(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1646/2019/MND

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1645/2019/MND

(05/06/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1643/2019/MND

(03/06/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(03/06/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(03/06/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que deixo de expedir, por ora, o edital determinado no r. despacho de fls. 718, tendo em vista não constar o prazo de circulação do mesmo. Certifico também que o segundo endereço de fls. 715 já foi diligenciado. Consta às fls. 74 endereço ainda não diligenciado e será expedido mandado também para ele.

(31/01/2019) PUBLICADO DESPACHO

(30/01/2019) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(28/01/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/01/2019) DESPACHO - - Cite-se Rogério nos endereços indicados pelo M.P. - Citem-se os réus Marco Antônio, Abel Zanardi, Jucélio Passos, Nilton da Silva, Luiz Jorge e Pedro Márcio por edital, conforme requerido às fls. 702. - Nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial, ao réu Paulo Raposa, citado por edital. Dê-se vista. - Citem-se os réus José Luiz, Carlos Augusto e Espólio de Ruy César por mandado. - Defiro a habilitação requerida às fls. 704/706. Cite-se, na forma do artigo 690 do CPC.

(28/01/2019) RECEBIMENTO

(22/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/01/2019) REMESSA

(10/01/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(10/01/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que nesta data procedi ao desentranhamento da petição de fls. 477/478, juntando-a ao processo correspondente, conforme determinado no despacho de fls. 484.

(10/01/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Em cumprimento ao r. despacho de fls. 484/485, certifico que: a) os réus Nilton César, Rubens, Joacir e Luiz Carlos apresentaram contestação às fls. 486/499, estando a mesma tempestiva; b) os réus Carlos Alberto, Reinaldo e Thelmo apresentaram contestação às fls. 427/441, estando a mesma tempestiva, conforme já certificado às fls. 469; c) o réu Roberto apresentou contestação às fls. 375/379, estando a mesma tempestiva; d) a ré Vanda apresentou contestação às fls. 500/512, estando a mesma tempestiva; e) o réu Isaías apresentou contestação às fls. 392/404, estando a mesma tempestiva, conforme já certificado às fls. 469; e) os réus Marco Antônio, Abel, Jucélio, Nilton da Silva, Luiz Jorge e Pedro Márcio foram citados pela via postal às fls. 368, 361, 367, 360, 371 e 363 respectivamente, não tendo apresentado contestação; f) o réu Paulo foi citado por edital às fls. 472/473, não tendo apresentado contestação até a presente data; g) os réus Renato e Rogério foram citados pela via postal, que resultou negativo, conforme fls. 372/373; h) o réu Eduardo foi citado por mandado às fls. 475/476, não tendo apresentado contestação até a presente data; i) os réus José Luiz, Espólio de Ruy César e Carlos Augusto tiveram seus respectivos de citação enviados pela via postal às fls. 340/341, 338/339 e 348/349 respectivamente, sendo que não tendo retornado.

(10/01/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público.

(29/08/2018) JUNTADA - Petição

(23/08/2018) RECEBIMENTO

(22/08/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(22/08/2018) DESPACHO - - Desentranhe-se fls. 477/478 uma vez que se refere a outro processo. - Juntem-se as petições que constam do aviso do Sistema. - Compulsando detidamente os autos, verifica-se que consta informação às fls. 371 no sentido de que o réu Renato Almeida Valente teria falecido. - Consta ainda às fls. 373 AR negativo referente ao réu Rogério dos Santos. - Verifica-se ainda, que não foram juntados os ARs relativos aos mandados expedidos para os réus Carlos Augusto da Silva (fls. 348), Espólio de Ruy Cesar Soares (fls. 338) e José Luiz Domingos da Silva (fls. 340). - Certifique o Cartório sobre a juntada dos ARs mencionados. - Certifique ainda quais os réus apresentaram contestação, indicando as fls. respectivas, sendo certo que até a presente data se observa apenas a juntada da contestação do réu Roberto de Souza às fls. 375, Isaias de Oliveira às fls. 392, Carlos Alberto Barbosa Domingues, Reinaldo José Maia da Costa e Thelmo Jorge Leal Portela, às fls. 427 . - Após, ao MP.

(18/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/04/2018) REMESSA

(10/04/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/04/2018) DESPACHO - Ao MP.

