(02/09/2021) PROCESSO - PROCESSO CADASTRADO NO PJE

(01/09/2021) INICIADA - INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO

(31/08/2021) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO e outros => Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO, MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA, ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR.

(31/08/2021) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(30/08/2021) INICIADA A VIRTUALIZACAO DO PROCESSO - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO e outros => Iniciada a virtualização do processo. Adv - PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO, MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA, ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR.

(27/08/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA PARTES

(27/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE ACORDAO

(23/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(23/08/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23358

(20/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(09/07/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 687000

(07/07/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA MP

(30/06/2021) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO INTIMAÇÃO MUNICÍPIO

(30/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(30/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(30/06/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 23358

(24/06/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/05/2021) JUNTADA - JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL

(05/05/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(28/04/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(26/04/2021) ATO ORDINATORIO CITACAO INTIMAC - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO e outros => Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0015 dia(s). DAS PARTES EXECUTADAS, PARA DIZEREM SE CONCORDAM OU NÃO COM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL DE FLS 452/454, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv - PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO, MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA, ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR.

(26/04/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DECISÃO ACÓRDÃO

(26/04/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(26/04/2021) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INTIMAÇÃO MUNICÍPIO

(03/03/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 104182

(03/03/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(01/03/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/08/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(18/08/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONT/REQUERIDOS/OK

(27/05/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(14/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO DE AGRAVO NEGO PROVIMENTO

(30/10/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CITAÇÃO

(30/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(13/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(13/09/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CITAÇÃO

(06/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(06/09/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO

(30/08/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - DEFERIDO(A)

(23/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 54775

(15/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(08/08/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(17/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 30070748

(11/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/06/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(19/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/05/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(30/05/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(22/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(22/05/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO INT/CIT RÉU

(22/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(22/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(22/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 30070748

(26/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/04/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 371300

(16/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/04/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO ACOLHIDA PRELIMINAR EM

(15/04/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(11/04/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(11/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(11/04/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INT/CITAÇÃO-1 REU

(02/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(02/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 56366

(26/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/01/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10245200

(17/12/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DECISAO MANTIDA EM

(11/12/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(03/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(03/12/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO INT REU

(03/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE AGRAVO INSTRUMENTO

(03/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 92643

(28/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(06/11/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10245200

(05/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(05/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(31/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(31/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(29/10/2018) CONCEDIDA - CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JUIZ(A) TITULAR 92643

(25/10/2018) CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO e outros => Concedida a Antecipação de tutela. Prazo de 0015 dia(s). Para DETERMINAR, IMEDIATAMENTE, contado da intimação, a suspensão dos efeitos do Decreto PMFT nº 18/2010, por conseguinte, dos pagamentos de proventos de aposentadoria e pensões nos numerários nele regulados. Adv - PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO, MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA, ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR.

(25/10/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(25/10/2018) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INT REU-DECISAO

(22/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 92643

(19/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 10245200

(14/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(14/08/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NOTIFICACAO

(14/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(30/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NOTIFICAÇÕES RÉUS

(18/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(18/07/2018) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS NOTIFICAÇÃO REUS

(13/07/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(20/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 92643

(14/06/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(14/06/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO e outros => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/06/2018. VALOR DA CAUSA: R$ 1,00. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).