Processo 0013382-18.2005.4.02.5101
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Domínio Público | Bens Públicos | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ABRAAO PAULO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADELSON SERGIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANA MARQUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALAN DE ARAUJO MOREIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALCEMAR LADEIRA ALVES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALDA DA SILVA SEBASTIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALDA SILVA SEBASTIAO DAS CHAGAS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ALDAMI NUNES MOTA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALDEMIR DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALESSANDRA XAVIER DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALEX SANDER DA COSTA DRUMMOND
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ALEXSANDRO SOUZA SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ALINE SOUZA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANA CLAUDIA CAMPOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ANA MARIA DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANA SELMA NASCIMENTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANGELO MARCIO ARAUJO COELHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANIELLES ALVES DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ANIELLES ALVES DE SOUZA SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIA DE SOUSA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIA DE SOUZA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ANTONIO AGUSTINHO DA COSTA FILHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO AUGUSTINHO DA COSTA FILHO
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ANTONIO AUGUSTINHO FRANCISCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO CRISTOVAO DE SOUSA FLOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANTONIO CRISTOVAO DE SOUZA FLOR
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ANTONIO FERNANDES LIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: APARECIDA DE SANTANA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: AUGUSTO CESAR COSTA FLAUSINO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: AURIMAR RAIMUNDO TEIXEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: BRUNA LOMARDES DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BRUNA LURMIRDES DA SILVA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: BRUNO LEANDRO CORREIA DE CASTRO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: CARLOS ALBERTO PINHO FEITOSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO MELO MARTINS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: CARLOS ROBERTO PEDRO DE LIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CATIUSCIA DE SOUZA MALVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: CINTIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: CLAUDIA BETANIA MARTINS DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIANO EUFLAUZINO PESSOA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLEIDECI DO ROSARIO SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CRISTIANO DE SOUZA BELONHA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: DACIR DA COSTA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: DEBORAH MARIA PARAISO DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: DEJANIRA MARIA DE JESUS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DELSON SERGIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: DJANIRA MARIA DE JESUS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: DJAVAN NUNES VIANA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: EDELSON DE JESUS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDIVANIA TEIXEIRA MONTEIRO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: EDJANEIDE TEIXEIRA MONTEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDSON ANDRE DIONISIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: EDSON BATISTA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS RAFAEL
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: EDVALDO BENEDITO DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIABE OLIVEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ELIANE TEIXEIRA FERNANDES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIAS FRANCISCO DE LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIAS JOAO CARVALHO DA COSTA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ELIZABETH FATIMA TRINDADE MIRANDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMERSON CRISTIANO MIRANDA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ERIVALDO TEIXEIRA MONTEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EVERALDO XAVIER DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FABIANO MOREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FABIANO NUNES LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABIO BERNARDO SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FABIO JUNIOR
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA FRACA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FELECIANO ANTONIO GAMA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FERNANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO BORGACO DE LIMA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: FRANCISCO LINHARES GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GILBERTO DA SILVA LOURENCO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: GLEIDECI DO ROSARIO SANTOS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ILPA LOURENCO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: ILSA LOURENCO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: IVAM ALVES PEREIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: IZAIAS COSTA GOMES
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JAILSON BORGACO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JAILSON DA SILVA LOURENCO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JANETE ROCHA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JAQUELINE FERREIRA DE SOUSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: JEANE MARCIA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JEANNE MARCIA DA SILVA MARINHO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JEFFERSON PAULA LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO AGOSTINHO FRANCISCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOAO BATISTA DA SILVA SEGUNDO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JOAO FELIX DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JOEL DA SILVA SEGUNDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JONAS ANTONIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JORGE HENRIQUE DE BARROS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JORGE LUIS DE ABREU MORAES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JORGE LUIZ DE ABREU MORAES
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA MORAIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE AILTON ALVES DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE ARNALDO AZEVEDO TEIXEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CARLOS BARBOSA DE MENDONCA NETO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CICERO BATISTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CICERO DA SILVA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: JOSE ILDO DE MACEDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE LUIZ DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JOSE VANDERSON GARCIA DE ANDRADE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSEFA DA SILVA RODRIGUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSENILSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JOSIAS ANTONIO DE LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: JOSINETE DA SILVA CRUZ DE MENDONCA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSINIELEM DA SILVA BORGES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSIVALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JURANDIR BARBOSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEANDRO CABRAL DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEILA FERREIRA CAMPOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LEONILSON VELOSO DA COSTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LEONIZSON VELOSO DA COSTA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: LEOSINA MARIA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LIDIOMARIO NUNES RIBEIRO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LINDALVA TEIXEIRA BORGACO
