018 14:52:43

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864957/2018; origem: 08/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5122/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864957/1864957

(08/06/2018) PETICAO - 37528/2018 - 08/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(08/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 37528/2018

(23/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 22/05/2018

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5414/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2989/2018; origem: 21/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2018) DESPACHO - de 17/05/2018

(21/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5304/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/05/2018) JUNTADA DE AR

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1847258/2018; origem: 09/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3944/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1847258/1847258

(15/03/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/03/2018 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(07/03/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1889/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF271112178BR - Data da Remessa: 07/03/2018

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2667/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1889/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/03/2018) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(06/03/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(05/03/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Pet 7391. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1807240/2018; origem: 05/03/2018, DIVERSOS; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3154/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Pet / 7391

(05/03/2018) AUTUADO