Processo 0012910-77.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: UNIAO
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 642/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(20/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 642/2018.
(19/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/02/2018
(17/11/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(07/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017
(07/11/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(30/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(26/10/2017) PETICAO - numero: 64312/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 26/10/2017 22:10:13
(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753179/2017; origem: 30/10/2017, DIVERSOS; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16212/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8940/2017; origem: 31/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(30/10/2017) PROTOCOLADO
(30/10/2017) AUTUADO
(30/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/10/2017) NAO CONHECIDO S - Em 31.10.2017: "(...) Não conheço do mandado de segurança, indeferindo a inicial (art. 10 da Lei 12.016/09)."