(10/04/2018) RECEBIMENTO

(23/03/2018) JUNTADA - Ofíco do BB encaminhando comprovante da transferêmcia efetuada para o Município de Três Rios/RJ.

(23/03/2018) JUNTADA DE AR

(07/02/2018) JUNTADA DE MANDADO

(29/01/2018) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 152/2018/MND

(24/01/2018) PUBLICADO EDITAL EM 24 01 2018

(23/01/2018) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(23/01/2018) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(23/01/2018) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2251-7300 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, de nº 0016082-97.2009.8.19.0063, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO RAPOZO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAPOZO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de que, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 23 de janeiro de 2018. Eu, ______________ Rodrigo Fieni Fejoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/32342, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Reis Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19215, o subscrevo.

(23/01/2018) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(23/01/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que expedi edital de citação com prazo de 20 dias ao réu PAULO RAPOZO, remetendo à publicação do dia 23/01/2018 e afixando-o no local de costume.

(19/12/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO que, a contestação do Réu; ISAÍAS DE OLIVEIRA juntada às fls 392/404, e dos Réus; CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA e THELMO JORGE LEAL PORTELA juntada às fls. 427/441 encontram-se TEMPESTIVAS. O referido é verdade.

(15/12/2017) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(15/12/2017) JUNTADA - Petição

(21/07/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/07/2017) DESPACHO - - Fls. 385 - Inclua-se o Município no polo passivo na qualidade de interessado. - Cite-se o réu Eduardo Antônio por mandado, conforme requerido às fls. 384. - Cite-se novamente os réus Vanda Lazarine Lopes e Rubens César Misael no endereço indicado às fls. 384v. - Sem prejuízo, cite-se o réu Paulo Rapozo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

(21/07/2017) RECEBIMENTO

(14/07/2017) JUNTADA - Petição

(14/07/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, a contestação do réu Roberto de Souza juntada às fls 375/379 encontra-se Tempestiva.

(29/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/06/2017) JUNTADA DE MANDADO

(08/06/2017) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que junto ao feito, conforme segue, os ARs expedidos com mandados de citação via postal, de Vanda Lazarine Lopes (informação que não existe o nº indicado); Rubens Cesar Misael (informação que mudou-se); Paulo Rapozo (informação que mudou-se); Eduardo Antonio (ausente). Certifico ainda que nesta abro vista ao Ministério Público, intimando deste ato ordinatório. O referido é verdade.

(08/06/2017) REMESSA

(17/05/2017) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1257/2017/MND

(17/05/2017) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(15/05/2017) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(13/07/2016) RECEBIMENTO

(30/06/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/06/2016) DESPACHO - Acolho a cota ministerial e recebo as defesas preliminares, de fls. 84/93 e 296, como manifestação na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92. As defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não foram suficientes a afastar os indícios da existência de ato de improbidade administrativa imputados aos mesmos. Percebe-se, através dos documentos que instruem o IC 710/05, que ocorreram irregularidades na fixação dos subsídios dos vereadores de Três Rios, referente à legislatura 2001/2004. Rejeito a preliminar suscitada às fls. 84/85, eis que o excesso de prazo para o processamento de inquérito civil não prejudicou os investigados. Caberia a estes demonstrar a existência de dano objetivo trazida pela dilação, sendo forçoso admitir que, não havendo prejuízo, não há nulidade a ser arguida, aplicando-se o brocardo ´pas de nulité sans grief´. Assim, recebo a inicial. Citem-se os réus. Notifique-se o Município de Três Rios a fim manifestar seu interesse na causa, na forma do art. 17 §3º da Lei 8429/92. Ciência ao Ministério Público. P.I.

(24/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/02/2016) REMESSA

(11/02/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/02/2016) DESPACHO - - Ao MP.

(11/02/2016) RECEBIMENTO

(01/02/2016) JUNTADA - Petição

(19/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/01/2016) REMESSA

(26/11/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/11/2015) DESPACHO - - Nomeio a Defensoria Pública ao réu notificado por edital. - Dê-se vista.

(26/11/2015) RECEBIMENTO

(17/11/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO em atenção ao r. despacho de fl. 292, que até o momento NÃO há petição pendente de juntada para os presentes autos. O referido é verdade.

(28/10/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/10/2015) DESPACHO - - Certifique o cartório conforme requerido pelo Ministério Público.

