(09/04/2018) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nº Protocolo: WCGR.18.00961721-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 09/04/2018 10:48

(09/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(09/04/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(09/04/2018) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(23/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Intimação Eletrônica

(13/03/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(13/03/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(13/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de intimação - Ministério Público - Integração

(13/03/2018) CERTIDAO CARTORARIA - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(07/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA

(11/03/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(21/06/2013) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA - Redistribuído entre a 1ª e 2ª vara conforme resolução 87/2013 do Órgão Especial. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0010602-91.2010.8.12.0001)

(06/10/2016) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(07/06/2016) RECURSO DE APELACAO

(21/01/2015) MANIFESTACAO DO REU - Aos 13/05/2016 procedi à juntada da Petição interposta por Nelson Trad Filho, conforme páginas que seguem.

(28/04/2014) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO - Protocolada em 28/04/2014, do requerente Paulo Francisco Coimbra Pedra, procuração, conforme se vê às fls.207/208.

(17/01/2013) JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO - protocolo do dia 17/01/2013 com a juntada do anexo instrumento de substalecimento, como se vê às fls. 1624/1625.

(06/12/2011) MANIFESTACAO DO AUTOR - Petição da parte autora, às fls. 166/174, manifestando-se acerca da CONTESTAÇAO de fls. 47/64.

(06/12/2011) MANIFESTACAO DO AUTOR - Petição da parte autora, às fls.175/185, manifestando-se acerca da CONTESTAÇAO de fls. 110/121.

(23/11/2011) CONTESTACAO - Petição da parte requerida, JBS S.A, incorporadora da empresa Bertin S.A, às fls. 110/163, apresentando sua contestação. Eu, Luciana Tavares, o digitei.

(03/06/2011) MANIFESTACAO DO PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

(11/03/2011) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA O CARTORIO

(11/03/2011) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/03/2011) CERTIDAO CARTORARIA - Em cumprimento à Portaria n.º 001/2005 de 23.11.2005, deste Juízo, certifico que o presente feito veio acompanhado da documentação referida na peça inicial com qualificação completa e documentos, composto por 01 volume(s) com 30 folhas. Certifico ainda que consultando o sistema SAJ não encontrei outras ações em trâmite envolvendo as mesmas partes. Nada mais. Eu, , [Usuário do Sistema] [Cargo do Usuário], o digitei e assino.

(15/03/2011) CERTIDAO CARTORARIA - Em cumprimento à Portaria n.º 001/2005 de 23.11.2005, deste Juízo, certifico que o presente feito veio acompanhado da documentação referida na peça inicial com qualificação completa e documentos, composto por 01 volume(s) com 30 folhas. Certifico ainda que consultando o sistema SAJ não encontrei outras ações em trâmite envolvendo as mesmas partes. Nada mais. Eu, Luciana Tavares, o digitei e assino.

(15/03/2011) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/04/2011) REFORMA DE DECISAO ANTERIOR

(06/04/2011) REFORMA DE DECISAO ANTERIOR - Vislumbro, portanto, a ocorrência da CONEXÃO. Assim sendo, determino a reunião destes autos, aos de n. 0010602-91.2010.8.12.0001, haja vista que a decisão de uma poderá ser conflitante à outra, deste modo, para a eficiência da prestação jurisdicional e economia processual, devem tramitar apensas, pelo que determino o apensamento destes autos àqueles. Citem-se os requeridos para, querendo, responder aos termos da presente ação no prazo comum de vinte (20) dias (art. 7º, §2º, IV, da LAP), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 285 e 319 CPC). Juntada aos autos a resposta dos réus ou certificado o decurso do prazo legal in albis, manifeste-se o autor. Após, ao Ministério Público.

