(30/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 267229/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

(30/04/2020) CIEMPF - protocolo: 0267229/2020; data_processamento: 30/04/2020; peticionario: MPF

(30/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 267229/2020 (Juntada automática)

(27/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020

(23/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 249962/2020 (Juntada automática)

(23/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249962/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/04/2020

(23/04/2020) RE - protocolo: 0249962/2020; data_processamento: 23/04/2020; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(09/04/2020) CIEMPF - protocolo: 0210033/2020; data_processamento: 09/04/2020; peticionario: MPF

(09/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 210033/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2020

(09/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210033/2020 (Juntada automática)

(01/04/2020) ACORDAO - cod_ident: EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(01/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/04/2020) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 689500/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no

(31/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0689500 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1213711 - Publicação prevista para 01/04/2020

(31/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(30/03/2020) EMBARGOS - Embargos de Declaração de HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 689500/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1213711

(26/03/2020) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/03/2020

(26/03/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T)

(17/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(16/03/2020) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

(13/03/2020) INCLUIDO - Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 689500/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1213711/SP

(13/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(13/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

(08/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em 08/11/2019 para impugnação .

(04/11/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/11/2019

(22/10/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/10/2019 Petição Nº 689500/2019 -

(22/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(21/10/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2019

(18/10/2019) EDCL - protocolo: 0689500/2019; data_processamento: 18/10/2019; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(18/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 689500/2019 (Juntada automática)

(18/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 689500/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2019

(18/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 689500/2019. Publicação prevista para 22/10/2019)

(16/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 680172/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2019

(16/10/2019) CIEMPF - protocolo: 0680172/2019; data_processamento: 16/10/2019; peticionario: MPF

(16/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 680172/2019 (Juntada automática)

(11/10/2019) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(11/10/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/10/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019 Petição Nº 162437/2019 - EDcl no AgInt no

(10/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0162437 - EDcl no AgInt no AREsp 1213711 - Publicação prevista para 11/10/2019

(10/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(08/10/2019) EMBARGOS - Embargos de Declaração de HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº162437/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1213711

(08/10/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº162437/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1213711

(07/10/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 651807/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

(07/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 651807/2019

(07/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(07/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(04/10/2019) PROC - protocolo: 0651807/2019; data_processamento: 07/10/2019; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(04/10/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 651807/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/10/2019

(02/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000769-2019-AJC-1T)

(02/10/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/09/2019

(30/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(30/09/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2019

(27/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(27/09/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 162437/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1213711/SP

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(14/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

(12/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/04/2019

(02/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/04/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/04/2019 Petição Nº 162437/2019 -

(01/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019

(01/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(29/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 162437/2019. Publicação prevista para 02/04/2019)

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 162437/2019 (Juntada Automática)

(27/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 162437/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2019

(27/03/2019) EDCL - protocolo: 0162437/2019; data_processamento: 27/03/2019; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(26/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 156238/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2019

(26/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0156238/2019; data_processamento: 26/03/2019; peticionario: MPF

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 156238/2019 (Juntada Automática)

(20/03/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(20/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/03/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2019 Petição Nº 321601/2018 - AgInt

(19/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(19/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0321601 - AgInt no AREsp 1213711 - Publicação prevista para 20/03/2019

(18/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2019

(07/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(07/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado Registros audiovisuais referentes ao julgamento do ARESP 1212711/SP, realizado na sessão de 26.02.2019, disponíveis à parte interessada (para gravação em dispositivo próprio) na Assessoria de Apoio a Julgamentos.

(06/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (disponibilização dos registros audiovisuais)

(06/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2019 Petição Nº 98826/2019 - PET

(06/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: PET no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(01/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/02/2019) DEFERIDO - Deferido o pedido de HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(28/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0098826 - PET no AREsp 1213711 - Publicação prevista para 06/03/2019

(28/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Turma) com petição requerendo às fls. 7041/742

(28/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(27/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 98826/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

(27/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(27/02/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº J1T-1/2019

(27/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 98826/2019

(27/02/2019) PET - protocolo: 0098826/2019; data_processamento: 27/02/2019; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(27/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 98826/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2019

(27/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº J1T-1/2019 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO comunicando cassação de liminar

(26/02/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 321601/2018 - AgInt no AREsp 1213711

(26/02/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou provimento ao agravo interno, cassando a tutela provisória deferida anteriormente, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 321601/2018 - AgInt no AREsp 1213711

(25/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO

(25/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(22/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

(22/02/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 26/02/2019 14:00:00

(21/02/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 20/02/2019

(21/02/2019) PEDIDO - Pedido de Vista Petição Nº 321601/2018 - AgInt no AREsp 1213711

(21/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2019-AJC-1T)

(21/02/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Napoleão Nunes Maia Filho dando provimento ao agravo interno, para que o recurso especial seja apreciado em seus aspectos meritórios por esta douta Primeira Turma, pediu vista para nova análise o Sr. Ministro Relator. Aguardam os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria. Petição Nº 321601/2018 - AgInt no AREsp 1213711

(14/02/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 21/02/2019 14:00:00

(13/02/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2019

(12/02/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 21/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 321601/2018 - AgInt no AREsp 1213711/SP

(12/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(20/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO após pedido de vista às fls. 7034

(19/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1T-58/2018 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão

(12/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0516040/2018; data_processamento: 12/09/2018; peticionario: MPF

(10/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: TutPrv no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(03/09/2018) PET - protocolo: 0493709/2018; data_processamento: 04/09/2018; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(03/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: TutPrv no AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(31/08/2018) PET - protocolo: 0490828/2018; data_processamento: 03/09/2018; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(29/08/2018) TUTPRV - protocolo: 0480665/2018; data_processamento: 29/08/2018; peticionario: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR

(11/06/2018) AGINT - protocolo: 0321601/2018; data_processamento: 12/06/2018; peticionario: HERCULANDO CASTILHO PASSOS JUNIOR

(06/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0311186/2018; data_processamento: 06/06/2018; peticionario: MPF

(04/06/2018) RENMAN - protocolo: 0304069/2018; data_processamento: 04/06/2018; peticionario: MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES

(04/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1213711; num_registro: 2017/0304303-6

(16/03/2018) PARMPF - protocolo: 0129857/2018; data_processamento: 16/03/2018; peticionario: MPF

(16/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 129857/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2018

(16/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 129857/2018 (Juntada Automática)

(16/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

(15/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/12/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(14/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

(14/12/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(14/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(14/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(01/12/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(01/12/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 4733, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(28/04/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(28/04/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(11/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS - Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

(07/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(07/04/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(25/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474

(24/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos.N.1496/07 Fls. 6619: Encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, nos termos da cota ministerial. Int. Advogados(s): Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP), Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Helena Letícia Ayala (OAB 205809/SP), Patricia Dias (OAB 212315/SP), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB 261042/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP)

(23/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.N.1496/07 Fls. 6619: Encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, nos termos da cota ministerial. Int.

(16/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/03/2022

(08/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461

(07/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos.N.1496/07 Forme-se o 29º volume dos autos. Fls. 6556/6614: Ciência às partes quanto a decisão do recurso. Manifeste-se o MP para prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Helena Letícia Ayala (OAB 205809/SP), Patricia Dias (OAB 212315/SP), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB 261042/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP)

(04/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.N.1496/07 Forme-se o 29º volume dos autos. Fls. 6556/6614: Ciência às partes quanto a decisão do recurso. Manifeste-se o MP para prosseguimento. Int.

(24/02/2022) OFICIO JUNTADO

(03/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. - Proc. 1496/07 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int.

(23/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proc. 1496/07 - Fls. 6543/6545: Defiro, excluindo-se o nome dos procuradores conforme requerido. No mais, aguarde-se conforme fls. 6541. Int.

(01/02/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. - Proc. 1496/07 -Aguarde-se o julgamento final do agravo conforme certidão de fls. 6534.Int.

(29/11/2021) OFICIO JUNTADO

(09/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 25° a 28° vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(06/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - 25° a 28° vol Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/01/2020

(05/12/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0919/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: Página: 1125

(04/12/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0919/2019 Teor do ato: Vistos. - Proc. 1496/07 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. Advogados(s): Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP), Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Helena Letícia Ayala (OAB 205809/SP), Patricia Dias (OAB 212315/SP), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB 261042/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP)

(03/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. - Proc. 1496/07 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int.

(26/11/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houve notícias quanto ao julgamento do recurso. Nada Mais.