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: LINDALVA TEIXEIRA DE LIMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LINDETE DA COSTA RODRIGUES
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUCIA MARIA GOMES
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUCIANA ALVES LOURENCO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA LOURENCO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUCILENE SILVA DE CARVALHO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUCINEIDE PEREIRA VELOSO
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: LUCINEIDE PEREIRA VELOSO FIGUEIREDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCIO DANIEL DE SOUZA DIAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ ANTONIO BORGACO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO VERISSIMO DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUIZA HELENA DE SANTANA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: LUZIMAR MANOEL DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: LUZINAR MANOEL DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MANOEL FERNANDO GONCALVES TEIXEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCELLY GREYCE SILVA DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCUS LIVIO GOMES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MARIA APARECIDA BORGACO SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA APARECIDA DE JESUS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUSA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DA SILVA LOURENCO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANCA DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO DE BRITO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA JULIA SILVESTRE DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIA MADALENA DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MARIA MADALENA LIMA SENA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARIO DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAURO CAMPBELL MARQUES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MESSOD AZULAY NETO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MICHELE DE BRITO PIRES ROSA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NANCI COSTA DA CONCEICAO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: NATANAEL PEDRO DE LIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: NEIDE MARIA COSTA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: NILTON RODRIGUES GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NORMA LEDA TORTES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: NORMA LEDA TOSTES DOS SANTOS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: PATRICIA MEIRA DE ARAUJO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PEDRO MANOEL DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL FEDERAL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAFAELA DE CASSIA DA SILVA RITA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RAIMUNDO NONATO PEREIRA FONTINELES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: REGINALDO BATISTA ALVES
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: REJANE DE PAULA FARIAS RAMOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: REJANE DE PAULA RAMOS
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: RENATA BAPTISTA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RENATA DE CASSIA DA SILVA RITA DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: RICARDO MEDEIROS DE SOUSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: RICARDO MEDEIROS DE SOUZA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: RITA HELIA DE SOUZA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ROBERTO ALVES MARINHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ROBSON JOSE FERREIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSANGELA ZACARIAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSIETE LOPES CABRAL MARINS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: ROSILDA FELIX DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSILETE LOPES CABRAL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ROSIMERE FELIX DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SANTOS NGOLA TOMAS
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: SARA DA COSTA RODRIGUES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEBASTIAO ANGELO FREITAS DA SILVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEMIRAMIS GOMES DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEVERINA CELIA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEVERINA MARIA DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEVERINO CARLOS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SIDNEI DA SILVA PORTELA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: SIDNEY DA SILVA PORTELLA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SONIA DA CONCEICAO BALDUINO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: TARCISIO BORGES CORDEIRO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: THIAGO GOMES AMORIM
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VALTERLAN DIAS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: VANESSA DE CARVALHO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VANESSA DE CARVALHO FEITOSA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: VERA LUCIA DA SILVA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: VERIDIANA EUFLAUZINO PESSOA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: VERIDIANA EUFRAZINO PESSOA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: VIVIANE DE SOUZA MALVEIRA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: WALACE ANTONIO DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WALACE MARCIANO DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WALDOMIRO GONCALVES DO NASCIMENTO
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: WESLEY MIRANDA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: WESTER MIRANDA
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: WILSON SIMAO KAMALANDIA
- Tipo da parte: Apelante
- Nome da parte: WILSON SIMAO KAMALANDUA
- Tipo da parte: Ré(u)
(19/12/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(17/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9972/2018; origem: 17/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(17/12/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9972/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(15/12/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/12/2018
(30/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(30/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 116/2018; origem: 20/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 20/11/2018, PROCESSOS RECURSAIS
(20/11/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(20/11/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(20/11/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2018 - ATA Nº 175/2018. DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018
(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 29594/2018; origem: 14/11/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 14/11/2018, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
(26/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 22/10/2018. DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018
(23/10/2018) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
(22/10/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 12.10.2018 a 19.10.2018.