(11/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(15/04/2011) APENSAMENTO ENTRANHAMENTO DO PROCESSO - Apensado ao processo 0010602-91.2010.8.12.0001 - Classe: Ação Popular - Assunto principal:

(15/04/2011) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2011/057985-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2013 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/04/2011) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2011/057977-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2011 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(15/04/2011) EXPEDICAO DE TIPO DE DOCUMENTO - Carta Precatória

(25/04/2011) PRAZO EM CURSO - Devolução de AR

(03/05/2011) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me aos endereços, nas data, horas e locais abaixo mencionados, e ali estando CITEI Município de Campo Grande/MS, em nome de seu Procurador Geral Adjunto, Dr. Marcelino Pereira dos Santos, por todo o teor do mandado e petição inicial que ora lhe foi lido, de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé.

(10/05/2011) CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico e dou fé que eu, Oficial de Justiça, ao final assinado, em cumprimento ao mandado acima mencionado, dirigi-me aos endereços, nas data, horas e locais abaixo mencionados, e ali estando CITEI Nelson Trad Filho, por todo o teor do mandado e petição inicial que ora lhe foi lido, de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé.

(11/05/2011) JUNTADA DE AR - AVISO DE RECEBIMENTO - Juntada de AR : AR911008061BR Situação : Cumprido Modelo : Carta Precatória Destinatário : FORUM HELY LOPES MEIRELLES - SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS Diligência : 03/05/2011

(11/05/2011) PRAZO EM CURSO - para o cumprimento de mandado e de carta precatória.

(13/05/2011) JUNTADA DE MANDADO - Nesta data (29.04.11), faço juntada aos presentes autos do mandado de CITAÇÃO abaixo, DEVIDAMENTE CUMPRIDO: 1 - n.º 001.2011/057977-2 com certidão do oficial de justiça informando que CITOU o requerido MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, na pessoa de seu Procurador Geral Adjunto – Dr. Marcelino Pereira dos Santos, conforme se vê às fls. 42/42. Nada mais. Eu, _______ Rosana Flavio - Analista Judiciário, assino.

(13/05/2011) PRAZO EM CURSO - para o cumprimento de mandado e de carta precatória.

(31/05/2011) JUNTADA DE MANDADO - Nesta data, faço a juntada do mandado de citação do réu Nelson Trad Filho, às fls. 44/45, sob n. 057985-3, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. Eu, Luciana Tavares, o digitei.

(31/05/2011) PRAZO EM CURSO - para o cumprimento de carta precatória

(07/06/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Nesta data (07.06.11), faço juntada aos presentes autos da petição do Município de Campo Grande e Nelson Trad Filho - Tipo: Contestação - Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Municipal em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: CGR011002189463 em 03.06.11, conforme se vê às fls.47/104. Nada mais. Eu, __________ Rosana Flavio - Analista Judiciário, assino.

(07/06/2011) PRAZO EM CURSO - para o cumprimento de carta precatória

(04/11/2011) PRAZO EM CURSO - para o cumprimento de carta precatóriaVencimento: 06/12/2011

(08/11/2011) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Devidamente cumprida, com certidão do oficial de justiça informando que CITOU a requerida BERTIN S.A, na pessoa de seu representante legal, Dr. Diego Rodrigo Grandin, conforme se vê às fls. 106/108. Nada mais. Eu, _______ Rosana Flavio - Analista Judiciário, assino.

(08/11/2011) PRAZO EM CURSO - Para a requerida Bertin - 28.11.2011 Vencimento: 28/11/2011

(25/11/2011) JUNTADA DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: CGR011004508625 - Complemento: Petição da parte requerida, JBS S.A, incorporadora da empresa Bertin S.A, às fls. 110/163, apresentando sua contestação. Eu, Luciana Tavares, o digitei.

(25/11/2011) EMISSAO DA RELACAO - Intimação da parte autora para que apresente Impugnação `às Contestações no prazo de dez (10) dias.

