Processo 0014953-44.2016.8.27.2729
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADEUVALDO PEREIRA JORGE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO MACEDO MAIA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ATAIDE DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CONSTRUSAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA OU ALB CONSTRUCOES LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DINACIR SEVERINO FERREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS LTDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUMBERTO VALDEZ SARDINHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE EDMAR BRITO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: KARLA MARTINS COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL JOSE PEDREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCO TULIO AIRES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAURICIO LEONARDO ROCHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: RIVOLI SPA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RONICLAY ALVES DE MORAIS
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: SERGIO LEAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
(27/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(11/04/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 50
(05/04/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 52
(04/04/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(29/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 44
(22/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(21/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(21/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 62
(14/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 42
(13/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(13/03/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(11/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO
(08/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 58
(03/03/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 56
(01/03/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
(23/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(21/02/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 23
(13/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 60
(10/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 48
(10/02/2022) JUNTADA - Juntada - Aviso de recebimento (AR)
(09/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 40
(08/02/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 46
(31/01/2022) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 54
(28/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Mandado
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56Oficial: JOSÉ CARLOS PEREIRA (por substituição em 28/01/2022 17:35:48)
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42Oficial: GINA CARLA RAMOS GEIPEL (por substituição em 16/02/2022 12:17:36)
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
(28/01/2022) MAND - MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
(28/01/2022) LAVRADA - Lavrada Certidão
(25/01/2022) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio
(17/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
(13/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
(12/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
(10/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
(09/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
(04/01/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
(27/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
(12/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
(02/12/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 22(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (70 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2022 23:59:59
(29/07/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões
(22/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 18
(22/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(07/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
(27/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 17(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (21 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 23/06/2020 23:59:59
(23/04/2020) DECISAO - Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(31/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(03/03/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(28/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO
(25/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(11/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão
(11/07/2018) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Processual ao Sucessor - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ
(02/08/2017) PETICAO - PETIÇÃO
(29/05/2017) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para despacho - 22/05/2017 09:59:11)
(06/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 5
(15/08/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
(05/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (7 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2016 00:00:00 Data final: 29/09/2016 23:59:59
(04/08/2016) DECISAO - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
(09/05/2016) CONCLUSAO - Conclusão para decisão
(09/05/2016) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(09/05/2016) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
(22/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(05/08/2016) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status: FECHADO Data inicial: 16/08/2016 00:00:00 Data final: 29/09/2016 23:59:59