(28/10/2015) RECEBIMENTO

(23/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/10/2015) REMESSA

(07/10/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/10/2015) DESPACHO - Ao MP.

(07/10/2015) RECEBIMENTO

(05/10/2015) JUNTADA - Petição

(12/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/07/2015) JUNTADA - Petição do réu; Espólio de Ruy César Soares de substabelecimento em favor do Dr. Carlos Alberto Alves Pedra Junior, OAB/RJ nº 135.341. O referido é verdade.

(31/07/2015) VISTA AO ADVOGADO

(03/07/2015) PUBLICADO EDITAL EM 03 07 2015

(02/07/2015) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(01/07/2015) PUBLICADO EDITAL EM 01 07 2015

(01/07/2015) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com o prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2251-7300 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, de nº 0016082-97.2009.8.19.0063, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO RAPOZO,nos termos do ART.17,§ 7º DA LEI 8.429/92, bem como para que regularize sua representação processual . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, ______________ ,Cláudia Elmôr Poggianella, técnico de atividade judiciária, mat.01/20.571, o digitei. E eu, ___________ , Adriana de Souza Pereira Oliveira, Responsável pelo expediente, mat. 01/23.452, o subscrevo.

(30/06/2015) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(25/06/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - edital

(25/06/2015) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com o prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2251-7300 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, de nº 0016082-97.2009.8.19.0063, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO RAPOZO,nos termos do ART.17,§ 7º DA LEI 8.429/92, bem como para que regularize sua representação processual . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, . Eu, ______________ ,Cláudia Elmôr Poggianella, técnico de atividade judiciária, mat.01/20.571, o digitei. E eu, ___________ , Adriana de Souza Pereira Oliveira, Responsável pelo expediente, mat. 01/23.452, o subscrevo.

(25/06/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - certifico que expedi o Edital de Notificação e afixei uma cópia no átrio do Fórum.

(08/05/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/05/2015) DESPACHO - Notifique-se o réu Paulo Rapozo por Edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

(08/05/2015) RECEBIMENTO

(30/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/04/2015) REMESSA

(17/04/2015) JUNTADA DE MANDADO

(20/03/2015) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1085/2015/MND

(18/03/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - MANDADO

(04/11/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/11/2014) DESPACHO - - Notifique-se e intime-se o réu, na forma requerida pelo Ministério Público.

(04/11/2014) RECEBIMENTO

(30/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/10/2014) JUNTADA - Documento

(29/10/2014) REMESSA

(27/10/2014) JUNTADA - Ofícios do INSS; OI e CDL informando endereço do réu; Paulo Rapozo. O referido é verdade.

(22/08/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(22/08/2014) DESPACHO - - Segue consulta realizada junto ao site da Receita Federal. - Após a resposta dos ofícios de fls. 257 e seguintes, dê-se vista ao Ministério Público.

(22/08/2014) RECEBIMENTO

(12/08/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - OFICIOS

(12/08/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE O CPF DO RÉU PAULO RAPOZO É: 522.070.727-20. TORNO ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A PESQUISA JUNTO AO "SITE" DA RECEITA FEDERAL.

(04/04/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/04/2014) DESPACHO - Em que pesem as alegações do Ministério Público, a fim de evitar futura anulação do processo, com repetição de inúmeros atos eventualmente praticados, declaro nula a intimação de fls. 230 e determino a expedição dos ofícios mencionados à fls. 250 para localização do réu Paulo Rapozo.

(04/04/2014) RECEBIMENTO

(12/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/12/2013) REMESSA

(03/12/2013) JUNTADA - Petição

(08/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/11/2013) REMESSA

(30/10/2013) JUNTADA - Petição

(30/10/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/10/2013) DESPACHO - - Nomeio a Defensoria Pública como curadora ao réu Paulo Rapozo citado por edital. Dê-se vista para manifestação. - Após, ao MP sobre os documentos juntados pelo réu Nilton César Queiroz Cordeiro.

(30/10/2013) RECEBIMENTO

(18/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/09/2013) REMESSA

(11/09/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, decorreu o prazo da notificação por edital e não houve manifestação do Réu. O referido é verdade.