(28/11/2011) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0224/2011 Teor do ato: Intimação da parte autora para que apresente Impugnação `às Contestações no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS)

(29/11/2011) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0224/2011 Data da Publicação: 29/11/2011 Data da Circulação: 29/11/2011 Número do Diário: 2549 Página: 228-230

(29/11/2011) PRAZO EM CURSO - Até 09.12.11 - parte autora para que apresente Impugnação `às Contestações no prazo de dez (10) dias.Vencimento: 09/12/2011

(29/11/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Igor Jorge - 33243412

(06/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(06/12/2011) PRAZO EM CURSO - Até 09.12.11 - parte autora para que apresente Impugnação `às Contestações no prazo de dez (10) dias.

(08/12/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Autor em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: CGR011004690576 - Complemento: Petição da parte autora, às fls.175/185, manifestando-se acerca da CONTESTAÇAO de fls. 110/121.

(08/12/2011) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Autor em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: CGR011004690626 - Complemento: Petição da parte autora, às fls. 166/174, manifestando-se acerca da CONTESTAÇAO de fls. 47/64.

(08/12/2011) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Vista

(08/12/2011) AUTOS PREPARADOS PARA VISTA INTIMACAO - Supervisão

(08/12/2011) ANDAMENTO NOS AUTOS EM APENSO - 0010602912010

(11/01/2012) CARGA RAPIDA

(11/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(11/01/2012) ANDAMENTO NOS AUTOS EM APENSO - 0010602912010

(16/01/2012) EXPEDICAO DE TERMO - Aos / /2012, na Comarca de Campo Grande, nesta Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos, procedi a INTIMAÇÃO da 49.ª Promotoria Estadual de Justiça para manifestar-se nos autos como "custus legis", nestes autos n.º 0013833-92.2011.8.12.0001. Do que, para constar, lavrou-se o presente termo. Eu, ____ , Rosana de Fátima Romeiro Flávio Analista Judiciário , o digitei e assino.

(16/01/2012) AUTOS PREPARADOS PARA VISTA INTIMACAO

(20/01/2012) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR - 49a. Promotoria

(31/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Com manifestação em 19 laudas.

(01/02/2012) EM CARTORIO-P ESCRIVAO DIRETOR PREPARAR CONCLUSAO

(01/02/2012) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(20/11/2012) TRANSFERENCIA DA CONCLUSAO AO JUIZ TITULAR - Na presente data, procedi a transferência da titularidade da conclusão dos presentes autos, em razão de férias, ao Juiz designado pelo Conselho Superior da Magistratura para responder por este ofício de justiça, Juiz em Substituição Legal, Dr José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.

(18/01/2013) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Instrumento de Procuração em Ação Popular - Número: 80004 - Protocolo: CGR013000111003 - Complemento: protocolo do dia 17/01/2013 com a juntada do anexo instrumento de substalelecimento, como se vê às fls. 1624/1625.

(18/01/2013) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE - 01/02/2012 - sentença

(25/03/2013) TRANSFERENCIA DA CONCLUSAO AO JUIZ TITULAR - Na presente data, procedi o retorno dos autos, vindos por transferência de carga, ao Juiz Titutar, em razão do término da substituição.

(13/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(13/05/2013) ANDAMENTO NOS AUTOS EM APENSO - 0010602-91.2010

(25/06/2013) MATERIALIZACAO DO PROCESSO

(28/06/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(24/04/2014) DEVOLUCAO AO CARTORIO S DESPACHO - JUNTADA EXPED

(24/04/2014) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que compareceu o estagiário Edson Fernando Costa Marques de Almeida RG: 001442371, CPF: 033.333.471-05, com autorização da advogada Manuelle Senra Colla OAB/13976-MS, e escaneou integralmente os autos em cartório. Dou fé.

(24/04/2014) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE - Concluso para Sentença

(30/04/2014) DEVOLUCAO AO CARTORIO S DESPACHO - JUNTADA EXPED

(30/04/2014) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Instrumento de Procuração em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: CGR014000588660 - Complemento: Protocolada em 28/04/2014, do requerente Paulo Francisco Coimbra Pedra, procuração, conforme se vê às fls.207/208.