(20/10/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Outubro de 2018 (Sexta-feira), Ã s 23:59 .
(12/10/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL
(04/10/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 96/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018
(02/10/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR - Agendado para: 12/10/2018.
(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 57709/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/09/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS
(26/09/2018) DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES
(26/09/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(13/08/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(02/08/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(02/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 01/08/2018
(01/08/2018) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES
(01/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 48836/2018
(31/07/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 48836 Data: 31/07/2018 às 17:42:37
(05/07/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(05/07/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(25/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 22/06/2018
(25/06/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
(25/06/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(20/06/2018) NEGADO SEGUIMENTO
(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15441/2018; origem: 20/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS
(15/06/2018) AUTUADO
(15/06/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 39900/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 15/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS
(15/06/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1867115/2018; origem: 13/06/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(13/06/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
(30/05/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(28/05/2018) REMESSA - Remessa Interna-2º Núcleo de Atividades Operacionais da SJRJ
(17/05/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
(06/06/2013) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Registro no Sistema
(03/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos
(31/05/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Dentro do Prazo
(31/05/2013) JUNTADA - Juntada - 2013.0012.000588-1 (protocolada em 31/05/2013 18:05)
(31/05/2013) JUNTADA - Juntada - 2013.0012.000591-1 (protocolada em 31/05/2013 18:08)
(31/05/2013) JUNTADA - Juntada - 2013.0012.000590-3 (protocolada em 31/05/2013 18:06)
(10/05/2013) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(29/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente
(12/04/2013) JUNTADA - Juntada - 2013.0012.000414-1 (protocolada em 12/04/2013 14:28)
(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação
(01/08/2012) JUNTADA - Juntada - 2012.0012.000779-6 (protocolada em 26/07/2012 16:56)
(04/06/2012) JUNTADA - Juntada - 2012.7152.062594-3 (protocolada em 30/05/2012 12:19)
(10/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente
(12/04/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(17/02/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(17/12/2010) JUNTADA - Juntada - 2010.7152.169771-0 (protocolada em 16/12/2010 12:58)
(10/11/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(17/09/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(18/05/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(06/11/2009) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
(23/10/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(03/09/2009) INTIMACAO - Intimação de Ato Ordinatório - Registro no Sistema
(05/06/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(04/09/2008) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(08/07/2008) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(03/06/2008) JUNTADA - Juntada - 2008.7152.080122-5 (protocolada em 27/05/2008 13:40)
(29/04/2008) JUNTADA - Juntada - 2008.0012.000424-6 (protocolada em 15/04/2008 14:51)
(14/03/2008) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(30/07/2007) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(04/06/2007) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(31/05/2007) JUNTADA - Juntada - 2007.7152.074998-4 (protocolada em 25/05/2007 17:57)
(22/03/2007) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(31/01/2007) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(11/10/2006) JUNTADA - Juntada - 2006.7152.166252-2 (protocolada em 09/10/2006 13:26)
(28/09/2006) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(14/08/2006) REMESSA - Remessa Interna-12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
(24/07/2006) REMESSA - Remessa Interna-SEDRB - Seção de Distribuição RB
(29/06/2006) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação
(30/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(14/07/2005) DISTRIBUICAO - Distribuição-Sorteio Automático
(12/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 397445
(11/06/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 07/06/2018
(11/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(23/04/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018
(23/04/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018
(23/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018
(11/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(11/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(11/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(11/04/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1190891; num_registro: 2017/0271226-2
(11/04/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2018 Petição Nº 615842/2017 - AgInt
(10/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(09/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891/RJ - Prevista para 11/04/2018
(05/04/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891
(05/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(05/04/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO e não-provido (E OUTROS),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891
(03/04/2018) ADIADO - Adiado o julgamento Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891
(03/04/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 05/04/2018 14:00:00
(03/04/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891
(26/03/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000199-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 21/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(26/03/2018) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/03/2018
(22/03/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000196-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/03/2018 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
(20/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(20/03/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2018
(19/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(19/03/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 03/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 615842/2017 - AgInt no AREsp 1190891/RJ
(16/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação
(18/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/12/2017
(18/12/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/12/2017
(18/12/2017) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/12/2017
(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(06/12/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/12/2017 Petição Nº 615842/2017 -
(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(05/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(04/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 615842/2017
(04/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 615842/2017. Publicação prevista para 06/12/2017)
(24/11/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/11/2017
(24/11/2017) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/11/2017
(16/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 615842/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(16/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2017
(15/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 615842/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/11/2017
(15/11/2017) AGINT - protocolo: 0615842/2017; data_processamento: 04/12/2017; peticionario: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS
(14/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(14/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(14/11/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(14/11/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2017
(14/11/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1190891; num_registro: 2017/0271226-2
(13/11/2017) NAO - Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO (E Outros) (Publicação prevista para 14/11/2017)
(13/11/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(09/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(07/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
(07/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
(17/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
(03/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - tipo 1 (EMBARGOS DE DECLARACAO)
(10/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - tipo 1 (A - Fundamentacao individualizada)
(04/06/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA - EXCLUÍDA
(04/06/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR - EXCLUÍDA
(31/05/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
(13/11/2020) JUNTADA - Juntada
(13/11/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(13/11/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação
(11/11/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação
(11/11/2020) SUSPENSAO - Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO
(11/11/2020) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema
(26/10/2020) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - CREFONO-RJ (Conselho Regional de Fonoaudiologia)
(26/10/2020) JUNTADA - Juntada
(13/10/2020) JUNTADA - Juntada
(28/05/2020) JUNTADA - Juntada
(06/05/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(24/04/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação
(20/04/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação
(20/04/2020) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(17/04/2020) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação
(17/04/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(29/01/2020) JUNTADA - Juntada
(23/01/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS
(17/01/2020) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(06/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação
(06/12/2019) REATIVACAO - Reativação de Suspensão
(06/12/2019) JUNTADA - Juntada
(30/05/2018) CERTIDAO - Certidão
(30/05/2018) SUSPENSAO - Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR
(30/05/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(28/05/2018) REMESSA - Remessa Interna
(17/05/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
(02/05/2018) JUNTADA - Juntada
(02/05/2018) CERTIDAO - Certidão
(23/03/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna
(08/03/2018) LOCALIZACAO - Localização Interna
(08/03/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(24/07/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso
(24/07/2013) CERTIDAO - Certidão
(26/06/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(26/06/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(24/06/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso
(18/06/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/06/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(06/06/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(06/06/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso
(06/06/2013) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Registro no Sistema
(03/06/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(03/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - tipo 1
(03/06/2013) CERTIDAO - Certidão - Prazo
(31/05/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(31/05/2013) JUNTADA - Juntada
(31/05/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Dentro do Prazo
(20/05/2013) CERTIDAO - Certidão - Vista
(10/05/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/05/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões
(10/05/2013) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(29/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente
(16/04/2013) CERTIDAO - Certidão - Prazo
(12/04/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(12/04/2013) JUNTADA - Juntada
(12/04/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(03/04/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(18/03/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna
(18/03/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso
(08/03/2013) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação
(28/08/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(03/08/2012) JUNTADA - Juntada
(01/08/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(01/08/2012) JUNTADA - Juntada
(26/07/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(12/07/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/06/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/06/2012) JUNTADA - Juntada
(22/05/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/02/2012) LOCALIZACAO - Localização Interna
(27/10/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/08/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(06/06/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(20/05/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(16/05/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/05/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - tipo 1
(06/05/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(06/05/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(29/04/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação
(28/04/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(27/04/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(27/04/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(15/04/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/04/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(12/04/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(08/04/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(11/03/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(11/03/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(10/03/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/03/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(28/02/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação
(17/02/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/02/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(11/02/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(09/02/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(09/02/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(09/02/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(10/01/2011) LOCALIZACAO - Localização Interna
(07/01/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta
(17/12/2010) JUNTADA - Juntada
(15/12/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(24/11/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(16/11/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(12/11/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/11/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(09/11/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(28/10/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(22/10/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(22/10/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(20/10/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(20/10/2010) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Processamento
(19/10/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(19/10/2010) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(23/09/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(17/09/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/09/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(15/09/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/07/2010) JUNTADA - Juntada
(09/07/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(09/07/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(06/07/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(05/07/2010) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(31/05/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(18/05/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(18/05/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(17/05/2010) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(10/12/2009) JUNTADA - Juntada
(06/11/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(06/11/2009) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O.
