Processo 0013499-69.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Magistratura | Eleição | Cargos de Direção
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SANTA CATARINA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALEXANDRE D IVANENKO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ALTAMIRO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ANDRE CARVALHO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ANDRE LUIZ DACOL
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ANTONIO DO REGO MONTEIRO ROCHA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ARTUR JENICHEN FILHO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CARLOS ADILSON SILVA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO CIVINSKI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: CID JOSE GOULART JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CLAUDIA LAMBERT DE FARIA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO BARRETO DUTRA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO VALDYR HELFENSTEIN
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: DENISE VOLPATO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: DINART FRANCISCO MACHADO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: FERNANDO CARIONI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: GERSON CHEREM II
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: GETULIO CORREA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: GUILHERME NUNES BORN
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: HELIO DO VALLE PEREIRA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: HENRY GOY PETRY JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JAIME MACHADO JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JAIME RAMOS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JAIRO FERNANDES GONCALVES
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JANIO DE SOUZA MACHADO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOAO BATISTA GOES ULYSSEA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOAO HENRIQUE BLASI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOEL DIAS FIGUEIRA JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JORGE LUIS COSTA BEBER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JORGE LUIZ DE BORBA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOSE AGENOR DE ARAGAO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOSE ANTONIO TORRES MARQUES
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS CARSTENS KOHLER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JOSE EVERALDO SILVA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JULIO CESAR KNOLL
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: JULIO CESAR MACHADO FERREIRA DE MELO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LEDIO ROSA DE ANDRADE
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LEOPOLDO AUGUSTO BRUGGEMANN
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LUIZ CESAR SCHWEITZER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LUIZ CEZAR MEDEIROS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO BOLLER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: LUIZ ZANELATO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: MARCUS TULIO SARTORATO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: MOACYR DE MORAES LIMA FILHO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: NELSON MAIA PEIXOTO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: NEWTON TRISOTTO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: NEWTON VARELLA JUNIOR
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: NORIVAL ACACIO ENGEL
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ODSON CARDOSO FILHO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PAULO RICARDO BRUSCHI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO SARTORATO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PEDRO MANOEL ABREU
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: RAULINO JACO BRUNING
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: REJANE ANDERSEN
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RICARDO JOSE ROESLER
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RICARDO OROFINO DA LUZ FONTES
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ROBERTO LUCAS PACHECO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ROBSON LUZ VARELLA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RODOLFO CEZAR RIBEIRO DA SILVA TRIDAPALLI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ROGERIO MARIANO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RONALDO MORITZ MARTINS DA SILVA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RONEI DANIELLI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: ROSANE PORTELLA WOLFF
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RUBENS SCHULZ
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: RUI FRANCISCO BARREIROS FORTES
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SALETE SILVA SOMMARIVA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SALIM SCHEAD DOS SANTOS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SAUL STEIL
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO CESAR EVANGELISTA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SERGIO ANTONIO RIZELO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SERGIO IZIDORO HEIL
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SERGIO ROBERTO BAASCH LUZ
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SIDNEY ELOY DALABRIDA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SONIA MARIA SCHMITZ
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: SORAYA NUNES LINS
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: STANLEY DA SILVA BRAGA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: TULIO JOSE MOURA PINHEIRO
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: VERA LUCIA FERREIRA COPETTI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: VILSON FONTANA
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
- Nome da parte: VOLNEI CELSO TOMAZINI
- Tipo da parte: Beneficiado(a)
(14/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 33200/2021; origem: 14/09/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 14/09/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/09/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 14/09/2021
(14/09/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(20/08/2021) PETICAO - numero: 81122/2021; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/08/2021 09:14:41
(20/08/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 81122 - Data: 20/08/2021, às 09:14:15, via Web Service MNI 2.2.2.
(19/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 18/08/2021
(19/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(18/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8690/2021; origem: 18/08/2021, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/08/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(18/08/2021) NEGADO SEGUIMENTO - (...) 15. Por todo o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação.
(18/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2981/2019; origem: 22/03/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(21/03/2019) PETICAO - numero: 14860/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/03/2019 19:14:49
(24/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2360/2018; origem: 24/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 24/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9194/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1872/2018; origem: 17/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 17/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(22/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2981/2019; origem: 22/03/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/03/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(22/03/2019) JUNTADA - de Carta de Ordem para fins de citação.
(22/03/2019) CERTIDAO - conteúdo de Carta de Ordem.
(22/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/03/2019) PETICAO - numero: 14860/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/03/2019 19:14:49
(21/03/2019) PETICAO - 14860/2019 - 21/03/2019 - (Via Malote Digital) - TJSC, 21/3/2019 - devolve a Carta de Ordem (Malote digital/STF 6555/2018), de 24/12/2018.