(30/04/2014) DEVOLUCAO AO GABINETE - COM JUNTADA DE EXPEDIENTE - Concluso para Sentença-28/06/2013

(02/05/2016) SENTENCA DE MERITO ART 269 DO CPC - Diante do exposto, julgo a presente ação com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015) e rejeito o pedido formulado na inicial.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(06/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(13/05/2016) JUNTADA DE PETICAO INTERMEDIARIA REALIZADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Réu em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: CGR015000039493 - Complemento: Aos 13/05/2016 procedi à juntada da Petição interposta por Nelson Trad Filho, conforme páginas que seguem.

(13/05/2016) EMISSAO DA RELACAO - Sentença de f. 209/214:"Diante do exposto, julgo a presente ação com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015) e rejeito o pedido formulado na inicial.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

(17/05/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0130/2016 Teor do ato: Sentença de f. 209/214:"Diante do exposto, julgo a presente ação com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015) e rejeito o pedido formulado na inicial.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Advogados(s): Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Henrique Anselmo Brandão Ramos (OAB 7551/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP)

(17/05/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0130/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 3578

(18/05/2016) PRAZO EM CURSO

(18/05/2016) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 001.2016/082451-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Ofício Direitos Difusos,Colet. e Indiv.Homogêneos

(19/05/2016) PRAZO EM CURSO - Ag.cumprimento de mandadoVencimento: 05/07/2016

(02/06/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012

(02/06/2016) PRAZO EM CURSO - até 15/07 p/recorrer sentença.Vencimento: 15/07/2016

(08/06/2016) JUNTADA DE APELACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de Apelação em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: CGR016000372099

(08/06/2016) PRAZO EM CURSO - até 15/07 p/recorrer sentença.

(25/07/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Intimação MP

(01/08/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROMOTOR

(15/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(16/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/08/2016) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 871/872.2. Dê-se vista ao apelado para apresentar suas razões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se os autos ao TJMS.

(30/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(12/09/2016) CARGA RAPIDA

(13/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(13/09/2016) PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRONICO

(13/09/2016) CERTIDAO CARTORARIA - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, em cumprimento ao Provimento-CSM nº 212/2010, que regulamenta a implantação do processo eletrônico no Estado de Mato Grosso do Sul, tornei o presente feito digital, o qual passará a tramitar somente eletronicamente.Certifico ainda que, remeti o processo físico à sala de arquivo, os quais foram acondicionados na caixa nº 101.292.

(14/09/2016) EMISSAO DA RELACAO - Despacho de fl.273:"...1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 871/872. 2. Dê-se vista ao apelado para apresentar suas razões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se os autos ao TJMS...".

(14/09/2016) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(14/09/2016) EMISSAO DA RELACAO - Certidão de fl.274:"...CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, em cumprimento ao Provimento-CSM nº 212/2010, que regulamenta a implantação do processo eletrônico no Estado de Mato Grosso do Sul,tornei o presente feito digital, o qual passará a tramitar somente eletronicamente.Certifico ainda que, remeti o processo físico à sala de arquivo, os quais foram acondicionados na caixa nº 101.292...".

(14/09/2016) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(14/09/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0377/2016 Teor do ato: Despacho de fl.273:"...1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 871/872. 2. Dê-se vista ao apelado para apresentar suas razões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, remetam-se os autos ao TJMS...". Advogados(s): Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP)

(14/09/2016) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0377/2016 Teor do ato: Certidão de fl.274:"...CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, em cumprimento ao Provimento-CSM nº 212/2010, que regulamenta a implantação do processo eletrônico no Estado de Mato Grosso do Sul,tornei o presente feito digital, o qual passará a tramitar somente eletronicamente.Certifico ainda que, remeti o processo físico à sala de arquivo, os quais foram acondicionados na caixa nº 101.292...". Advogados(s): Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Alexandre Bastos (OAB 6052/MS), Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP)