(06/11/2009) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
(06/11/2009) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista
(03/11/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(28/10/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(23/10/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(22/10/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(22/10/2009) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(21/10/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(21/10/2009) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(10/09/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(03/09/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(03/09/2009) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista
(03/09/2009) INTIMACAO - Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema
(03/09/2009) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
(31/08/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/08/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/08/2009) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital
(12/08/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/08/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(10/08/2009) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(29/07/2009) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(05/06/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(05/06/2009) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(28/05/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(11/05/2009) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/12/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(18/11/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(26/09/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(26/09/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(19/09/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(16/09/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(16/09/2008) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(04/09/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/09/2008) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(04/09/2008) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(04/09/2008) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
(04/09/2008) JUNTADA - Juntada
(07/08/2008) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado
(07/08/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/07/2008) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
(10/07/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(08/07/2008) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(04/07/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/07/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(03/06/2008) JUNTADA - Juntada
(29/04/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(29/04/2008) JUNTADA - Juntada
(18/03/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(17/03/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/03/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/03/2008) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema
(14/03/2008) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(21/02/2008) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/12/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(05/12/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/08/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/08/2007) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(30/07/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(30/07/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(30/07/2007) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(30/07/2007) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
(30/07/2007) JUNTADA - Juntada
(23/07/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(26/06/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/06/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/06/2007) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(31/05/2007) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(31/05/2007) JUNTADA - Juntada
(30/05/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(25/05/2007) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(22/03/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(22/03/2007) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(22/03/2007) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(22/03/2007) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
(22/03/2007) JUNTADA - Juntada
(15/03/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/02/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(31/01/2007) LOCALIZACAO - Localização Interna
(31/01/2007) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(16/10/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(11/10/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(11/10/2006) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(11/10/2006) JUNTADA - Juntada
(11/10/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(28/09/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(28/09/2006) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(28/09/2006) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
(28/09/2006) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
(28/09/2006) JUNTADA - Juntada
(12/09/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(04/09/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/08/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(14/08/2006) REMESSA - Remessa Interna
(24/07/2006) REMESSA - Remessa Interna
(11/07/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(29/06/2006) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação
(26/04/2006) LOCALIZACAO - Localização Interna
(26/04/2006) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão
(26/04/2006) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa
(25/11/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna
(25/11/2005) REMESSA - Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação
(25/11/2005) JUNTADA - Juntada
(11/10/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna
(13/09/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna
(30/08/2005) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação
(15/07/2005) LOCALIZACAO - Localização Interna
(15/07/2005) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho
(14/07/2005) DISTRIBUICAO-SORTEIO - Distribuição-Sorteio Automático
(14/04/2018) MIGRACAO - Migração- RECURSOS RESP - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO. RE - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO. AGREXT - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO. AGRESP - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO.
(06/11/2017) MIGRACAO - Migração- REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Em 06/11/2017 - 14:29 REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS
(06/11/2017) BAIXA - Baixa de Findo Em 06/11/2017 - 15:08 Baixa Definitiva Remetido a(o) A(O) Décima Segunda Vara Federal do Rio de Janeiro (GR 00/0030415) 17/0030415
(06/11/2017) MIGRACAO - Migração- ATO ORDINATÓRIO Em 06/11/2017 - 14:36 Ato Ordinatório PORTARIA Nº1/2009/VP/TRF - CJF-RES-2013/00237 -CJF-RES-2014/00306-BAIXA DE AUTOS FÍSICOS-TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA-TRIBUNAL SUPERIOR
(06/11/2017) MIGRACAO - Migração- REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ Em 06/11/2017 - 14:33 Remessa eletrônica de processo/recurso digitalizado ao STJ CONFORME CERTIDÃO DA NUDIG DE VIRTUALIZAÇÃO E ENVIO ELETRÔNICO DOS AUTOS
(03/10/2017) MIGRACAO - Migração- BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ Em 03/10/2017 - 14:29 Baixa Definitiva Remetido A(O) - Para digitalização/indexação e remessa eletrônica ao STJ A(O) NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO (GR 17/0027850)
(25/09/2017) MIGRACAO - Migração- REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Em 25/09/2017 - 18:33 REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
(27/10/2016) REMESSA - Remessa Interna Em 27/10/2016 - 13:35 REMESSA INTERNA A(O) ASSESSORIA DE RECURSOS (GR 16/0041769) PELA(O) GABINETE DO DES.FED. REIS FRIEDE RETRATACAO NAO EXERCIDA Remetido em: 27/10/2016 Recebido em: 27/10/2016-Assessoria de Recursos
(27/10/2016) MIGRACAO - Migração- DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE Em 27/10/2016 - 16:30 Decisão/Despacho de Expediente
(27/10/2016) MIGRACAO - Migração- BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ Em 27/10/2016 - 16:59 Baixa Definitiva Remetido A(O) - Para digitalização/indexação e remessa eletrônica ao STJ A(O) NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO (GR 16/0041855) NUDIG
(20/10/2016) MIGRACAO - Migração- AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO Em 20/10/2016 - 18:41 AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - GABINETE DO DES.FED. REIS FRIEDE (GR 16/0041104) PELA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS PARA JUIZO DE RETRATAÇÃO Remetido em: 20/10/2016 Recebido em: 21/10/2016
(19/10/2016) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 19/10/2016 - 18:13 Juntado(a) EM 19.10.2016 18:13:15 CONTRA-RAZÕES - NÚMERO 2016018666 CR
(19/10/2016) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 19/10/2016 - 18:13 Juntado(a) EM 19.10.2016 18:13:15 CONTRA-RAZÕES - NÚMERO 2016018663 CR
(25/08/2016) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 25/08/2016 - 17:05 Recebimento NA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS
(01/08/2016) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 01/08/2016 - 15:25 Remessa Externa A(O) PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - PRF2 GR 16/0031580 COM CARGA EFETIVA PARA PRF2 EM 02/08/2016.
(26/07/2016) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 26/07/2016 - 16:08 Juntado(a) EM 26.07.2016 16:08:13 AGREXT DEC. DEN. RE - NÚMERO 2016011809 AGREXT
(26/07/2016) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 26/07/2016 - 16:07 Juntado(a) EM 26.07.2016 16:07:11 AGRESP DEC. DEN. RESP - NÚMERO 2016011811 AGRESP
(24/05/2016) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 24/05/2016 - 14:13 Recebimento NA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS
(28/04/2016) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 28/04/2016 - 16:53 Remessa Externa A(O) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO GR 16/0018104 COM CARGA EFETIVA PARA DPU EM 29/04/2016.
(29/01/2016) MIGRACAO - Migração- PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO Em 29/01/2016 - 12:40 Publicação de Despacho / Decisão NO E-DJF2R 29.01.2016 RELATOR DES.FED. VICE-PRESIDENTE
(28/01/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão
(28/01/2016) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema Em 28/01/2016 - 11:00 DECISÃO http://www.trf2.gov.br/decisao/RJ0102003/3/126/1714460.rtf
(28/01/2016) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema Em 28/01/2016 - 11:00 DECISÃO http://www.trf2.gov.br/decisao/RJ0102003/3/126/1714462.rtf
(28/01/2016) MIGRACAO - Migração- DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Em 28/01/2016 - 15:41 Disponibilização de despacho/decisão NO E-DJF2R 28.01.2016 RELATOR DES.FED. VICE-PRESIDENTE
(19/01/2016) MIGRACAO - Migração- REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Em 19/01/2016 - 15:46 Remessa de despacho/decisão para disponibilização no Diário Eletrônico PREVISÃO DISPONIBILIZAÇÃO EM 28/01/2016
(07/01/2016) MIGRACAO - Migração- DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO Em 07/01/2016 - 17:05 Decisão Recurso Extraordinário Inadmitido NÚMERO DO RECURSO (PETIÇÃO): 2014/040519 - RE