(15/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0695/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 672

(14/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0695/2018 Teor do ato: Proc. 1496/07 - Fls. 6543/6545: Defiro, excluindo-se o nome dos procuradores conforme requerido. No mais, aguarde-se conforme fls. 6541. Int. Advogados(s): Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP), Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Helena Letícia Ayala (OAB 205809/SP), Patricia Dias (OAB 212315/SP), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB 261042/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP)

(31/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(23/07/2018) MERO EXPEDIENTE - Proc. 1496/07 - Fls. 6543/6545: Defiro, excluindo-se o nome dos procuradores conforme requerido. No mais, aguarde-se conforme fls. 6541. Int.

(23/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/05/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002

(29/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 713/715

(22/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos. - Proc. 1496/07 -Aguarde-se o julgamento final do agravo conforme certidão de fls. 6534.Int. Advogados(s): Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB 127708/SP), Antonio Sergio Baptista (OAB 17111/SP), Felipe Lascane Neto (OAB 197077/SP), Helena Letícia Ayala (OAB 205809/SP), Patricia Dias (OAB 212315/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Cleber Vargas Barbieri (OAB 252785/SP), João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB 261042/SP), Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB 263565/SP), Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB 274272/SP)

(01/02/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. - Proc. 1496/07 -Aguarde-se o julgamento final do agravo conforme certidão de fls. 6534.Int.

(22/01/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001

(22/01/2018) PETICOES DIVERSAS

(18/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(08/09/2014) PETICOES DIVERSAS - regularização do sistema

(28/04/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(30/08/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Tribunal de Justiça

(30/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5130714 - Destino: Egregio Tribunal de Justiça Local Origem: 1282-3ª. Vara Cível(Fórum de Itu) Data de Envio: 30/08/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(23/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(23/08/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido AO TRIBUNAL

(05/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (30)

(04/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(21/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30

(19/07/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Carga ao Advogado

(15/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30

(14/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5842 - Recebo o recurso de apelação de fls. 5869/5881 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int.

(14/07/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(13/07/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(13/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Recebo o recurso de apelação de fls. 5869/5881 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int.

(07/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-24

(22/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(21/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5850/61 - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda. O Ministério Público está isento do pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.C.

(02/06/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/06/2010) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 727/2010 Livro: 221 Folha(s): de 31 até 41 Data Registro: 01/06/2010 17:15:23

(31/05/2010) AGUARDANDO REGISTRO DE SENTENCA - Aguardando Registro de Sentença

(28/05/2010) SENTENCA PROFERIDA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda. O Ministério Público está isento do pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I.C.

(30/04/2009) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em 30.04

(29/04/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(28/04/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(28/04/2009) CONCLUSOS - Conclusos

(07/04/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 18.04

(06/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Face às certidões de fls. 5772 e 5776, declaro preclusa a prova testemunhal requerida e dou por encerrada a instrução. Vista ao requerido pelo prazo de 10 dias para apresentação de suas alegações finais. Int.

(06/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5790 - Face às certidões de fls. 5772 e 5776, declaro preclusa a prova testemunhal requerida e dou por encerrada a instrução. Vista ao requerido pelo prazo de 10 dias para apresentação de suas alegações finais. Int.

(06/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-06

(03/04/2009) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(02/04/2009) AGUARDANDO ABERTURA DE VOLUME - Aguardando Abertura de Volume

(26/03/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - Aguardando Manifestação do Períto

(16/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 26

(12/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(05/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(02/12/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação mesa do escrevente

(26/11/2008) AGUARDANDO DIA DE AUDIENCIA - Aguardando Dia de Audiencia

(25/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 01

(24/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(21/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(19/11/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(18/11/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5743 - Fls.5738/5739: Depreque-se a oitiva das testemunhas. Fls. 5741/5742: Defiro. Intime-se a testemunha, devendo o requerido recolher a diligência do Oficial de Justiça. Int.

(14/11/2008) CONCLUSOS - Conclusos

(14/11/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls.5738/5739: Depreque-se a oitiva das testemunhas. Fls. 5741/5742: Defiro. Intime-se a testemunha, devendo o requerido recolher a diligência do Oficial de Justiça. Int.

(13/11/2008) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(31/10/2008) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória

(02/09/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5731 - Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 01 de 12 de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se os requeridos, para depoimento pessoal. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado com 20 dias de antecedência. Int.

(26/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 01 de 12 de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se os requeridos, para depoimento pessoal. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado com 20 dias de antecedência. Int.