(14/09/2016) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0377/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 3657

(15/09/2016) PRAZO EM CURSO

(15/09/2016) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(07/10/2016) JUNTADA DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WCGR.16.08323871-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/10/2016 19:14

(07/10/2016) JUNTADA DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WCGR.16.08323953-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/10/2016 22:19

(07/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(07/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO - Termo de Remessa - Tribunal de Justiça

(15/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/02/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(28/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc.Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos do e. TJMS.Após, considerando que o acórdão prolatado manteve in totum os termos da sentença proferida, na ausência de novos requerimentos, remeta-se o feito ao arquivo com as cautelas de estilo.Intime(m)-se. Cumpra-se.Campo Grande, 28/02/2018 18:21 horas.

(28/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO JUIZ DE DIREITO

(01/03/2018) EMISSAO DA RELACAO - Despacho fl.353:"...Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos do e.TJMS.Após, considerando que o acórdão prolatado manteve in totum os termos da sentença proferida, na ausência de novos requerimentos,remeta-se o feito ao arquivo com as cautelas de estilo...".

(01/03/2018) EXPEDICAO EM ANALISE PARA ASSINATURA

(01/03/2018) EXPEDICAO DE TERMO - PJMS - REG - Termo de Vista - Intimação - Fazenda Pública - Malote Digital (CPC 2015)

(02/03/2018) RELACAO ENCAMINHADA AO D J - Relação: 0123/2018 Teor do ato: Despacho fl.353:"...Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos do e.TJMS.Após, considerando que o acórdão prolatado manteve in totum os termos da sentença proferida, na ausência de novos requerimentos,remeta-se o feito ao arquivo com as cautelas de estilo...". Advogados(s): Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Maria Mercedes Filartiga Cunha (OAB 7830/MS), Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB 121377/SP)

(02/03/2018) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(02/03/2018) PUBLICADO ATO PUBLICADO EM DATA DA PUBLICACAO - Relação :0123/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 3980

(05/03/2018) PRAZO EM CURSO

(15/02/2018) CERTIDAO - Certidão de Baixa a Origem (Integração)

(15/02/2018) CERTIDAO - Certidão decurso de prazo

(15/02/2018) RECURSO ELETRONICO BAIXADO

(15/12/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.02263993-0 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 15/12/2017 17:36

(15/12/2017) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(15/12/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(11/12/2017) PUBLICACAO DE ACORDAOS - Tipo de publicação: Acórdão Número do diário: DJ 3936

(11/12/2017) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO - DJE - DJE - Certidão de Publicação (TJ e TR)

(11/12/2017) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Adailton Baldomir Batista Júnior, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 11 de dezembro de 2017.

(07/12/2017) NAO-PROVIMENTO - E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A PARTICULAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO. DISPENSA DA LICITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17, §4º, DA LEI N. 8.666/93. INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILEGAL. INOCORRÊNCIA DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE OFENSA AO PRINCÍPIO MORALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a ação popular ajuizada com a finalidade de anular a doação de imóvel público a particular realizada sem prévio processo licitatório, porquanto efetivada com a finalidade de atender ao interesse público, não configurando prática de ato ilegal ou mesmo lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. A doação de bem público, com base em lei específica, para empresa privada, visando atrair sua instalação no município, bem como produzir reflexos no incremento da economia local e na melhoria das condições sociais, atende ao interesse público. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

(07/12/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017004120 Enviado em: 07/12/2017 Teor do ato:

(06/12/2017) ACORDAO ENCAMINHADO AO RELATOR PARA ASSINATURA

(05/12/2017) REMESSA A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(05/12/2017) JULGADO - Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

(05/12/2017) SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA - NAO PROVIDO

(29/11/2017) MANIFESTACAO DO REU

(29/11/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.01864123-3 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 29/11/2017 14:28