(20/03/2019) JUNTADA - de CARTA DE ORDEM via MALOTE DIGITAL
(25/02/2019) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
(26/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
(26/12/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
(24/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2360/2018; origem: 24/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 24/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(24/12/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Decisão de 19.12.2018
(19/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9194/2018; origem: 17/12/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 17/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1872/2018; origem: 17/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 17/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(17/12/2018) RECONSIDERACAO - Em 14/12/2018: "(...) Diante do exposto: I - reconsidero em parte a decisão publicada no DJe de 28.05.2018, mantendo, no entanto, a declaração de prejudicialidade do pedido em relação ao requerente originário, Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu; e II – admito o ingresso de Maria do Rocio Luz Santa Ritta no polo ativo da demanda. À Secretaria Judiciária, para: I – alterar a autuação, com a promoção da exclusão do requerente originário e inclusão de Maria do Rocio Luz Santa Ritta no polo ativo da demanda; II – incluir os indicados doc. 31 como beneficiários do ato reclamado; III – promover a citação pessoal dos indicados no doc. 31, via carta de ordem, com exceção de Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, que apresentou espontaneamente a contestação (doc. 24). Publique-se."
(17/12/2018) CERTIDAO - de alteração de autuação.
(05/06/2018) PETICAO - numero: 36111/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 05/06/2018 17:30:43
(05/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5123/2018; origem: 05/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 05/06/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(05/06/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 36111 Data: 05/06/2018 às 17:31:36
(05/06/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 36111/2018
(05/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3570/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(24/05/2018) EXTINTO O PROCESSO - "(...) sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. Com esta decisão, ficam prejudicados o pedido de assistência litisconsorcial formulado por Maria do Rocio Santa Luz Ritta e a análise do agravo regimental. Publique-se."
(26/03/2018) PETICAO - numero: 16609/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 26/03/2018 15:35:27
(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2755/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 26/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(26/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 16609 Data: 26/03/2018 às 15:36:20
(26/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 57, divulgado em 22/03/2018
(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1541/2018; origem: 21/03/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(21/03/2018) DESPACHO - "(...) intime-se a parte reclamante, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se de forma justificada sobre a possível prejudicialidade da reclamação e a existência de interesse no prosseguimento do feito. Publique-se."
(21/02/2018) PETICAO - numero: 7706/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/02/2018 17:58:29
(21/02/2018) PETICAO - Interessado - Petição: 7706 Data: 21/02/2018 às 17:59:22
(21/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/12/2017) PETICAO - numero: 75443/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 12/12/2017 15:51:02
(12/12/2017) PETICAO - Informações - Petição: 75443 Data: 12/12/2017 às 15:51:58
(12/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/12/2017) PETICAO - numero: 74473/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/12/2017 15:00:43
(07/12/2017) PETICAO - numero: 74489/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/12/2017 15:17:22
(07/12/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 74473 Data: 07/12/2017 às 15:01:37
(07/12/2017) PETICAO - Informações - Petição: 74489 Data: 07/12/2017 às 15:18:16
(07/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9018/2017; origem: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9964/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(30/11/2017) DESPACHO - Em 29/11/2017: "(...) Assim, em razão da relevância da questão jurídica, antes de proferir meu voto, determino que o agravo regimental seja afetado ao Plenário (art. 22, parágrafo único, b, do RI/STF). Sugiro, desde já, que o feito seja examinado em conjunto com a ADI 3.976 e o MS 32.451, ambos sob a relatoria do Min. Edson Fachin, que versam o mesmo tema e encontramse liberados para pauta."
(30/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/11/2017) PETICAO - numero: 71313/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 24/11/2017 15:56:44
(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9702/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 24/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(24/11/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 71313 Data: 24/11/2017 às 15:57:21
(24/11/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 71313/2017
(24/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(22/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017
(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8552/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(20/11/2017) LIMINAR INDEFERIDA - "(...) Determino à parte reclamante, nos termos dos arts. 989, III, 319, II, e 321, todos do CPC/2015, que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, emende a inicial para fazer dela constar o endereço dos beneficiários dos atos impugnados. Publique-se. Comunique-se."
(13/11/2017) PETICAO - numero: 68048/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 13/11/2017 10:15:58
(13/11/2017) PETICAO - Contestação - Petição: 68048 Data: 13/11/2017 às 10:16:42
(13/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/11/2017) PETICAO - numero: 66887/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:45:06
(09/11/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO
(08/11/2017) PETICAO - numero: 66887/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 08/11/2017 11:42:57
(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1757458/2017; origem: 08/11/2017, DIVERSOS; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16870/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(08/11/2017) PROTOCOLADO
(08/11/2017) AUTUADO
(09/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