(17/07/2013) PUBLICADO EDITAL EM 17 07 2013

(16/07/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/07/2013) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina G. Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 0016082-97.2009.8.19.0063 em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS e, para NOTIFICAR o réu PAULO RAPOZO nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. Este edital será regularmente publicado e afixado no lugar público e de costume do Edifício do Fórum, situado na Avenida Tenente Enéas Torno, 42 Fórum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Três Rios, 17 de julho de 2012. Eu,_______________ André Luiz R. Mattos - T. A. J. - Matr. 01/19215, digitei. E eu, ________________ Aurélio Fernandes - Subst. do Resp. Pelo Expediente - Matr. 01/25.587, o subscrevo. Aurélio Fernandes - Subst. do Resp. Pelo Expediente - Matr. 01/25.587. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito

(05/07/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(05/07/2013) DESPACHO - - Notifique-se o réu Paulo Rapozo por edital, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 221, com prazo de 20 dias. - Após o decurso do prazo para manifestação, dê-se vista ao MP.

(05/07/2013) RECEBIMENTO

(17/06/2013) JUNTADA DE MANDADO

(10/06/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/06/2013) DESPACHO - Junte-se o mandado constante do Sistema. Após decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a meta 18 do CNJ.

(10/06/2013) RECEBIMENTO

(24/05/2013) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 2027/2013/MND

(22/05/2013) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - Notifica e intima Paulo Rapozo

(07/05/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/05/2013) DESPACHO - Atenda-se ao MP.

(07/05/2013) RECEBIMENTO

(26/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/03/2013) REMESSA

(13/03/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, até a presente data, o Réu Pedro Márcio de Souza Xavier não regularizou sua representação processual, apesar de intimado conform e certidão de fls 117. O referido é verdade.

(07/11/2012) RECEBIMENTO

(06/11/2012) DESPACHO - - Certifique se o réu Pedro Márcio regularizou sua representação processual. - Após, dê-se vista ao MP sobre fls. 191 e seguintes.

(22/10/2012) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/10/2012) JUNTADA DE MANDADO

(25/09/2012) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO que o Sr. ROBERTO DE SOUZA compareceu hoje, nesta Serventia e assinou a procuração de fl. 93, regularizando sua Representação processual. O referido é verdade.

(18/09/2012) MANDADO GENERICO - Número do mandado: 2890/2012/MND

(18/09/2012) MANDADO GENERICO - Número do mandado: 2893/2012/MND

(18/09/2012) MANDADO GENERICO - Número do mandado: 2889/2012/MND

(17/09/2012) JUNTADA - Carta Precatória

(17/09/2012) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(22/08/2012) RECEBIMENTO

(16/08/2012) DESPACHO - Para evitar futura alegação de nulidade, intimem-se passoalmente os réus: Paulo Raposo, Roberto de Souza e Pedro Márcio de Souza Xavier a regularizarem sua representação processual, uma vez que a publicação de fl.137 foi dirigida aos Advogados já constituidos nos autos.

(08/08/2012) CONCLUSAO AO JUIZ

(16/03/2012) PUBLICADO EDITAL EM 16 03 2012

(15/03/2012) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico em atenção ao r. despacho de fl 190, no que tange aos demandados PAULO RAPOZO, ROBERTO DE SOUZA, PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER, que este não regularizaram a representação processual, apenas assinando a procuração a demandada VANDA LAZARINI LOPES. O referido é verdade.

(15/03/2012) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com o prazo de quinze dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2251-7300 e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos, de nº 0016082-97.2009.8.19.0063, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA, objetivando NOTIFICAR o réu JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA na forma do artigo 17 § 7º da Lei 8.429 de 02/06/1992. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o requerido CARLOS AUGUSTO DA SILVA, dos termos da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, para oferecer, se quiser, manifestação por escrito, que poderá ser instruida com documentos e justificações, na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8429/1992. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos quinze dias do mês de março de dois mil e doze. Eu, ______________ Andre Luiz Reis Mattos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19215, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.

(15/03/2012) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/03/2012) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(15/03/2012) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que expedi edital de notificação com cópia afixada em local publico neste forum, bem como, carta precatória conforme cópias que seguem. O referido é verdade.

(03/11/2011) RECEBIMENTO

(27/10/2011) DESPACHO - fl. 189 Atenda-se.