(10/06/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5716 - Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência respectivas, sob pena de preclusão. Int.

(04/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência respectivas, sob pena de preclusão. Int.

(27/05/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(11/03/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5582 - Fls. 5581: Defiro, procedendo-se as anotações. Após, cumpra-se o despacho de fls. 5577, citando-se inclusive o Município de Itu. Fls. 5583/5585: Ciência às partes. Int.

(07/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 5581: Defiro, procedendo-se as anotações. Após, cumpra-se o despacho de fls. 5577, citando-se inclusive o Município de Itu. Fls. 5583/5585: Ciência às partes. Int.

(26/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 5576/7 - VISTOS. Trata-se de ação de improbidade administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ANTÔNIO LUIZ CARVALHO GOMES, MAURÍCIO GERALDO DA SILVA DANTAS, HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.. Alega o autor, em síntese, que foi instaurado inquérito civil para a apuração de eventuais irregularidades na aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado e por frustrarem a licitude de processo licitatório e dispensá-lo indevidamente. Devidamente notificados, os requeridos apresentaram defesas preliminares. A co-ré Cathita alegou, em preliminar, impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o autor pretende a anulação de contratos que já foram extintos pelo seu cumprimento. No mérito, sustenta que todo o procedimento licitatório do qual participou observou os requisitos legais, impugnando a alegação de superfaturamento e fraude. No mesmo sentido, foram as defesas dos demais requeridos, Antônio Luiz Carvalho Gomes, Maurício Geraldo da Silva Dantas, Herculano Castilho Passos Júnior que negam qualquer irregularidade nos contratos. É o relatório. Decido. A preliminar levantada pela requerida Cathita o não pode ser acolhida. Isso porque o pedido inicial é juridicamente possível e a declaração da sua nulidade é o fundamento do pedido de condenação pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Os documentos apresentados pelo Ministério Público fundamentam o recebimento da inicial e o prosseguimento da presente demanda. As demais alegações dos requeridos constituem matéria de mérito e não impedem o prosseguimento do feito. Com efeito, de rigor o recebimento da petição inicial em todos os seus termos. Diante do exposto, RECEBO a petição inicial e, com fundamento no artigo 17, §§ 3º e 9º, da Lei nº 8.429/92, cite-se a Fazenda Pública Municipal para integrar a relação processual e citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal. Int.

(22/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS. Trata-se de ação de improbidade administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ANTÔNIO LUIZ CARVALHO GOMES, MAURÍCIO GERALDO DA SILVA DANTAS, HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.. Alega o autor, em síntese, que foi instaurado inquérito civil para a apuração de eventuais irregularidades na aquisição de cestas básicas por preço superior ao de mercado e por frustrarem a licitude de processo licitatório e dispensá-lo indevidamente. Devidamente notificados, os requeridos apresentaram defesas preliminares. A co-ré Cathita alegou, em preliminar, impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o autor pretende a anulação de contratos que já foram extintos pelo seu cumprimento. No mérito, sustenta que todo o procedimento licitatório do qual participou observou os requisitos legais, impugnando a alegação de superfaturamento e fraude. No mesmo sentido, foram as defesas dos demais requeridos, Antônio Luiz Carvalho Gomes, Maurício Geraldo da Silva Dantas, Herculano Castilho Passos Júnior que negam qualquer irregularidade nos contratos. É o relatório. Decido. A preliminar levantada pela requerida Cathita o não pode ser acolhida. Isso porque o pedido inicial é juridicamente possível e a declaração da sua nulidade é o fundamento do pedido de condenação pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Os documentos apresentados pelo Ministério Público fundamentam o recebimento da inicial e o prosseguimento da presente demanda. As demais alegações dos requeridos constituem matéria de mérito e não impedem o prosseguimento do feito. Com efeito, de rigor o recebimento da petição inicial em todos os seus termos. Diante do exposto, RECEBO a petição inicial e, com fundamento no artigo 17, §§ 3º e 9º, da Lei nº 8.429/92, cite-se a Fazenda Pública Municipal para integrar a relação processual e citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal. Int.

(21/11/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1609964

(08/11/2007) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

(08/11/2007) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 1609964 - Local Origem: 1278-Distribuidor(Fórum de Itu) Local Destino: 1282-3ª. Vara Cível(Fórum de Itu) Data de Envio: 08/11/2007 Data de Recebimento: 21/11/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1