(07/01/2016) MIGRACAO - Migração- DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO Em 07/01/2016 - 17:05 Decisão Recurso Especial Inadmitido NÚMERO DO RECURSO (PETIÇÃO): 2014/040518 - RESP
(11/12/2015) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 11/12/2015 - 15:21 REMESSA INTERNA A(O) ASSESSORIA DE RECURSOS (GR 15/0079968) PELA(O) GABINETE DO DES.FED. REIS FRIEDE Remetido em: 11/12/2015 Recebido em: 07/01/2016
(19/11/2015) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 19/11/2015 - 11:33 REMESSA INTERNA A(O) GABINETE DO DES.FED. REIS FRIEDE (GR 15/0075977) PELA(O) 02ºJEF-NI-J. FED. CONV. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES Remetido em: 19/11/2015 Recebido em: 04/12/2015
(10/11/2015) MIGRACAO - Migração- AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE VP(JUIZO CONVOCADO) Em 10/11/2015 - 18:32 AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE VP(JUIZO CONVOCADO) - 02ºJEF-NI-J. FED. CONV. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES (GR 15/0074100) PELA(O) ASSESSORIA DE RECURSOS Remetido em: 10/11/2015 Recebido em: 13/11/2015
(12/08/2014) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 12/08/2014 - 17:41 Recebimento
(12/08/2014) ATRIBUICAO - Atribuição por Competência Exclusiva Em 12/08/2014 - 17:42 ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE IV - APELACAO CIVEL DO(A) SUBSECRETARIA DA 6A.TURMA ESPECIALIZADA - GR 14/0092949
(12/08/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 12/08/2014 - 16:24 REMESSA INTERNA A(O) ASSESSORIA DE RECURSOS (GR 14/0092949) PELA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Remetido em: 12/08/2014 Recebido em: 12/08/2014
(18/07/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 18/07/2014 - 17:04 Juntado(a) EM 18.07.2014 17:04:54 CONTRA-RAZÕES - NÚMERO 2014047663 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
(18/07/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 18/07/2014 - 17:02 Juntado(a) EM 18.07.2014 17:02:08 CONTRA-RAZÕES - NÚMERO 2014047662 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(17/07/2014) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 17/07/2014 - 16:47 Recebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA
(10/07/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 10/07/2014 - 17:54 Remessa Externa A(O) PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - PRF2 GR 14/0079198 PRF 2ª REGIÃO
(27/06/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 27/06/2014 - 16:17 Juntado(a) EM 27.06.2014 16:17:43 RECURSO EXTRAORDINARIO - NÚMERO 2014040519 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS
(27/06/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 27/06/2014 - 16:16 Juntado(a) EM 27.06.2014 16:16:27 RECURSO ESPECIAL - NÚMERO 2014040518 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS
(26/06/2014) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 26/06/2014 - 15:30 Recebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA DPU
(13/05/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 13/05/2014 - 13:01 Remessa Externa A(O) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO GR 14/0054406 DPU
(09/04/2014) MIGRACAO - Migração- PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO Em 09/04/2014 - 10:39 Publicação de Acórdão NO BL.27307 09.04.2014 RELATOR J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(08/04/2014) MIGRACAO - Migração- DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO Em 08/04/2014 - 10:39 Disponibilização de acórdão NO E-DJF2R 08.04.2014 RELATOR J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(08/04/2014) INTEIRO - Inteiro Teor Em 08/04/2014 - 11:00 INTEIRO TEOR http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108610/1/211/510510.rtf
(04/04/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Em 04/04/2014 - 14:53 Remessa de acórdão para disponibilização no Diário Eletrônico BL.27307
(31/03/2014) RESULTADO - Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado Em 31/03/2014 - 13:00 Julgamento do Incidente Improvido EM 31.03.2014 RELATOR: JUIZA FEDERAL CONVOCADA CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA VOTANTES: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA (Incidente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) *** DECISÃO *** [*] Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
(28/03/2014) MIGRACAO - Migração- INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO Em 28/03/2014 - 13:24 Incluído em Mesa para Julgamento EM 31.03.2014(Petição: 2014013447 - Embargos de Declaracao) PELO JUIZA FEDERAL CONVOCADA CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(27/03/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 27/03/2014 - 15:35 REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (GR 14/0036820) PELA(O) GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MESA 31-03 P.2014019752 Remetido em: 27/03/2014 Recebido em: 27/03/2014
(17/03/2014) MIGRACAO - Migração- AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO Em 17/03/2014 - 18:10 AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA (GR 14/0031364) PELA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Remetido em: 17/03/2014 Recebido em: 18/03/2014
(17/03/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 17/03/2014 - 17:51 Juntado(a) EM 17.03.2014 17:51:52 CONTRA-RAZÕES - NÚMERO 2014019752 INSS
(17/03/2014) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 17/03/2014 - 16:40 Recebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA
(06/03/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 06/03/2014 - 17:22 Remessa Externa A(O) PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - PRF2 GR 14/0026388 PARA A PRF 2ª REGIÃO LEVAR NO DIA 07/03/2014.