(25/10/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/10/2011) JUNTADA - Documento

(15/09/2011) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/08/2011) REMESSA

(19/08/2011) RECEBIMENTO

(16/08/2011) DESPACHO - Ao MP

(04/08/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/07/2011) JUNTADA - positiva de notificação do réu: espolio de Ruy Cesar Soares

(20/07/2011) JUNTADA - negativa para notificação do réu Carlos Augusto da Silva.

(23/05/2011) JUNTADA DE MANDADO

(19/04/2011) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 666/2011/MND

(19/04/2011) JUNTADA - informando enedereços de : JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO DOMINGUES

(19/04/2011) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(07/04/2011) JUNTADA DE MANDADO

(28/03/2011) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 492/2011/MND

(28/03/2011) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 491/2011/MND

(28/03/2011) DIGITACAO DE CARTA PRECATORIA

(28/03/2011) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - Expedição de mandado de notificação dos requeridos; Carlos Alberto Barbosa Domingues e José Luiz Domingos da Silva. O referido é verdade.

(14/02/2011) JUNTADA - Juntei ofício do CDL informando endereço do réu, bem como e-mail da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ. O referido é verdade.

(28/01/2011) JUNTADA - quota mp

(14/01/2011) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/12/2010) REMESSA

(07/12/2010) RECEBIMENTO

(19/11/2010) DESPACHO - Ao MP.

(18/11/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/11/2010) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - ofíco Comarca de Paraíba do Sul

(11/11/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que não é possível cumprir integralmente o r. despacho de fl. 140, por não constar nos autos a qualificação completa do réu CARLOS AUGUSTO DA SILVA, qual se faz necessária para a expedição do ofício requerdio pelo Ministerio Público.

(01/09/2010) RECEBIMENTO

(27/08/2010) DESPACHO - Ao MP.

(24/08/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/08/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, não houve manifestação sobre o r. despacho de fls 136/V. O referido é verdade.

(22/07/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/06/2010) REMESSA

(19/05/2010) PUBLICADO DESPACHO

(18/05/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/05/2010) RECEBIMENTO

(11/05/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/05/2010) DESPACHO - Intimem-se os agentes improvos Paulo Rapozo, Roberto de Souza, Pedro Marcio de Souza Xavier e Vanda Lazaerini Lopes a regularizar a apresentação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP sobre a certidão de fl. 136.

(30/04/2010) JUNTADA - Petição

(30/04/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os notificandos ofereceram, tempestivamente, manifestação escrita a fls. 84 e seguintes, ressalvando-se apenas que a procuração está irregular quanto a alguns deles, pois faltam suas assinaturas, conforme se verifica a fls. 94/97. São eles: Paulo Rapozo, Roberto de Souza, Pedro Márcio de Souza Xavier e Vanda Lazarini Lopes. Certifico também que quanto aos notificandos Espólio de Ruy César Soares e Carlos Augusto da Silva, os mesmos não se manifestaram e seus mandados retornaram negativos, conforme certidões de fls. 35 e fls. 41 respectivamente. Ressalte-se ainda, que o notificando Espólio de Ruy César Soares consta na peitção de fls.84, contudo, não constou seu nome no instrumento de mandato a fls. 94 e segs.

(08/04/2010) JUNTADA DE MANDADO

(26/03/2010) JUNTADA DE MANDADO

(12/03/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, nesta data compareceu em cartório ROGÉRIO DOS SANTOS, que declarou ter mudado de endereço, atualmente residindo na Rua Benjamin constant nº 26 - apt 201, razão pela qual não foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, sendo nesta oportunidade Notificado pessoalmente desta Ação Civil Pública em que figura como réu. O referido é verdade e dou fé.

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 155/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 154/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 151/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 152/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 153/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 150/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 149/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 148/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 147/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 145/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 144/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 143/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 146/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 141/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 140/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 139/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 138/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 136/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 137/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 135/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 134/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 133/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 132/2010/MND

(02/02/2010) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 131/2010/MND

(01/02/2010) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(15/01/2010) RECEBIMENTO

(08/01/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/01/2010) DESPACHO - Notifiquem-se os réus na forma do art. 17, §7º da Lei 8.429/92. Seja a Câmara Municipal de Três Rios notificada na forma do art. 17, §3º, da Lei 8.429/92, para que manifeste o seu interesse na causa.

(17/12/2009) DISTRIBUICAO SORTEIO