Processo 0014956-39.2017.1.00.0000


00149563920171000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5513/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/05/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(22/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 15/05/2018

(22/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4946/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4271/2018; origem: 04/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 17/04/2018.

(04/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(03/05/2018) JUNTADA DE AR - referente a intimação 1015/2018- ciente 06/04/2018

(03/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25174/2018

(30/04/2018) PETICAO - numero: 25174/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2018 13:51:02

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1841406/2018; origem: 30/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3584/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2018) PETICAO - 25174/2018 - 30/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(30/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1841406/1841406

(27/04/2018) EXPEDIDO A - Intimação 1435/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI126819492BR - Data da Remessa: 27/04/2018

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4708/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

(25/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(23/04/2018) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - 17/04/2018

(23/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2244/2018; origem: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4101/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 18475/2018

(04/04/2018) PETICAO - numero: 18475/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2018 13:10:26

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1825934/2018; origem: 04/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2602/2018; origem: 04/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2018) EXPEDIDO A - Intimação 1015/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI055904270BR - Data da Remessa: 04/04/2018

(04/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1825934/1825934

(04/04/2018) PETICAO - 18475/2018 - 04/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(23/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018

(23/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3525/2018; origem: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1279/2018; origem: 21/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10377/2018

(21/03/2018) DESPACHO - "Juntem-se a ata de audiência e o comprovante de depósito. Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, por cinco dias. Publique-se."

(21/03/2018) VISTA A PGR

(21/03/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE A INTIMAÇÃO 563/2018

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3098/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12872/2018

(13/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/03/2018) PETICAO - numero: 12872/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2018 19:48:45

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811633/2018; origem: 12/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1883/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1811633/1811633

(12/03/2018) PETICAO - 12872/2018 - 12/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de despacho.

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10377/2018; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 05/03/2018 13:55:19

(02/03/2018) PETICAO - 10377/2018 - 02/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. 710005668423, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, 2/3/2018 - presta informações.

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2347/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2018) EXPEDIDO A - Intimação 563/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com Cópia do Despacho - BI030630583BR - Data da Remessa: 01/03/2018

(28/02/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(28/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(26/02/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(26/02/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 31/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI028401675BR - Data da Remessa: 26/02/2018

(26/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1348/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem e 1 mandado de intimação. Despacho de 22/2/18

(23/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(23/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 622/2018; origem: 22/02/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1928/2018; origem: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/02/2018) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22060/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18682/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 788/2017; origem: 05/12/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18695/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72233/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:39

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72233/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 04/12/2017 18:13:22

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18617/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/12/2017) PROTOCOLADO

(04/12/2017) AUTUADO