(02/03/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(02/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(01/03/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(01/03/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 1677/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1677/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3413/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/02/2018

(27/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804293/1804293

(27/02/2018) PETICAO - 9294/2018 - 27/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1804293/2018; origem: 27/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 882/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21825/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2017) NAO CONHECIDO S - Ante o exposto, não conheço do recurso (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se.

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8431/2017; origem: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(28/09/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 143092. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 60879/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/09/2017) AUTUADO

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1733138/2017; origem: 26/09/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(26/09/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(25/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 346768

(21/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(11/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2017

(01/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 444051/2017 (Juntada Automática)

(01/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0444051/2017; data_processamento: 01/09/2017; peticionario: MPF

(01/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 444051/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2017

(31/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2017 Petição Nº 339327/2017 - ARE no RE no

(31/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE no RHC 80442; num_registro: 2017/0015252-8

(31/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/08/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 31/08/2017)

(29/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com agravo em recurso extraordinário nos termos do art. 52, I,do RISTJ.

(14/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 14/08/2017

(09/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 385516/2017 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/08/2017

(09/08/2017) MANMPF - protocolo: 0385516/2017; data_processamento: 09/08/2017; peticionario: MPF

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 385516/2017 (Juntada Automática)

(03/08/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/08/2017

(03/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(27/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 03/08/2017)

(06/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/07/2017

(05/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 339327/2017

(04/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 339327/2017 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(03/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 338745/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2017

(03/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 339327/2017 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/07/2017

(03/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338745/2017

(03/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 338745/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(03/07/2017) ARE - protocolo: 0339327/2017; data_processamento: 05/07/2017; peticionario: LUIZ CARLOS BEZERRA

(03/07/2017) CIEMPF - protocolo: 0338745/2017; data_processamento: 03/07/2017; peticionario: MPF

(26/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no RHC 80442; num_registro: 2017/0015252-8

(26/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2017 Petição Nº 191113/2017 - RE

(23/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/06/2017) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 26/06/2017)

(19/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/06/2017

(13/06/2017) PROC - protocolo: 0297988/2017; data_processamento: 13/06/2017; peticionario: LUIZ CARLOS BEZERRA

(13/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com procuração/substabelecimento atendendo ao despacho de fl. 557 nos termos do art. 52, I, do RISTJ.

(13/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 297988/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/06/2017

(13/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 297988/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(13/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 297988/2017

(08/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no RHC 80442; num_registro: 2017/0015252-8

(08/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2017 Petição Nº 191113/2017 - RE

(07/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/06/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação Do Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual, nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. (Publicação prevista para 08/06/2017)

(02/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(01/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 01/06/2017

(25/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com recurso extraordinário nos termos do art. 52, I, do RISTJ.

(25/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado(a) nos autos eletrônicos do RHC 80442/RJ procuração/substabelecimento da parte LUIZ CARLOS BEZERRA que outorgue poderes ao advogado RANIERI MAZZILLI NETO, OAB-RJ 71619, subscritor da petição nº 191113/2017 (recurso extraordinário).

(25/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 253568/2017

(25/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 253568/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(24/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 253568/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/05/2017

(24/05/2017) CRR - protocolo: 0253568/2017; data_processamento: 25/05/2017; peticionario: MPF

(22/05/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/05/2017

(22/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(18/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 191113/2017 ). Publicação prevista para 22/05/2017)

(16/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(16/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(15/05/2017) PET - protocolo: 0230713/2017; data_processamento: 15/05/2017; peticionario: LUIZ CARLOS BEZERRA

(15/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 230713/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(15/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226104/2017

(15/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 230713/2017

(15/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(15/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(15/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 230713/2017 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2017

(15/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017

(11/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 226104/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(11/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 226104/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2017

(11/05/2017) CIEMPF - protocolo: 0226104/2017; data_processamento: 15/05/2017; peticionario: MPF

(05/05/2017) ACORDAO - cod_ident: RHC 80442; num_registro: 2017/0015252-8

(05/05/2017) REPUBLICADO - Republicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2017

(05/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(04/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à republicação - Prevista para 05/05/2017

(03/05/2017) PET - protocolo: 0207058/2017; data_processamento: 03/05/2017; peticionario: LUIZ CARLOS BEZERA

(03/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 207058/2017

(03/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 207058/2017 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2017

(27/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 191113/2017

(24/04/2017) RE - protocolo: 0191113/2017; data_processamento: 27/04/2017; peticionario: LUIZ CARLOS BEZERRA