(26/02/2014) MIGRACAO - Migração- JUNTADO(A) Em 26/02/2014 - 14:42 Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARACAO - NÚMERO 2014013447 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS REPRESENTADOS PELA DPU
(19/02/2014) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 19/02/2014 - 15:24 Recebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA DPU
(12/02/2014) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 12/02/2014 - 15:07 Remessa Externa A(O) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO GR 14/0017227 DPU - PROCESSOS RETIRADOS EM 12/02/2014
(07/01/2014) MIGRACAO - Migração- PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO Em 07/01/2014 - 13:52 Publicação de Acórdão NO BL.26752 07.01.2014 RELATOR J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(19/12/2013) MIGRACAO - Migração- DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO Em 19/12/2013 - 16:06 Disponibilização de acórdão NO EDJF2R - BL. 26752 19.12.2013 RELATOR J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(17/12/2013) MIGRACAO - Migração- REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Em 17/12/2013 - 13:44 Remessa de acórdão para disponibilização no Diário Eletrônico BL.26752
(11/12/2013) RESULTADO - Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado Em 11/12/2013 - 14:00 Julgamento Mantida a Sentença EM 11.12.2013 RELATOR: JUIZA FEDERAL CONVOCADA CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA VOTANTES: DES.FED. NIZETE LOBATO CARMO DES.FED. GUILHERME COUTO DE CASTRO J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA *** DECISÃO *** [*] Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.
(04/12/2013) MIGRACAO - Migração- DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA Em 04/12/2013 - 16:44 Disponibilização de pauta NO EDJF2R 02.12.2013
(03/12/2013) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 03/12/2013 - 17:43 REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (GR 13/0156501) PELA(O) GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA COM RELATÓRIO DA PAUTA DE 11/12/2013. Remetido em: 03/12/2013 Recebido em: 03/12/2013
(27/11/2013) MIGRACAO - Migração- PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR Em 27/11/2013 - 17:10 Pauta de Julgamentos Inclusão pelo Relator EM 11.12.2013 PELO JUIZA FEDERAL CONVOCADA CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
(21/10/2013) MIGRACAO - Migração- RECEBIMENTO Em 21/10/2013 - 15:49 Recebimento NA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA COM PARECER DO MPF
(21/10/2013) MIGRACAO - Migração- AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO Em 21/10/2013 - 16:42 AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA (GR 13/0137525) PELA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Remetido em: 21/10/2013 Recebido em: 21/10/2013
(17/09/2013) MIGRACAO - Migração- DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE Em 17/09/2013 - 12:02 Decisão/Despacho de Expediente
(17/09/2013) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 17/09/2013 - 11:32 REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (GR 13/0119785) PELA(O) GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA DE ORDEM, AO MPF. Remetido em: 17/09/2013 Recebido em: 17/09/2013
(17/09/2013) MIGRACAO - Migração- REMESSA EXTERNA Em 17/09/2013 - 17:25 Remessa Externa A(O) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GR 13/0120510 MPF
(16/09/2013) MIGRACAO - Migração- AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO Em 16/09/2013 - 12:31 AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - GABINETE DA J.F.CONV. CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA (GR 13/0118981) PELA(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Remetido em: 16/09/2013 Recebido em: 16/09/2013
(12/09/2013) MIGRACAO - Migração- REMESSA INTERNA Em 12/09/2013 - 19:12 REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA (GR 13/0118184) PELA(O) DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO E AUTUAÇÃO Remetido em: 12/09/2013 Recebido em: 16/09/2013
(12/09/2013) MIGRACAO - Migração- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ÓRGÃO JULGADOR Em 12/09/2013 - 18:48 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ÓRGÃO JULGADOR IV - APELACAO CIVEL P/ DES. FED. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - 6a.TURMA ESPECIALIZADA