(29/11/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 29 de novembro de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Sylvian Rosalynn Melgarejo Rios de Araujo, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(27/11/2017) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ nº 3927, de 27de novembro de 2017

(24/11/2017) CERTIDAO DE INCLUSAO EM PAUTA - SEASE - certidão de intimação

(24/11/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017003933 Enviado em: 24/11/2017 Teor do ato:

(17/11/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 05/12/2017

(17/11/2017) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(14/11/2017) MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO

(14/11/2017) AUTOS VINDOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ

(14/11/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 14 de novembro de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Simone Ghosn, Coordenador(a), lavrei e subscrevi a presente.

(14/11/2017) PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Pelo provimento do recurso. (Aroldo José de Lima)

(14/11/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.02257676-9 Tipo da Petição: Manifestação do Ministério Público Data: 14/11/2017 15:11

(31/10/2017) RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta por indicação do relator.

(31/10/2017) CERTIDAO - SEASE - Certidão de Julgamento

(30/10/2017) CERTIDAO - INTEGRAÇÃO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(30/10/2017) TERMO DE REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - PGJ - Certifico que, nesta data, os autos supramencionados estão disponíveis nas filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Para constar eu, Abdalla Yacoub Maachar Neto, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente em 30 de outubro de 2017.

(30/10/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(30/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Assim, torno sem efeito o relatório de fls. 303-304, determinando a retirada do processo da pauta de julgamento do dia 31.10.2017, bem como que seja feita a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se.

(23/10/2017) PUBLICACAO DE PAUTA DE JULGAMENTO - DJ 3905 DE 23-10-2017

(23/10/2017) PUBLICACAO - Publicado em 23/10/2017 Número do Diário Eletrônico: 3905

(20/10/2017) REMESSA A IMPRENSA OFICIAL - Nº do lote: 2017003530 Enviado em: 20/10/2017 Teor do ato:

(20/10/2017) CERTIDAO DE INCLUSAO EM PAUTA - SEASE - certidão de intimação

(09/10/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 31/10/2017

(09/10/2017) RETORNO DA CONCLUSAO PARA PAUTAR

(17/03/2017) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(17/03/2017) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 17 de março de 2017, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Andrea Fava Santos, Diretora de Departamento, lavrei e subscrevi a presente.

(17/03/2017) CERTIDAO - Certidão - Informações

(16/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA COORD DE DISTRIBUICAO

(16/03/2017) RETORNO DO AUTOS DA CONCLUSAO

(16/03/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista o despacho de fls. 4.977-4.978, da lavra do Desembargador Divoncir Scherer Maran, certifique a Secretária Judiciária qual a forma de redistribuição dos autos que efetivamente ocorreu para que o presente feito tenha sido dirigido a este Desembargador relator.

(11/01/2017) JUNTADA DE PETICAO REALIZADA - Nº Protocolo: WTJM.17.01800175-7 Tipo da Petição: Manifestação do Réu Data: 09/01/2017 16:11

(09/01/2017) MANIFESTACAO DO REU

(14/10/2016) REMESSA DA DISTRIBUICAO PARA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DEOJU

(14/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO DE DISTRIBUICAO - Termo de Distribuição

(14/10/2016) PROCESSO DISTRIBUIDO POR VINCULACAO AO MAGISTRADO - O Estudo encontrou o seguinte processo suspeito de prevenção. Apelação Cível/Reexame Necessário: 0028331-62.2012.8.12.0001 Órgão Julgador: 2 - 1ª Câmara Cível Relator: 52 - Des. Sérgio Fernandes Martins

(14/10/2016) CONCLUSO AO RELATOR - Aos 14 de outubro de 2016, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Júlio César Machado, Analista Judiciário, lavrei e subscrevi a presente.

(07/10/2016) RECURSO ELETRONICO RECEBIDO DA 1A INSTANCIA - Foro de origem: Campo Grande Vara de origem: 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos