Processo 0013529-07.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MARANHAO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
- Tipo da parte: Investigado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2740/2018; origem: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(05/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018
(05/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 28/02/2018
(05/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(01/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9328/2018
(27/02/2018) PETICAO - numero: 9328/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 19:28:02
(27/02/2018) PETICAO - 9328/2018 - 27/02/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.
(20/02/2018) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - 05/02/2018
(20/02/2018) VISTA A PGR
(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 461/2018; origem: 19/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 801/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 395/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1407/2018
(19/01/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1270/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.
(18/01/2018) PETICAO - numero: 1407/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/01/2018 18:16:01
(18/01/2018) PETICAO - 1407/2018 - 18/01/2018 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e Indica nome para intimações/publicações/notificações.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1270/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) PETICAO - 1270/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - promove o arquivamento deste inquérito.
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(30/11/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18412/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/11/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 774/2017; origem: 30/11/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18415/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21621/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10315/2017; origem: 13/12/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/11/2017) AUTUADO
(30/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.
(13/12/2017) DESPACHO - Em 12.12.2017: (...) 2. Dê-se vista à Procuradora-Geral da República. Intime-se o investigado, por publicação, sobre a distribuição do inquérito nesta Suprema Corte.
(13/12/2017) VISTA A PGR
(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13623/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(27/11/2017) PROTOCOLADO