(24/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 191113/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 191113/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/04/2017

(17/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017

(10/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164997/2017

(07/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 164997/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2017

(07/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 164997/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(07/04/2017) CIEMPF - protocolo: 0164997/2017; data_processamento: 10/04/2017; peticionario: MPF

(07/04/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2017

(06/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(06/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/04/2017

(30/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(30/03/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BEZERRA e não-provido,por maioria, pela SEXTA TURMA Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior

(30/03/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencido o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

(29/03/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 30/03/2017 14:00:00

(27/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 131978/2017

(27/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(27/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/03/2017) OF - protocolo: 0131978/2017; data_processamento: 27/03/2017; peticionario: NR 4618/17 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)

(24/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 131978/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(24/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 131978/2017 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2017

(10/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(09/03/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos

(09/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(08/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 93439/2017

(08/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(08/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(08/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 93439/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(07/03/2017) PROC - protocolo: 0093439/2017; data_processamento: 08/03/2017; peticionario: RANIERI MAZZILLI NETO

(07/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 93439/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/03/2017

(13/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43170/2017

(13/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(10/02/2017) PARMPF - protocolo: 0043170/2017; data_processamento: 13/02/2017; peticionario: MPF

(03/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 80442; num_registro: 2017/0015252-8

(23/01/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

(02/08/2018) BAIXA - Baixa de Arquivado

(02/08/2018) CERTIDAO TERMO - Certidão/Termo - Baixa

(09/05/2018) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(09/05/2018) REMESSA - Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho

(07/05/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(27/04/2018) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(27/04/2018) REMESSA - Remessa Interna

(27/04/2018) REDISTRIBUICAO - Redistribuição por Prevenção

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada

(26/04/2018) REMESSA - Remessa Interna para Redistribuir

(25/04/2018) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(25/04/2018) JUNTADA - Juntada

(06/02/2017) REMESSA - Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso

(06/02/2017) REMESSA - Remessa Interna

(06/02/2017) JUNTADA - Juntada

(06/02/2017) REMESSA - Remessa Interna para A pedido

(03/02/2017) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(03/02/2017) REMESSA - Remessa Interna para A pedido

(02/02/2017) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(02/02/2017) REMESSA - Remessa Interna para A pedido

(01/02/2017) REMESSA - Remessa Interna

(01/02/2017) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(30/01/2017) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(30/01/2017) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(30/01/2017) JUNTADA - Juntada

(30/01/2017) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(27/01/2017) REMESSA - Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso

(27/01/2017) REATIVACAO - Reativação

(26/01/2017) REMESSA - Remessa Interna para Remetido ao STJ

(26/01/2017) CERTIDAO TERMO - Certidão/Termo - Informação/Parecer

(25/01/2017) BAIXA - Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ

(25/01/2017) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(25/01/2017) REMESSA - Remessa Interna

(24/01/2017) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Recurso Ordinário Recebido

(12/01/2017) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(12/01/2017) REMESSA - Remessa Interna

(12/01/2017) ATRIBUICAO - Atribuição por Competência Exclusiva

(11/01/2017) REMESSA - Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência

(11/01/2017) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/01/2017) JUNTADA - Juntada

(19/12/2016) JUNTADA - Juntada

(16/12/2016) REMESSA - Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência

(16/12/2016) CERTIDAO TERMO - Certidão/Termo - Publicação

(15/12/2016) JUNTADA - Juntada

(15/12/2016) INTEIRO - Inteiro Teor

(14/12/2016) REMESSA - Remessa de Conclusão - Acordão

(14/12/2016) RESULTADO - Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento

(14/12/2016) REMESSA - Remessa Interna

(12/12/2016) RELATORIO - Relatório

(12/12/2016) INCLUSAO - Inclusão em Pauta de Mesa

(12/12/2016) REMESSA - Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão

(12/12/2016) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Dentro do Prazo

(12/12/2016) JUNTADA - Juntada

(05/12/2016) REMESSA - Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer

(02/12/2016) JUNTADA - Juntada

(01/12/2016) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(01/12/2016) JUNTADA - Juntada

(01/12/2016) REMESSA - Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho

(30/11/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Não Concedida a Liminar/Antecipação de tutela

(30/11/2016) REMESSA - Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção

(30/11/2016) REMESSA - Remessa Interna

(30/11/2016) DISTRIBUICAO - Distribuição por Prevenção